sábado, 29 de junho de 2013
MÉDICOS CUBANOS DESPREPARADOS
‘É absurda decisão do governo brasileiro de importar médicos’, diz dirigente da Confemel
Segundo Douglas Natera, cubanos que atuaram na Bolívia e na Venezuela não possuem experiência nem conhecimento para atuarem como médicos
Em entrevista, ele cita casos de erros médicos cometidos por cubanos em países da América do Sul
O Globo
Publicado:28/06/13 - 18h43
Atualizado:29/06/13 - 8h28
SÃO PAULO - Em entrevista ao GLOBO, o vice-presidente da Confederación Médica Latinoamericana y del Caribe (Confemel) e presidente da Federación Médica Venezolana (FMV), Douglas León Natera, considerou “absurda” a decisão do governo brasileiro de trazer médicos estrangeiros ao Brasil. Em visita a São Paulo, para participar de palestras e eventos, ele lembrou que, na Venezuela e na Bolívia, médicos cubanos cometeram uma série de erros clínicos e, segundo ele, provaram que não têm conhecimento nem experiência para atuarem no ramo da medicina. Ele cobrou do governo brasileiro que obrigue os estrangeiros a revalidarem o diploma e informou que, em outubro, pretende apresentar um relatório sobre os erros cometidos por cubanos à Associação Médica Mundial.
GLOBO Como o senhor avaliou a decisão do governo brasileiro de trazer médicos estrangeiros ao país?
DOUGLAS NATERA É uma decisão absurda a pretensão do governo brasileiro de importar médicos estrangeiros, já que formam-se todos os anos, no Brasil, em torno de 16 mil médicos. Se o governo federal necessita de 6 mil novos médicos para atuarem em zonas mais carentes do país, ele deve oferecer esses cargos às universidades federais, que podem preencher essas vagas por meio de concursos. Então, não há necessidade de importar médicos. O Brasil não merece o que fizeram em Venezuela e em Bolívia.
Como foi a experiência de médicos estrangeiros nesses dois países?
Na Venezuela, o ex-presidente Hugo Chávez trouxe em torno de 30 mil cubanos para o país, que diziam que eram médicos. Pelo que observamos, no entanto, eles não eram médicos, não tinham experiência nem conhecimento para atuarem como médicos. Nas pastas que trouxeram de Cuba, eles carregavam apenas cartas dos governos de Cuba e da Venezuela e um papel sem valor de título universitário. Eles começaram a chegar na Venezuela em 1999, após um acordo feito pela ex-esposa de Hugo Chávez María Isabel Rodríguez com o Ministério da Saúde de Cuba.
Por que os médicos cubanos, como o senhor disse, não estão preparados para atuarem na área?
A razão porque digo que eles não são médicos é que temos informações que esses cubanos cometeram erros clínicos em países da América do Sul. Na Venezuela, por exemplo, um jovem de 18 anos apresentou febre alta de 41º graus e não havia forma de reduzir a sua temperatura. A mãe do paciente disse ao médico que ele era alérgico a dipirona, mas ele respondeu que cuidaria disso depois, que o importante naquele momento era reduzir a febre. O suposto médico injetou a dipirona no paciente. Em cinco ou dez minutos, ele estava morto e ninguém nunca mais soube desse médico. Um outro caso, ocorrido em Bolívia, foi de um paciente, de 36 anos, que caiu de uma árvore e sofreu um traumatismo lombar. No hospital, disseram que ele deveria passar por uma operação, porque havia um sangramento renal. O cubano extraiu um dos rins do paciente, o que era equivocado. Os médicos depois fizeram um interrogatório a esse cubano e viram que ele não entendia nada da anatomia dos rins.
Mas no Brasil, uma das condições impostas pelo governo federal é de que os médicos estrangeiros não poderão fazer cirurgias, mas atuarão apenas na atenção básica da saúde.
Essa é a mesma teoria que aplicaram na Venezuela, que esse médicos atuariam na parte de prevenção e promoção da saúde. Os médicos cubanos fizeram fama de terem avançado, sobretudo, na área preventiva. Eu não sei como eles justificam, então, o fato de terem sido diagnosticados mais de 44 mil casos de dengue por ano, do ano de 2000 a 2012. Este ano, por exemplo, os casos de malária se duplicaram e houve o retorno, nos últimos anos, de casos de tuberculose. Essa teoria, que estão usando no Brasil, usaram também em Venezuela e as pessoas mais pobres acreditaram.
O governo de Cuba alega que esse médicos possuem formação universitária.
Eu não duvido da formação universitária dos médicos que estão nas universidades, mas os médicos que foram a Venezuela e Bolívia não têm essa formação e não comprovaram que são médicos. Eu digo, portanto, que são cubanos, mas não médicos.
O senhor é, então, favorável à revalidação do diploma a estrangeiros no Brasil?
Para trabalhar nos nossos países, é necessário cumprir regras previstas na lei. Para trabalhar em Venezuela, é necessário ter um título de uma universidade venezuelana ou, para um estrangeiro, um título revalidado. No Brasil, é a mesma regra. Sem a revalidação, exerce-se a medicina ilegalmente. Na Venezuela, nenhum dos cubanos fez a revalidação do diploma médico. Por isso que dizemos que os que estão em Venezuela exerceram ilegalmente a medicina, assim como os que estão em Cuba. É indispensável que se revalide o título para saber quem está entrando no Brasil.
A CONFEMEL comunicou os erros médicos cometidos por cubanos aos governos da Venezuela e da Bolívia? E para a Organização Mundial de Saúde (OMS)?
Nós estamos há mais de dez anos analisando esses casos. Nós solicitamos uma audiência com o governo da Venezuela, bem como enviamos avisos ao governo da Bolívia, mas não houve resposta até agora. Eles preferem o silêncio administrativo para não entrar em uma polêmica e terem que justificar o que não tem justificativa. Em outubro, vamos fazer uma apresentação desses casos e entregar um relatório para a Associação Médica Mundial (AMM)
O jornal espanhol “El País” noticiou em 2010 casos de médicos cubanos que fugiram de países da América do Sul com receio de voltar a Cuba. Esses episódios ainda ocorrem?
Há informações de que cubanos saíram da América do Sul e foram para a Flórida, Miami (USA). Eles atuavam como ajudantes de médicos e não especificaram se saíram da Venezuela ou da Bolívia. Segundo informações, cerca de 5 mil cubanos foram para Miami.
Se esses médicos não são qualificados para atuarem profissionalmente, como o senhor afirmou, por que governos da América do Sul os importam?
Porque esses governos não se importam com a saúde do povo para quem governam. O que concluo é que esses governo sentem um profundo desprezo pelos mais necessitados e o que os interessa são apenas os seus interesses.
EFEITOS DO PROTESTO
Querer tocar um país na base do marketing, de políticas focais, abandonando os servidores públicos, focada na exploração da classe trabalhadora em prol de encostados tem suas consequencias....
Da Folha de SP de hoje:
"Aprovação nacional a Dilma despenca de 57% a 30% em três semanas
Queda é a maior redução de aprovação de um presidente entre uma pesquisa e outra desde o plano econômico de Fernando Collor, em 1990"
Da Folha de SP de hoje:
"Aprovação nacional a Dilma despenca de 57% a 30% em três semanas
Queda é a maior redução de aprovação de um presidente entre uma pesquisa e outra desde o plano econômico de Fernando Collor, em 1990"
"(...)Hoje, 30% dos brasileiros consideram a gestão Dilma boa ou ótima. Na primeira semana de junho, antes da onda de protestos que irradiou pelo país, a aprovação era de 57%. Em março, seu melhor momento, o índice era mais que o dobro do atual, 65%.
A queda de Dilma é a maior redução de aprovação de um presidente entre uma pesquisa e outra desde o plano econômico do então presidente Fernando Collor de Mello, em 1990, quando a poupança dos brasileiros foi confiscada.(...)"
Este blog já havia antecipado este cenário de terror para o governo. E por isso mesmo que sabemos o que vai ocorrer agora: Ao invés de se corrigirem e mudarem o foco, irão aprofundar as medidas populistas com acréscimo na repressão legal e ilegal aos chamados "opositores".
Serão 15 meses muito difíceis esses que virão.
PS: E o Dr. Carneiro quer liberar benefício sem perícia...." Qua qua qua qua...."
PS: E o Dr. Carneiro quer liberar benefício sem perícia...." Qua qua qua qua...."
sexta-feira, 28 de junho de 2013
quinta-feira, 27 de junho de 2013
CASO DE POLÍCIA
Com atestado médico junto ao INSS, mulher trabalha em outra empresa
Caso foi registrado em Rio Verde, por responsável pelo setor de recursos humanos da empresa que a mulher estaria afastada.
A responsável pelo setor recursos humanos de uma empresa de Rio Verde de Mato Grosso, procurou a polícia na tarde desta quarta-feira (26), para registrar que uma funcionária, de 23 anos, afastada por motivos de saúde estaria trabalhando em outra empresa e recebendo do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
De acordo com o registro policial, a comunicante relatou que a funcionária está afastada por motivo de saúde com atestado médico junto ao INSS, mas estaria trabalhando em outras empresas e recebendo do Instituto.
O caso foi registrado como preservação de direito. (fonte: idest.com.br)
PERÍCIA MÉDICA E JUSTIÇA
GAZETA DO POVO - PREVIDÊNCIA
Por direitos, segurados vão à Justiça
Em média, 30% das aposentadorias por invalidez e 3% dos auxílios-doenças são pagos somente após a determinação judicial
Por direitos, segurados vão à Justiça
Em média, 30% das aposentadorias por invalidez e 3% dos auxílios-doenças são pagos somente após a determinação judicial
DIFICULDADE PARA BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE
Motorista doente liberado novamente para trabalhar
Publicado em 27/06/2013
Carlos Emir
desolação. Mais uma vez o motorista Ricardo Nunes
"Não sei o que será da minha vida. Só um cego pra não ver que não tenho condições de trabalhar. Mais uma vez o médico perito do INSS indeferiu meu pedido de auxílio doença. Como pode? O desabafo é do motrista Ricardo Nunes Nogueira, 56 anos, que tem mais de 180 quilos, obesidade mórbida e acaba de ter o benefício indeferido por perito da agência do INSS em Campos. "Antes, como o perito do INSS disse no laudo que não tenho impedimento para trabalhar, retornei à empresa, que percebendo meu estado, me encaminhou ao médico da medicina do trabalho. No Centro de Medicina Ocupacional, o laudo consta que, por eu estar em tratamento da hipertensão arterial severa, estou inapto ao trabalho".
Ricardo foi encaminhado pelo médico do Trabalho para avaliação médica do INSS. Em outubro de 2010 obteve 30 dias de benefício. Em nova perícia no ano passado, o órgão usou do mesmo expediente: o perito negou o benefício alegando que não havia impedimento para que ele pudesse trabalhar.
Órgão evita falar com a imprensa
O dilema enfrentado pelo motorista só não é maior por causa do apoio que tem dos amigos, que ajudam com o que podem para que ele não fique sem alimentos em casa e tenha como pagar outras despesas, como contas de água e de luz. "O que será da minha vida agora, depois de tantos anos dedicados à minha profissão?, indagou Ricardo, numa referência aos anos trabalhados na antiga TV Norte Fluminense e outras empresas de comunicação. A reportagem do jornal O Diário, a exemplo de um mês atrás, voltou a procurar a chefe do serviço em Campos, médica Suzane Ferreira, para ela explicar como o motorista Ricardo, nas condições em que se encontra, foi liberado para trabalhar, mas a informação foi a de que ela não poderia falar sobre o assunto. A unidade orientou à reportagem que procurasse a direção do órgão no Rio de Janeiro, o que foi feito, mas ninguém no órgão atendeu às insistentes tentativas por telefone de se obter uma justificativa.
quarta-feira, 26 de junho de 2013
INSS VAI DESAPOSENTAR OS COLEGAS QUE ENTRARAM PELA ESPECIAL
Além de se usar de despachos secretos e sentenças duvidosas cujo teor ainda está em análise para sobrestar pedidos de aposentadoria com contagem de tempo especial, agora por orientação do MPOG o INSS decidiu suspender completamente as orientações de contagem de tempo especial para aposentadoria e vai rever os já aposentados para desaposentar. O saco de maldades não tem fim e entrar no INSS é como marcar seu espírito com uma mancha indelével. Você sempre será perseguido pelo INSS, até na aposentadoria.
Para quem acha que conseguiu a alforria e está pescando na praia, cuidado, vai vir uma carta mandando você voltar para a APS. Quem aguenta isso?
É sempre assim: Para se manterem no cargo, deixa dar benefício sem processo, sem papel, sem RG, sem nada. Para aposentar os servidores, exigem o rigor mortis da lei escrita. É muito difícil, o governo é o pior dos patrões. Ainda mais em tempos de ditadura disfarçada.
O Sindicato dos Peritos está empenhado e estudando todas as medidas cabíveis para reverter essa postura do INSS. Vejam os memorandos divulgados:
O INSS é capaz de contratar espíritas para saber quem foi perito na reencarnação anterior para emitir cartinhas de reconvocação da pessoa encarnada para o seu postinho na APS. Impressionante.
Para quem acha que conseguiu a alforria e está pescando na praia, cuidado, vai vir uma carta mandando você voltar para a APS. Quem aguenta isso?
É sempre assim: Para se manterem no cargo, deixa dar benefício sem processo, sem papel, sem RG, sem nada. Para aposentar os servidores, exigem o rigor mortis da lei escrita. É muito difícil, o governo é o pior dos patrões. Ainda mais em tempos de ditadura disfarçada.
O Sindicato dos Peritos está empenhado e estudando todas as medidas cabíveis para reverter essa postura do INSS. Vejam os memorandos divulgados:
O INSS é capaz de contratar espíritas para saber quem foi perito na reencarnação anterior para emitir cartinhas de reconvocação da pessoa encarnada para o seu postinho na APS. Impressionante.
NÃO HÁ NADA QUE NÃO HAJA
PROPOSTA
Usuários de drogas podem ter 10% de vagas em concurso
Ideia foi apresentada ontem, em ciclo de debates na ALMG
PUBLICADO EM 26/06/13 - 03h00
LUCAS SIMÕES
Diante da escassez de investimentos públicos para os tratamentos de usuários de drogas no Estado e da alta taxa de ocupação das vagas públicas destinadas a esse tipo de abordagem, Minas poderá adotar uma medida polêmica: reservar 10% das vagas em concursos públicos no Estado para dependentes químicos.
A sugestão foi feita pelo presidente da Comissão de Enfrentamento ao Crack, o deputado estadual Vanderlei Miranda (PMDB), durante o ciclo de debates Um Novo Olhar sobre o Dependente Químico, encerrado, ontem, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), na capital. “Fomos muito cobrados de que o poder público não ajuda na reinserção de usuários de drogas. Sugeri isso ao governo, mas ainda não obtive resposta para decidirmos o que fazer”, afirmou.
O projeto causa polêmica entre entidades que lidam com o tratamento de dependentes químicos. Para Robert William, da ONG Defesa Social, que trabalha com o tratamento de dependentes químicos, o investimento deveria ser em vagas públicas de tratamento. “Em certo ponto, pode parecer bom (reservar empregos públicos para usuários de drogas), ajudando o dependente a se reinserir. Mas o principal é que o Estado invista em vagas públicas de tratamento”, frisou.
Segundo Cleiton Dutra, assessor de política de gabinete da Subsecretaria de Política Anti-Drogas, a reserva de vagas para usuários de drogas em concursos públicos não foi analisada. “Não tenho conhecimento do assunto, isso deve ser analisado. Mas, independentemente disso, vamos expandir as vagas públicas futuramente”, disse.
Números
Minas oferece 1.600 vagas de para tratamento de dependentes químicos – 96,34% das quais ocupadas, segundo a subsecretaria de Polícia Anti-Drogas – e pretende chegar a 3.000 mil, mas a expansão não tem data prevista
Usuários de drogas podem ter 10% de vagas em concurso
Ideia foi apresentada ontem, em ciclo de debates na ALMG
PUBLICADO EM 26/06/13 - 03h00
LUCAS SIMÕES
Diante da escassez de investimentos públicos para os tratamentos de usuários de drogas no Estado e da alta taxa de ocupação das vagas públicas destinadas a esse tipo de abordagem, Minas poderá adotar uma medida polêmica: reservar 10% das vagas em concursos públicos no Estado para dependentes químicos.
A sugestão foi feita pelo presidente da Comissão de Enfrentamento ao Crack, o deputado estadual Vanderlei Miranda (PMDB), durante o ciclo de debates Um Novo Olhar sobre o Dependente Químico, encerrado, ontem, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), na capital. “Fomos muito cobrados de que o poder público não ajuda na reinserção de usuários de drogas. Sugeri isso ao governo, mas ainda não obtive resposta para decidirmos o que fazer”, afirmou.
O projeto causa polêmica entre entidades que lidam com o tratamento de dependentes químicos. Para Robert William, da ONG Defesa Social, que trabalha com o tratamento de dependentes químicos, o investimento deveria ser em vagas públicas de tratamento. “Em certo ponto, pode parecer bom (reservar empregos públicos para usuários de drogas), ajudando o dependente a se reinserir. Mas o principal é que o Estado invista em vagas públicas de tratamento”, frisou.
Segundo Cleiton Dutra, assessor de política de gabinete da Subsecretaria de Política Anti-Drogas, a reserva de vagas para usuários de drogas em concursos públicos não foi analisada. “Não tenho conhecimento do assunto, isso deve ser analisado. Mas, independentemente disso, vamos expandir as vagas públicas futuramente”, disse.
Números
Minas oferece 1.600 vagas de para tratamento de dependentes químicos – 96,34% das quais ocupadas, segundo a subsecretaria de Polícia Anti-Drogas – e pretende chegar a 3.000 mil, mas a expansão não tem data prevista
POSICIONAMENTO DA AMB SOBRE A FALÁCIA DOS CUBANOS
A SAÚDE PÚBLICA E A VERGONHA NACIONAL
Há alguns anos, a presidente Dilma Rousseff foi vítima de grave problema de saúde. O tratamento aconteceu em centros de excelência do país e sob a supervisão de homens e mulheres capacitados em escolas médicas brasileiras. O povo quer acesso ao mesmo e não quer ser tratado como cidadão de segunda categoria, tratado por médicos com formação duvidosa e em instalações precárias.
Por isso, a Associação Médica Brasileira (AMB), a Associação Nacional de Médicos Residentes (ANMR), o Conselho Federal de Medicina (CFM) e a Federação Nacional dos Médicos (Fenam) manifestam publicamente seu repúdio e extrema preocupação com o anúncio de “trazer de imediato milhares de médicos do exterior”, feito nesta sexta-feira (21), durante pronunciamento em cadeia de rádio.
O caminho trilhado é de alto risco e simboliza uma vergonha nacional. Ele expõe a população, sobretudo a parcela mais vulnerável e carente, à ação de pessoas cujos conhecimentos e competências não foram devidamente comprovados. Além disso, tem valor inócuo, paliativo, populista e esconde os reais problemas que afetam o Sistema Único de Saúde (SUS).
Será que os “médicos importados” - sem qualquer critério de avaliação ou com diplomas validados com regras duvidosas - compensarão a falta de leitos, de medicamentos, as ambulâncias paradas por falta de combustível, as infiltrações nas paredes e as goteiras nos hospitais? Onde estão as medidas para dotar os serviços de infraestrutura e de recursos humanos valorizados? Qual o destino dos R$ 17 bilhões do orçamento do Governo Federal para a saúde que não foram aplicados como deveriam, em 2012? Porque vetaram artigos da Emenda Constitucional 29, que se tivesse colocada em prática teria permitido uma revolução na saúde?
Os protestos não pedem “médicos estrangeiros”, mas um SUS público, integral, gratuito, de qualidade e acessível a todos. É preciso reconhecer que é a falta de investimentos e a gestão incompetente desse sistema que afastam os médicos brasileiros do interior e da rede pública, agravando. Segundo dados da Organização Mundial de Saúde (OMS), os Governos de países com economias mais frágeis investem mais que o Brasil no setor. Na Argentina, o percentual de aplicação fica em 66%. No Brasil, esbarra em 47%. O apelo desesperado das ruas é por mais investimentos do Estado em saúde. É assim que o Brasil terá a saúde e os “hospitais padrão Fifa”, exigidos pela população, e não com a “importação de médicos”.
A AMB, a ANMR, o CFM e a Fenam – assim como outras entidades e instituições, os 400 mil médicos brasileiros e a população conscientes da fragilidade da proposta de “importação” – não admitirão que se coloque em risco o futuro de um modelo enraizado na nossa Constituição e a vida de nossos cidadãos. Para tanto, tomarão tomas as medidas possíveis, inclusive jurídicas, para assegurar o Estado Democrático de Direito no país, com base na dignidade humana.
ASSOCIAÇÃO MÉDICA BRASILEIRA (AMB)
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE MÉDICOS RESIDENTES (ANMR)
CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA (CFM)
FEDERAÇÃO NACIONAL DOS MÉDICOS (FENAM)
Por isso, a Associação Médica Brasileira (AMB), a Associação Nacional de Médicos Residentes (ANMR), o Conselho Federal de Medicina (CFM) e a Federação Nacional dos Médicos (Fenam) manifestam publicamente seu repúdio e extrema preocupação com o anúncio de “trazer de imediato milhares de médicos do exterior”, feito nesta sexta-feira (21), durante pronunciamento em cadeia de rádio.
O caminho trilhado é de alto risco e simboliza uma vergonha nacional. Ele expõe a população, sobretudo a parcela mais vulnerável e carente, à ação de pessoas cujos conhecimentos e competências não foram devidamente comprovados. Além disso, tem valor inócuo, paliativo, populista e esconde os reais problemas que afetam o Sistema Único de Saúde (SUS).
Será que os “médicos importados” - sem qualquer critério de avaliação ou com diplomas validados com regras duvidosas - compensarão a falta de leitos, de medicamentos, as ambulâncias paradas por falta de combustível, as infiltrações nas paredes e as goteiras nos hospitais? Onde estão as medidas para dotar os serviços de infraestrutura e de recursos humanos valorizados? Qual o destino dos R$ 17 bilhões do orçamento do Governo Federal para a saúde que não foram aplicados como deveriam, em 2012? Porque vetaram artigos da Emenda Constitucional 29, que se tivesse colocada em prática teria permitido uma revolução na saúde?
Os protestos não pedem “médicos estrangeiros”, mas um SUS público, integral, gratuito, de qualidade e acessível a todos. É preciso reconhecer que é a falta de investimentos e a gestão incompetente desse sistema que afastam os médicos brasileiros do interior e da rede pública, agravando. Segundo dados da Organização Mundial de Saúde (OMS), os Governos de países com economias mais frágeis investem mais que o Brasil no setor. Na Argentina, o percentual de aplicação fica em 66%. No Brasil, esbarra em 47%. O apelo desesperado das ruas é por mais investimentos do Estado em saúde. É assim que o Brasil terá a saúde e os “hospitais padrão Fifa”, exigidos pela população, e não com a “importação de médicos”.
A AMB, a ANMR, o CFM e a Fenam – assim como outras entidades e instituições, os 400 mil médicos brasileiros e a população conscientes da fragilidade da proposta de “importação” – não admitirão que se coloque em risco o futuro de um modelo enraizado na nossa Constituição e a vida de nossos cidadãos. Para tanto, tomarão tomas as medidas possíveis, inclusive jurídicas, para assegurar o Estado Democrático de Direito no país, com base na dignidade humana.
ASSOCIAÇÃO MÉDICA BRASILEIRA (AMB)
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE MÉDICOS RESIDENTES (ANMR)
CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA (CFM)
FEDERAÇÃO NACIONAL DOS MÉDICOS (FENAM)
terça-feira, 25 de junho de 2013
NOTAS CURTAS - PADILHA
NO FIO DA NAVALHA
Não caiu bem no gabinete do Ministro Padilha a notícia de que a denúncia que a AMB promoveu contra ele no STF por improbidade administrativa pelo não uso de 17 bilhões de reais do orçamento da saúde em 2012 terá como relator o Ministro Celso de Melo, decano da corte, conhecido pelo rigor técnico estrito.
ENQUADRADO PELOS PARES
A pedido do Ministro Padilha, foi organizada uma reunião dias atrás entre a cúpula de seu ministério, senadores médicos e os representantes das entidades médicas, CFM, FENAM e AMB. O motivo era a representação junto ao STF. Os senadores tentaram, dentro de sua função constitucional, entender o problema e propor uma composição para diminuir os atritos. Porém diante da postura inflexível do Ministro a respeito da importação de médicos estrangeiros sem a revalidação de seus diplomas, não houve acordo. Padilha ouviu duras críticas sobre a falácia de sua argumentação, a manipulação de números, o fato de estar a 3 anos no cargo e só agora ter "percebido o problema", o fato de ter abandonado o até então sacro santo discurso da "multiprofissionalidade" e foi criticado por sempre se referir a países desenvolvidos quando ao defender seu projeto, já que quer usar controles de países desenvolvidos no SUS mas oferece à nação uma estrutura de saúde africana.
E teve que ouvir, calado, que na verdade o governo só está promovendo esse assunto pois a política de sua presidente se guia por pesquisas de opinião de marqueteiro (João Santana) e não pela lógica, técnica e bom senso. Os senadores engrossaram o caldo e ao mesmo tempo que tentaram amenizar o clima tenso cobraram do ministro uma posição para evitar a discriminação de brasileiros e que da forma atual uma MP seria derrubada no Congresso.
RECUO ESTRATÉGICO
Após esta conversa, o Ministério da Saúde recuou em alguns pontos de sua proposta original: Fará um edital público de vagas, com prioridade para brasileiros e "eventuais sobras ficarão com os estrangeiros". Além disso quer o impossível: definir que o médico estrangeiro só faça medicina básica, não possa fazer clínica particular, não possa fazer cirurgias nem exames complexos e insiste na tese de trazê-los sem exame de proficiência de português nem revalidação de diploma (claro, não irão tratar a mãe dele, decerto).
ME LEVA QUE EU VOU
Padilha quer aproveitar a onda de caos social causada em boa parte por sua ineficiência junto à Saúde (demorou 3 anos para "descobrir" que faltavam médicos no SUS mas aponta causa e tratamento errados) para deslanchar o programa Mais Médicos, que junto com o Provab promete ser a "solução do SUS", colocando médicos em locais sem nenhuma estrutura, segurança, insumos e logística. Oportunismo puro.
ME TIRA DAQUI
Dados do Provab 2 mostram que 50% dos médicos inscritos já sairam correndo da arapuca. 20% por entrarem em residências médicas (não esperaram pelos pontos) e 30% por descumprimento do contrato. Padilha esconde o fracasso do programa dizendo que será "implacável com o cumprimento do horário". Ainda não aprendeu o erro. Ou não explicou pros médicos que ele quer o "doutor dipirona", que chega e sai na hora e só prescreve seu nome para as pessoas.
1,2,3....
As propostas de trazer médico sem qualificação, sem revalidação, sem sequer saber falar o básico em português, para atender em áreas pobres, sem registro de CRM por força de MP viola tantos artigos constitucionais que é pule de 10 que o assunto vá parar no plenário do STF. Viola preceitos básicos sobre liberdade, mobilidade, seguridade, segurança nacional, trabalho, saúde, isonomia etc.
TODOS SOMOS IGUAIS, MAS ALGUNS SÃO MAIS IGUAIS QUE OS OUTROS
Na proposta padilhana, um professor de medicina francês, catedrático de Gastroenterologia, que seja contratado para trabalhar em um serviço de excelência em São Paulo, onde só terá clientela VIP, terá que fazer o Revalida, exame de proficiência em português, se submeter às regras do MTB, dentre outros.
Mas médicos cubanos e espanhóis, sem nenhuma checagem de seus diplomas, formação ou bagagem, serão contratados diretamente para atender a população pobre, sem sequer saber falar o básico de português, sem nenhuma responsabilidade sobre seus erros, sem necessidade de registros em ministérios e órgãos de controle. Esta é a democracia do PT.
FAÇA O QUE EU DIGO, NÃO O QUE EU FAÇO
Quando era líder na DENEM, lá pros idos do final dos anos 80, Padilha cantava e soletrava o mantra da recém-criada entidade representativa dos estudantes de medicina: "Chega de treinar nos pobres para tratar os ricos". Era uma crítica ao modelo de formação médica e de saúde existentes na época, pré-SUS (INAMPS).
25 anos depois, quando a geração DENEM atinge o poder com sua nomeação ao Ministério da Saúde, o que é que o atual Ministro propõe? Sim, vamos treinar nos pobres para tratar os ricos depois. Após 3 anos usando os pobres de cobaia, os "estrangeiros" poderão revalidar seus diplomas e exercer a medicina em qualquer lugar do Brasil.
THE NUMBER ONE
Para a classe médica, Alexandre Padilha já tem um lugar de honra reservado: É o pior ministro da saúde de todos os tempos. Fazer-nos sentir saudades do Temporão definitivamente não é para qualquer um. Parabéns.
PROPAGANDAS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE - EXCLUSIVAS PERITO.MED
Vejam a nova série de "propagandas" do Ministério da Saúde - polêmicas...
SE CONFIRMOU
O GLOBO
25/06/2013 - 08:00
Superintendente do INSS no Rio é exonerado
Extra
Foi publicada, nesta segunda-feira, no Diário Oficial da União, a exoneração do superintendente regional Sudeste do INSS, Manoel Lessa. De acordo com o instituto, a mudança faz parte de "um planejamento estratégico". Especula-se que a exoneração seria uma questão política. No lugar de Lessa, assume, interinamente, Carlos José do Carmo. A alteração, no entanto, não mexeu na agenda do Rio. Está confirmado para esta quarta-feira o início do mutirão do INSS na Central do Brasil, em comemoração aos 23 anos da criação da nomenclatura do instituto. Até esta sexta-feira, último dia do evento, a expectativa é que 1.800 pessoas passem por lá.
Serviços e conselho
Durante o mutirão, que vai das 9h às 15h nos três dias, os segurados poderão tirar dúvidas, fazer contagem de tempo de contribuição, atualização de cadastro, marcar perícia, entre outros serviços. O INSS também vai testar, com 100 segurados já convocados, a concessão de benefícios fora das agências.
Outra novidade para os aposentados do INSS do Rio é a reinstalação do Conselho de Previdência na gerência Centro, prevista para quinta-feira. Depois de oito anos, o conselho voltará a ouvir na cidade representantes de aposentados (Federação das Associações deAposentados e Pensionistas do Estado e Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas), empregados (Força Sindical e UGT) e empregadores (Fecomércio e Firjan). Uma vez por mês será promovida uma reunião para discutir políticas de saúde e do trabalho, entre outros assuntos.
Fonte: O GLOBO
segunda-feira, 24 de junho de 2013
Médico não é importante. Na prática, é isso que se observa.
Médico não é importante. Só quando as pessoas precisam. Passou uma
fração de segundo e tudo que fez é esquecido. Importante é jogador de
futebol com ganho de milhões, juízes (inicial por volta de uns 25 a 30
mil?), procuradores da república, promotores, receita federal e outros,
que recebem salário "de gente importante". Não os condeno. Pelo
contrário. Estão 100% certos em não se permitirem trabalhar pelo salário
que se paga a um médico. Seja de pronto-socorro ou de posto de saúde,
estamos todos no mesmo barco. E ainda ouvimos que somos desumanos. Sequer
permitem um lanche e lá vão denunciar o médico por ser humano e
precisar de alimento e descanso. Mas, incrível, médico, ser nobre e
importante, um sacerdote, recebe todas as contas para pagar. Como? Lá se incluem, entre os cobradores sem piedade, o
governo com os impostos e até o padeiro com o pãozinho. Ninguém perdoa. Mas como? Se ele, médico,
não pode cobrar pelo seu trabalho e se não merece salário de juiz (funcionário público como muitos médicos), como
cobram, e caro, tudo dele (médico)?
Não estamos contra médicos estrangeiros. Podem vir até de outra galáxia. Mas que provem que podem exercer medicina. Em todos os outros países, mesmo em Cuba, não entra médico sem prova de revalidação de diploma. Pq aqui vai ser diferente? Se médicos brasileiros precisam cumprir o rito de aprovação em vestibular, em residência e concursos, pq os outros, os estrangeiros, não precisariam?
Importantes mesmo são os profissionais que marcam gol e os outros de toga. E aqueles que garantem arrecadação...e...e... menos os médicos. Quanto aos jogadores de futebol, já se importam alguns a peso de ouro. Quando vão importar juízes para julgar os milhões de processos há anos na espera? E os outros profissionais, quando serão importados e desobrigados a prestar concursos e seleção em prol de uma população mais bem assistida e tratamento humanizado?
E quer saber de um segredo? Quem deseja para o povo um médico sem revalidação de diploma, procura hospitais de grife para se tratar. Se os governantes e parlamentares fossem obrigados a se tratar no SUS, a coisa seria diferente. Taí uma sugestão para ver se o discurso se alinha com a prática de quem deseja importar médicos.
E quer saber de um segredo? Quem deseja para o povo um médico sem revalidação de diploma, procura hospitais de grife para se tratar. Se os governantes e parlamentares fossem obrigados a se tratar no SUS, a coisa seria diferente. Taí uma sugestão para ver se o discurso se alinha com a prática de quem deseja importar médicos.
CAOS NO ATENDIMENTO
Publicado em segunda-feira, 24 de junho de 2013 às 07:05
Mesmo com hora marcada, INSS demora a atender
Yara Ferraz
Especial para o Diário
A necessidade de agendar procedimentos pelo telefone 135 não refrescou muito a situação para os usuários da unidade da Previdência Social de Santo André, que continuam tendo de esperar horas pelo atendimento. A equipe do Diário visitou a agência na semana passada e verificou que o horário do agendamento não era respeitado. A espera chega a ser de até duas horas.
É o caso de uma segurada que preferiu não se identificar. Ela solicitou por telefone uma data e horário para dar entrada na aposentadoria. Estava marcado para as 8h, mas ela foi atendida só por volta das 10h. “Eu cheguei com uma hora de antecedência e só estou saindo agora”, declarou. Outro segurado afirmou que, apesar da demora, o agendamento ainda é a melhor forma de ser atendido. “Se você não liga, a espera pode ser bem maior”, disse.
Em relação aos agendamentos por telefone, a assessoria de comunicação do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) disse que há períodos de maior demanda, mas isso não acontece o tempo todo. A orientação é que os segurados procurem ligar para o 135, entre o horário das 18h à 22h.
A triagem demorava em torno de 20 minutos e há uma fila para quem marcou hora e outra para a triagem e o direcionamento da demanda. Os usuários que solicitavam informações já eram orientados pelo próprio funcionário da fila. Trabalhavam na agência durante a visita da equipe do Diário sete funcionários no atendimento e três na perícia.
Apesar das reclamações da demora na unidade de Santo André, não havia nenhum usuário de pé. Os assentos do local também estavam conservados.
INFRAESTRUTURA
Os usuários encontram na agência dois computadores para o agendamento de algum procedimento e esclarecimento de dúvidas. Também há senha e sala de espera separadas para a perícia médica.
Na entrada também há um aviso sobre os procedimentos que precisam ser marcados pelo telefone, dúvida de muitos usuários. Entre eles estão a carga para advogado constituído, devolução de carga de processo, devolução de documentos ao segurado, solicitação de cópia de processo de benefício e vistas do mesmo tipo de processo.
A agência é a única da região que possui suporte com álcool em gel na recepção. O atendente na triagem também informava que há uma assistente social no local, que conversa com quem solicita benefícios assistenciais da Loas (Lei Orgânica da Assistência Social).
O banheiro poderia ser melhor. Faltam sabonetes e espelhos. De acordo com a agência do INSS, o abastecimento dos produtos de higiene pessoal nos banheiros é feito diariamente, mas há ocorrência frequente de furtos desses itens. Em relação aos espelhos, tampas de sanitário e suportes de sabonete, a informação foi que o local costuma sofrer ação de vandalismo.
ACESSIBILIDADE
Os deficientes físicos têm acesso fácil à agência, que possui piso baixo, apesar de a entrada ser por uma porta diferente, já que a principal é estreita. Há também banheiros e bebedouros adaptados para esse público.
Porém, não era visível a presença de cadeiras de rodas. A informação é que elas ficam nas dependências internas, para uso nos momentos de necessidade de locomoção de pessoas idosas ou com deficiência.
http://www.dgabc.com.br/Noticia/463965/mesmo-com-agendamento-inss-demora-a-atender?referencia=minuto-a-minuto-topo
Mesmo com hora marcada, INSS demora a atender
Yara Ferraz
Especial para o Diário
A necessidade de agendar procedimentos pelo telefone 135 não refrescou muito a situação para os usuários da unidade da Previdência Social de Santo André, que continuam tendo de esperar horas pelo atendimento. A equipe do Diário visitou a agência na semana passada e verificou que o horário do agendamento não era respeitado. A espera chega a ser de até duas horas.
É o caso de uma segurada que preferiu não se identificar. Ela solicitou por telefone uma data e horário para dar entrada na aposentadoria. Estava marcado para as 8h, mas ela foi atendida só por volta das 10h. “Eu cheguei com uma hora de antecedência e só estou saindo agora”, declarou. Outro segurado afirmou que, apesar da demora, o agendamento ainda é a melhor forma de ser atendido. “Se você não liga, a espera pode ser bem maior”, disse.
Em relação aos agendamentos por telefone, a assessoria de comunicação do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) disse que há períodos de maior demanda, mas isso não acontece o tempo todo. A orientação é que os segurados procurem ligar para o 135, entre o horário das 18h à 22h.
A triagem demorava em torno de 20 minutos e há uma fila para quem marcou hora e outra para a triagem e o direcionamento da demanda. Os usuários que solicitavam informações já eram orientados pelo próprio funcionário da fila. Trabalhavam na agência durante a visita da equipe do Diário sete funcionários no atendimento e três na perícia.
Apesar das reclamações da demora na unidade de Santo André, não havia nenhum usuário de pé. Os assentos do local também estavam conservados.
INFRAESTRUTURA
Os usuários encontram na agência dois computadores para o agendamento de algum procedimento e esclarecimento de dúvidas. Também há senha e sala de espera separadas para a perícia médica.
Na entrada também há um aviso sobre os procedimentos que precisam ser marcados pelo telefone, dúvida de muitos usuários. Entre eles estão a carga para advogado constituído, devolução de carga de processo, devolução de documentos ao segurado, solicitação de cópia de processo de benefício e vistas do mesmo tipo de processo.
A agência é a única da região que possui suporte com álcool em gel na recepção. O atendente na triagem também informava que há uma assistente social no local, que conversa com quem solicita benefícios assistenciais da Loas (Lei Orgânica da Assistência Social).
O banheiro poderia ser melhor. Faltam sabonetes e espelhos. De acordo com a agência do INSS, o abastecimento dos produtos de higiene pessoal nos banheiros é feito diariamente, mas há ocorrência frequente de furtos desses itens. Em relação aos espelhos, tampas de sanitário e suportes de sabonete, a informação foi que o local costuma sofrer ação de vandalismo.
ACESSIBILIDADE
Os deficientes físicos têm acesso fácil à agência, que possui piso baixo, apesar de a entrada ser por uma porta diferente, já que a principal é estreita. Há também banheiros e bebedouros adaptados para esse público.
Porém, não era visível a presença de cadeiras de rodas. A informação é que elas ficam nas dependências internas, para uso nos momentos de necessidade de locomoção de pessoas idosas ou com deficiência.
http://www.dgabc.com.br/Noticia/463965/mesmo-com-agendamento-inss-demora-a-atender?referencia=minuto-a-minuto-topo
domingo, 23 de junho de 2013
DIREITO E PERÍCIA MÉDICA
17.06.2013
AMPARO ASSISTENCIAL
Estigma da Aids não presume incapacidade para trabalho
A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) firmou a tese de que o estigma da doença causada pelo HIV, por si só, não presume a incapacidade para o trabalho. No mesmo julgamento, o colegiado também reafirmou outro entendimento, já consolidado pela TNU, de que as condições pessoais e sociais devem ser analisadas para atestar ou não a incapacidade laboral nos casos dos portadores do vírus. A decisão foi proferida no dia 12 de junho, em sessão da turma no Conselho da Justiça Federal.
De acordo com o processo, o autor da ação solicitou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) o direito de receber o benefício de amparo assistencial ao deficiente. Porém, teve o seu pedido negado pelo órgão, sob a alegação de que o laudo pericial constatou que não há incapacidade para o trabalho. Diante da negativa, o requerente ajuizou demanda judicial, buscando o Juizado Especial Federal, que lhe indeferiu o pedido na primeira instância. O autor entrou com recurso contra a sentença, porém, a Turma Recursal do Juizado Especial Federal da Seção Judiciária de São Paulo também negou o pedido.
O autor recorreu à TNU alegando que o acórdão recorrido diverge de julgados da Turma Regional de Uniformização da 1ª Região e da 1ª Turma Recursal de Goiás, segundo os quais, para concessão do benefício, devem ser levadas em consideração as condições sociais, pessoais e econômicas, em face da extrema dificuldade de reinserção dos soropositivos no ambiente de trabalho.
Para a relatora do processo na TNU, juíza federal Kyu Soon Lee, ainda que a questão do preconceito sofrido pelo portador de HIV seja praticamente notória, a segregação pura e simples do portador da doença, afastando-o do mercado de trabalho, não contribui para solucionar o problema. “Ao contrário, o afastamento do portador da moléstia assintomática ou com leves sequelas do meio social agravaria o preconceito, uma vez que aumentaria o seu isolamento que em nada contribui para a redução desse preconceito”, disse.
Em seu voto, a juíza ressaltou que os argumentos da dificuldade de reinserção no mercado de trabalho e da imprevisibilidade da manifestação de doenças oportunistas em virtude da baixa imunidade, poderiam dizer que todo e qualquer portador de HIV é incapaz para o trabalho, independentemente de sua condição clínica no momento do laudo pericial.
Por outro lado, o acórdão recorrido não analisou as condições pessoais e sociais do autor — o que contraria a jurisprudência pela própria turma do TNU de que essa análise é necessária para atestar a incapacidade do autor por conta do vírus HIV. Por isso, o processo retorna agora para a Turma Recursal de São Paulo onde o acórdão recorrido deverá ser adequado a partir das premissas uniformizadas pela TNU. Com informações da Assessoria de Imprensa do Conselho da Justiça Federal.
Processo 00.212.758.020.094.036.301
ARTIGO RECOMENDADO
Sobre a proposta de concessão de benefícios por incapacidade sem perícia inicial do INSS
About INSS (Brazilian Social Security Institute) proposal on granting workers' compensation without initial expert assessment
** (nota do blogueiro Francisco - Favor ler nos comentários sobre a qualidade da tradução acima, mostra muito sobre a competência dos articulistas).
** (nota do blogueiro Francisco - Favor ler nos comentários sobre a qualidade da tradução acima, mostra muito sobre a competência dos articulistas).
Maria Maeno; José Tarcisio P. Buschinelli
Médicos, pesquisadores do Serviço de Medicina da Coordenação de Saúde no Trabalho da Fundacentro
Tradicionalmente, quando um segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) necessitava de afastamento do trabalho por incapacidade decorrente de doença ou acidente por mais de 15 dias, passava por duas avaliações distintas da instituição. Uma delas, de cunho administrativo, verificava a sua condição de segurado. A outra, de cunho técnico e realizada por perito médico, verificava sua incapacidade e a natureza dessa incapacidade, se ocorrida por agravo relacionado ou não ao trabalho. No caso de concessão de um benefício por incapacidade, acidentário ou não, as perícias subsequentes eram agendadas até a cessação de benefício.
A partir de agosto de 2005, o INSS passou a adotar outro procedimento para a concessão e o término do benefício por incapacidade temporária, inicialmente por ordens internas, posteriormente pela Portaria MPS nº 359, de 31/08/2006, e depois pelo Decreto nº 5844, de 13/07/2006. Em decorrência, logo na primeira perícia realizada pelo perito médico do INSS, passou-se a estimar o tempo de recuperação funcional e a cessação de benefício sem a realização de nova perícia. Esse sistema denomina-se cobertura previdenciária estimada (Copes)*.
Recentemente, duas propostas do INSS foram divulgadas. Uma delas, em forma de consulta pública, é referente à legitimação social do sistema da cessação de benefício por incapacidade, tendo como base a estimativa de tempo de recuperação funcional atrelada exclusivamente ao código da doença apresentada pelo segurado, como ocorre pela Copes (BRASIL, 2012), cujo conteúdo foi objeto de parecer de médicos da Fundacentro–SP (FUNDACENTRO..., 2012). A outra é relacionada à concessão de benefícios por incapacidade mediante um atestado apresentado pelo segurado. Apesar da importância de ambas as propostas, neste Editorial será objeto de análise a segunda, inicialmente apresentada em reunião do Conselho Nacional de Previdência Social no dia 30 de março de 2011, reiterada em audiência pública sobre a Previdência Social no dia 20 de setembro de 2011 e que vem sendo aprimorada, segundo o presidente da instituição (INSS..., 2011).
De acordo com a proposta em pauta, os segurados passariam a obter, sem perícia da seguradora, concessão de benefício por incapacidade mediante a apresentação de um atestado assinado pelo médico responsável pela assistência prestada para afastamentos previstos até 120 dias.**
Essa nova regra seria aplicada a requerimentos de auxílios-doença previdenciários para segurados obrigatórios (empregados, contribuintes individuais, avulsos, domésticos e segurados especiais), desde que em atividade nos últimos 36 meses antes do requerimento do benefício. Os argumentos apresentados pela Previdência Social para essa mudança referem-se à insatisfação dos segurados em relação ao atual fluxo no tocante à demora para a ocorrência da primeira perícia, à "reincidência da violência contra os peritos-médicos" e ao "grande número de perícias iniciais realizadas pelo instituto" (INSS..., 2011).***
Dois aspectos dessa proposta serão destacados a seguir. Um deles é a exclusão da concessão de auxílios-doença acidentários desse fluxo direto. Legalmente, os auxílios-doença acidentários são concedidos aos segurados considerados pela perícia do INSS incapacitados por acidente ou doença relacionados ao trabalho. A seguir, faremos considerações com o intuito de contribuir para a reflexão das repercussões da exclusão dos eventos ocupacionais dessa proposta.
Pode-se imaginar a situação de um trabalhador que esteja incapacitado em decorrência de um acidente do trabalho ou que tivesse uma doença relacionada ao trabalho. O fluxo previsto, mesmo com a nova proposta, seria a empresa emitir a comunicação de acidente do trabalho (CAT) para que ele pudesse agendar uma perícia no INSS, que avaliaria a solicitação de auxílio-doença acidentário. Porém, ao saber que poderia receber o auxílio-doença previdenciário, de mesmo valor do auxílio-doença acidentário, sem passar por perícia, ele provavelmente preferiria abrir mão da sua condição de acidentado do trabalho a ter que solicitar a emissão da CAT pela empresa e esperar a perícia, correndo o risco de ter o benefício negado. Muito provavelmente, a empresa não se oporia a essa escolha. Estudos e a vivência dos que prestam assistência à saúde dos trabalhadores evidenciam que muitas empresas não emitem CAT, nem mesmo nos casos de acidentes típicos.
Adicionalmente, menos segurados seriam encaminhados à reabilitação profissional do que atualmente, considerando-se que os casos de afastamento até 120 dias sequer passariam pela perícia e o sistema informatizado não teria condições de avaliar a pertinência desse encaminhamento. Como agravante, nos casos em que as condições de trabalho tivessem concorrido para o adoecimento, ao retornar às mesmas condições, a tendência seria a piora do quadro clínico e muitas vezes de forma irreversível.
Assim os trabalhadores passariam por menos barreiras para conseguir o benefício por incapacidade, mas, por outro lado, ao abdicar do caráter ocupacional de seu acidente ou adoecimento, deixariam de ter seu fundo de garantia do tempo de serviço (FGTS) depositado e não teriam direito à estabilidade de um ano após o retorno ao trabalho. As empresas onde os agravos ocupacionais são frequentes se beneficiariam, pois o aumento do subrregistro de acidentes e doenças ocupacionais ocasionaria uma falsa diminuição dos eventos, o que implicaria consequências sobre o planejamento de programas e ações de melhoria das condições de trabalho, menores possibilidades de impetração de ações regressivas contra as empresas e, ao mesmo tempo, uma minoração artificial do Fator Acidentário de Prevenção (FAP) e consequente bonificação no valor da alíquota a ser paga ao INSS. O efeito do Nexo Técnico Epidemiológico implantado pela Previdência Social a partir de 2007 (BRASIL, 2007) tenderia a ser anulado e haveria uma contradição intrínseca ao se privilegiar uma via que acarretaria prejuízos fiscais ao Estado.****
O outro aspecto que se destaca nessa proposta da Previdência Social é a total ausência de participação do Sistema Único de Saúde (SUS), responsável pela assistência à saúde da população e do trabalhador, integrante do sistema de seguridade social juntamente com a previdência e a assistência social. A III Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador, convocada pelos ministros da Saúde, do Trabalho e Emprego e da Previdência Social, realizada em 2005, discutiu a necessidade de racionalizar recursos humanos e de desburocratizar a concessão dos benefícios por incapacidade com o devido rigor metodológico, o que seria possível e desejável com o trabalho conjunto entre a área assistencial do SUS e o INSS. Sem essa integração, interesses institucionais de um sistema de seguridade social tendem a ser relegados a um segundo plano.
Uma verdadeira mudança no modelo pericial exigiria a discussão do conceito de incapacidade, que atualmente é baseado exclusivamente no diagnóstico e apenas em um código de doença, visto que o sistema informatizado utilizado pela perícia acolhe apenas um campo para o registro. Aspectos clínicos e terapêuticos do conjunto do quadro clínico são desconsiderados, assim como aspectos relativos ao suporte familiar e às exigências cotidianas, incluindo as do trabalho, que pressupõem relações de poder desiguais entre o segurado e a empresa, o que torna o trabalhador vulnerável a pressões para que mantenha o desempenho mesmo à custa do agravamento do quadro clínico. Mais uma vez saem perdendo o trabalhador e a sociedade.*****
A proposta em pauta tem repercussões sobre vários setores do poder público. Seria extremamente salutar para o Estado e para a sociedade que houvesse uma melhor articulação intragovernamental em busca da implementação de significativas melhorias no sistema de seguridade social.
Referências
BRASIL. Decreto nº 6.042, de 12 de fevereiro de 2007. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999, disciplina a aplicação, acompanhamento e avaliação do Fator Acidentário de Prevenção - FAP e do Nexo Técnico Epidemiológico, e dá outras providências. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2007/decreto/d6042.htm>. Acesso em: 05 jun. 2012. [ Links ]
BRASIL. Ministério da Previdência Social. Consulta pública do INSS n. 1, de 30 de março de 2012. Brasília: MPS, 2012. Disponível em <http://www.previdencia.gov.br/conteudo Dinamico.php?id=426>. Acesso em: 10 maio 2012. [ Links ]
FUNDACENTRO apresenta parecer sobre tabela do INSS. São Paulo: Fundacentro, 17 maio 2012. <http://www.fundacentro.gov.br/dominios/CTN/indexNoticias.asp?D=CTN&PAGINA=NOTAS&?D=CTN&C=2046&menuAberto=2043>. Acesso em: 04 jun. 2012. [ Links ]
INSS discute novo modelo de perícia médica. Previdência em questão. Brasília: n. 39, p. 1, 15 a 31 maio, 2011. Disponível em: <http://www.previdencia.gov.br/arquivos/office/3_110516-085307-306.pdf>. Acesso em: 10 maio 2012. [ Links ]
Comentários:
*Este erro é comum de se citado mesmo por gente que se diz estudada. Na verdade, sempre existiu a possibilidade de estimar o tempo de benefício e a data de cessação. A chamada DCB não foi criada em 2005 como afirma a pesquisadora, na verdade a data de comprovação da incapacidade, ou seja o retorno passou a não existir para situações comuns. A possibilidade infinita de prorrogações e a existência de benefícios de anos de duração e dezenas de perícias na atualidade põe um fim nesta falácia. Na verdade a DCI antiga se transformou no novo PP, que na época não existia)
** Os 120 dias propostos inicialmente já foram bastante reduzidos, atualmente consta que no máximo 60 dias sem perícia seria razoável até porque este prazo engloba 80 a 90% dos atestados médicos. Na Prática do consultório isso é risível uma vez que assistente não possuem nenhum controle efetivo sobre o próprio tempo de recuperação. Tenho documentado um caso em que um médico assistente solicita 22 vezes seguidas o prazo de 60 dias para recuperação da mesma patologia e o segurado teve 5 anos de benefício.
*** O Modelo inicial proposto por Hauschild que considerava segurado que tinham mais de 36 contribuições e outros itens abrangia apenas 10 a 15% dos requerimentos do INSS o que na Prática não apresentaria nenhuma melhora efetiva nos números de espera
**** Tudo isso foi previsto aqui neste blog
***** Aqui a pesquisadora se supera e comprova a sua "incapacidade" de opinar sobre o assunto que desconhece. Desconhece a complexidade do ato médico legal previdenciário e o que de fato os peritos consideram no seu juízo se pautando pelos "relatos" que lhes chegam de trabalhadores. Opinião típica de quem nunca fez perícia médica. É comprovado que em 85% das vezes em que o trabalhador fala que não se leu o relatório médico, exames e aspectos do seu trabalho. A Pesquisadora deveria fazer mais perícias antes de falar sobre o assunto neste tom.
O POVO DENUNCIA
"Domingo, 23 de Junho de 2013 - 16:59
FRAUDE
boa tared!
venho através deste e-mail. comunicar que o ELIDIO VIEIRA DOS SANTOS. que mora em diversos endereços em CARAPICUIBA./SP. como na Rua ANA MARIA, Nº 41. NA RUA ANA LUCIA, Nº 29 E NA ESTRADA DO JATAYR NA CIDADE ARISTON E DENTRE OUTRO ENDEREÇOS, o mesmo estar fraudando o ( INSS ) colocando os úsuários de DROGAS para se tratar no PSIQUIATRAS, para obter auxilio doenças por incapacidade mental sem ser, outra coisa ele estar infectando todos os drogado de CARAPICUIBA. OSASCO. BARUERI, ITAPEVI. JANDIRA. SANTANA DE PARNAIBA E REGIÃO.
´como é que ele age, ele pega uma pessoa que estar com o virus da (Aids) e paga para eles fazerem os exames de sangue no lugar dos que não tem a doença, só para receber os beneficios do ( INSS).
por exemplo: eu vou fazer o exame de sangue, quando chego lá no laboratório eu dou meu nome, e na hora que as meninas chamar-me para coletar o sangue, eu coloco a pessoa que estar infectada com o virus da ( AIDS ) para tirar o sangue, conclusão: o resultado do exame vai sair em meu nome, mais o sangue não é meu e sim, do outro que estar com (AIDS) então com uma só pessoa que tem a ( AIDS ) ele coloco centenas de pessoas para receber auxilio doença, o mesmo ele faz com os doentes mental sem ser, na hora de passar no perito ele manda um doido de verdade entrar na sala do perito, mais o nome as vezes não é o do paciente e assim do outro que ficou do lado de fora esperando o resultado.
outra coisa, ele tem 3 policiais militares que trabalha com ele em CARAPICUIBA./SP.
nome: josé alcir vieira dos santos..."
Leia na Íntegra:
sábado, 22 de junho de 2013
REVISTA VEJA - O PRONUNCIAMENTO DE DILMA
Protestos
O grande erro no pronunciamento de Dilma: prometer a ‘importação’ de médicos
Entre as três promessas que a presidente fez em cadeia nacional, a contratação de profissionais estrangeiros para a saúde pública ficou fora de tom
Presidente Dilma Rousseff faz pronunciamento em rede nacional, sobre os protestos do país (Reprodução)
A presidente Dilma Rousseff pisou numa casca de banana no pronunciamento que fez ao povo brasileiro na noite dessa sexta-feira: prometeu “trazer de imediato milhares de médicos do exterior para ampliar o atendimento do SUS (Sistema Único de Saúde)”.
Outras duas propostas concretas foram feitas por Dilma, no âmbito de um “grande pacto em torno da melhoria dos serviços públicos”: elaborar um plano nacional de mobilidade urbana e destinar todo o dinheiro dos royalties do pré-sal para a educação.
Nenhuma das duas atrai oposição encarniçada. Mas não é o que ocorre com a ideia de importar médicos estrangeiros. A ideia é bombardeada pela classe médica – e não só por ela.
O propósito de trazer 6 000 médicos cubanos para atuar em áreas carentes de mão de obra, como as regiões norte e nordeste, foi anunciado em maio pelo ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota. Ela é motivada por razões ideológicas – a afinidade do PT com a ditadura dos irmãos Castro – e não pela qualidade da formação dos médicos cubanos.
Embora produza médicos em proporções industriais, a medicina de Cuba é uma das mais atrasadas do mundo. Como mostrou reportagem de VEJA publicada em 15 de maio, “a incompetência dos médicos de Cuba já foi atestada no Brasil. Nos últimos dois anos apenas 5% dos médicos com diploma cubano que vieram para o Brasil passaram na prova do Revalida, criada pelo governo brasileiro para que formandos no exterior comprovem sua aptidão”.
Diante da resistência despertada pela proposta, o ministro Alexandre Padilha declarou em junho que o governo faria convênios, também, com Portugal e Espanha. Não bastou para arrefecer as críticas. O presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), Roberto Luiz d’Ávila, por exemplo, atacou duramente Padilha dizendo que a medida era eleitoreira – o ministro é cotado para disputar o governo de São Paulo.
Num discurso que pretendia unir os brasileiros em torno de causas incontroversas, a ideia dos médicos importados surgiu como um corpo estranho, tendo o defeito adicional de ser um paliativo duvidoso e não uma solução estrutural para um dos problemas que mais afligem o brasileiro, a qualidade do atendimento público de saúde.
sexta-feira, 21 de junho de 2013
ATENDIMENTO CAÓTICO
Demora no atendimento lidera queixas do INSS
Yara Ferraz
Especial para o Diário do Grande ABC
21/06/2013 às 07:25
Os contribuintes que precisam dos serviços da agência do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) de São Bernardo têm que ter paciência. Conforme apurou a equipe do Diário, a unidade tem diversos problemas, que vão desde atendimento à infraestrutura. O mais reclamado pelos usuários é o tempo de espera, que pode superar uma hora. Apesar de a agência ter 34 guichês disponíveis, apenas 16 estavam funcionando na segunda-feira, quando o Diário esteve no local. Segurados, entretanto, afirmam que essa situação é frequente.
Outro problema, que também contribui para a demora nos atendimentos, é que apenas uma funcionária respondia às duas filas na triagem (uma delas para os atendimentos agendados e a outra para os sem agendamentos). A administração da agência reconhece que há servidores insuficientes para o atendimento e chama a atenção para a importância do agendamento dos procedimentos disponíveis. Em relação ao mesmo atendimento para as duas filas, a gerente executiva do INSS em São Bernardo e Diadema, Marina Reiko Iwai, alega que “as pessoas que agendam não precisam pegar fila”.
O Diário foi ao local para solicitar informações sobre como dar entrada na aposentadoria e, após a triagem, ficou cerca de 40 minutos esperando sem que a senha fosse chamada no painel. No caso dos procedimentos que precisam ser agendados – como solicitação de cópia de processo de benefício – a equipe constatou que o atendimento não era feito na hora marcada.
MAIS PROBLEMAS - E os problemas não param por aí. Apesar de a agência manter entrada e sala de espera separadas da perícia médica, o número de pessoas aguardando atendimento era grande. Marina reconhece que o tempo para atendimento depende da quantidade de pessoas e dos sistemas que nem sempre estão funcionando adequadamente, “como ocorre nos bancos”. E confirma que, por conta dos percalços estruturais, esse tempo pode ultrapassar uma hora.
Como se não bastasse a demora no atendimento, os usuários que já tinham sido atendidos se queixavam da postura dos funcionários. Um aposentado que tinha problemas de audição saiu sem entender a explicação da atendente, outros tinham dificuldade até para ver a senha no painel. “Eles tratam os velhinhos muito mal, não têm nenhuma paciência. Tenho até dó de ver o jeito que eles saem, porque acho que quem já chegou a essa idade avançada deve ser respeitado, e não tratado assim”, afirmou uma segurada, que preferiu não se identificar. A gerente executiva assegura que não se pode generalizar a questão do atendimento, já que “a chefia está sempre atenta e corrigindo possíveis falhas.”
ESTRUTURA - Foi constatado ainda que há cadeiras no local desgastadas e algumas sem encosto. Marina justificou que isso ocorre pelo mau uso, e que a troca é feita sempre que possível. E que, muitas vezes, a demora pela substituição se deve aos trâmites legais para as compras.
O Diário também verificou problemas nos banheiros, que não têm tampas em todos os vasos sanitários nem sabonete. “Os assentos são repostos. O grande problema que enfrentamos são os furtos diários de papel toalha, papel higiênico, sabonete e demais assessórios que compõem os sanitários. Não temos como revistar as pessoas nas saídas da agência. Os itens sempre são repostos havendo no estoque de imediato”, diz Marina.
Além disso, há apenas um bebedouro na sala de espera, sendo que ele não pode ser utilizado por deficientes por causa da altura. Marina afirmou que existem mais dois, no setor de perícia, sendo um geral e outro para deficiente e cadeirante.
Quanto à acessibilidade, há rampas de acesso e banheiro adequado, porém não foram observadas cadeiras de rodas disponíveis no piso térreo, apesar de a agência manter maca para emergências. Questionada, a gerente informou que há duas cadeiras de rodas no atendimento e duas na perícia.
Diário do ABC
CORRIDA PARA OS HOSPITAIS
21/06/2013 - 09h29
Proposta garante auxílio-doença sem perícia médica durante internação
Arquivo/ Saulo Cruz
Erika Kokay afirma que medida já está prevista em norma do INSS, mas é descumprida.
A Câmara analisa proposta que garante concessão ou renovação de auxílio-doença sem perícia médica ao trabalhador segurado que apresentar documentação médica para comprovar a internação ou a impossibilidade de locomoção.
De acordo com o Projeto de Lei 5054/13, da deputada Erika Kokay (PT-DF), o auxílio será válido até a realização da perícia médica na residência ou no local de internação do segurado.
Atualmente, a Lei de Benefícios da Previdência (8.213/91) garante o auxílio-doença a partir do 16º dia de afastamento do trabalho, depois de perícia médica nas unidades da Previdência Social.
O médico perito do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), de acordo com a lei que criou a categoria (10.876/04), é o responsável por analisar a condição do segurado e conceder ou não o benefício e sua renovação.
Segundo Erika Kokay, existem muitos casos de trabalhadores que, mesmo estando internados por motivo de saúde, não recebem nenhuma fonte de renda por não ter realizado a perícia. “É justo que, em determinados casos, o segurado tenha direito a receber o benefício mesmo sem ter sido submetido à perícia médica oficial”, disse
A deputada lembrou que a proposta já está prevista em norma interna do INSS, mas, segundo ela, é frequentemente descumprida.
Tramitação
A proposta será analisada de forma conclusiva pelas comissões de Seguridade Social e Família; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
Íntegra da proposta:
Reportagem - Tiago Miranda
Edição – Daniella Cronemberger
A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'
MPF DEVERIA SER PROCESSADO POR PREVARICAÇÃO AO INSISTIR EM NÃO PROCESSAR GESTORES DO INSS
Ontem mais uma ação da Força Tarefa Previdenciária, ao qual pertence o MPF, dessa vez em São Paulo, prendendo quadrilha com servidores que desviavam dinheiro de benefícios por incapacidade irregularmnete concedidos, no já conhecido esquema dos "4 meses".
São mais de 550 ações da FTP em 10 anos, dá praticamente 1 ação por semana nesses 10 anos e olha que a FTP em tese só pega quadrilha grande.
Filas a perder de vista, sucessivas decisões judiciais descumpridas, 45% de peritos fora da agenda mesmo com ordens internas e externas de priorizar a APS, caos administrativo, infra-estrutura precária, anos e anos de atuação do GT-PFDC "tentando" resolver o problema e sendo simplesmente ignorados pela autarquia.
E enquanto isso uma superintendente desmontando a maior APS do País na maior cara dura, carreira pericial sucateada e sabotada e insistência de gestores em que trabalhemos de qualquer maneira sem lenço nem documento. Pedir documento é uma ofensa para o gestor do INSS.
Posto isso, o que diabos o Procurador Geral da República está esperando para instaurar uma Ação Civil Pública por Improbidade Administrativa contra os gestores do INSS?
Com a palavra, a PGR.
MILITANTES DA CUT TENTAM SE INFILTRAR EM PASSEATA E ACABAM APANHANDO
Segundo o Portal UOL
Cerca de 20 militantes da CUT (Central Única dos Trabalhadores) chegaram a ser expulsos da concentração para o protesto. Os militantes foram encurralados na esquina da avenida Presidente Vargas com a praça Pio 10, onde levaram socos e empurrões.
Os manifestantes destruíram as bandeiras e todo o material do grupo vinculado à CUT e levaram os mastros como prêmio. Pressionados pela multidão que gritava "Sem partido", os militantes deixaram o local pela rua da Quitanda. Por volta das 17h, um carro de som puxava o coro dos manifestantes.
Militantes de partidos políticos que levavam bandeiras para a passeata foram recebidos com vaias, palavras de ordem e bombas. "O povo unido não precisa de partido", gritaram os manifestantes apartidários para um grupo que levava bandeiras do PSTU, do PCB e do PC do B e descia a rua Uruguaiana em direção à avenida Presidente Vargas, onde acontece o protesto. "Sem partido", repetiam os manifestantes contrários à partidarização. "Sem fascismo", respondiam os militantes partidários.
Cerca de 20 militantes da CUT (Central Única dos Trabalhadores) chegaram a ser expulsos da concentração para o protesto. Os militantes foram encurralados na esquina da avenida Presidente Vargas com a praça Pio 10, onde levaram socos e empurrões.
Os manifestantes destruíram as bandeiras e todo o material do grupo vinculado à CUT e levaram os mastros como prêmio. Pressionados pela multidão que gritava "Sem partido", os militantes deixaram o local pela rua da Quitanda. Por volta das 17h, um carro de som puxava o coro dos manifestantes.
Militantes de partidos políticos que levavam bandeiras para a passeata foram recebidos com vaias, palavras de ordem e bombas. "O povo unido não precisa de partido", gritaram os manifestantes apartidários para um grupo que levava bandeiras do PSTU, do PCB e do PC do B e descia a rua Uruguaiana em direção à avenida Presidente Vargas, onde acontece o protesto. "Sem partido", repetiam os manifestantes contrários à partidarização. "Sem fascismo", respondiam os militantes partidários.
Nota do BLOG: Quem sempre se disse representante do "povo" deve ter levado um choque (e alguns socos e empurrões) quando finalmente, após 30 anos, foram de fato apresentados ao "povo".
O FIM DO "MILAGRE ECONÔMICO" DE LULA E O INÍCIO DA "DEPRESSÃO DILMA"
Não preciso falar mais nada. A imprensa mundial já estampou em suas páginas. O modelo de crescimento econômico artificial do Governo Lula, inflado pelo crédito estatal suprido pelas altas das commodities, chegou ao fim. Uma nova classe média que passou a ter ambição e cobiça agora está sufocada pelo endividamento alto associado à desvalorização da renda pela inflação real e setorial (Comida, 14% só nos últimos meses, Imóveis, 300% em 4 anos, etc) e pela promessa não cumprida de um país perfeito sob o regime petista. Pagamos impostos de suecos e o governo nos dá serviços de somalianos.
A frustração pela sensação de perda do bem estar, a desesperança no futuro e a incredulidade de vermos um governo sem nenhum preparo que se baseia apenas em pesquisas de marketing para guiar seus passos (o marqueteiro da Dilma, João Santana, é o "primeiro ministro" do Brasil) resultaram nessa debacle que hoje levaram mais de um milhão de pessoas às ruas de 120 grandes cidades.
E sem lideranças ou mote para capitanear a patuléia, o que é pior ainda para o governo, pois o que está levando as pessoas às ruas é a insatisfação.
Tudo aquilo que vínhamos falando há anos neste blog se concretiza de forma tão rápida que fica difícil noticiar: o Estado Babá brasileiro está falindo e nos levando à ruína.
O que o INSS tem a ver com isso? Tudo, pois em ambiente de crise, a quem a população vai recorrer? E o que vão encontrar? carreira de peritos em crise, sabotada pelo próprio governo que deveria preservá-la, falta de estrutura, filas a perder de vista, caos e desorganização.
Enquanto isso, mais uma quadrilha é presa no INSS hoje, mas está tudo perfeito, não?
quinta-feira, 20 de junho de 2013
NOVA INDICAÇÃO DE APOSENTADORIA
20/06/2013 - 11h14
Em protesto ironizando 'cura gay', ativista pede aposentadoria por ser homossexual
De Folha de SP
PATRÍCIA BRITTO
DE SÃO PAULO
Atualizado às 11h19.
A aprovação, na última terça-feira, de uma proposta que permite a psicólogos tratar a homossexualidade como doença abriu o caminho para que gays, lésbicas e transexuais peçam aposentadoria compulsória por invalidez, na avaliação de ativistas homossexuais.
"Se somos doentes, somos inválidos. Logo, temos que nos aposentar", ironiza Toni Reis, 49, diretor-executivo do grupo Dignidade, de apoio a homossexuais.
Toni Reis admite que o pedido de aposentadoria é uma forma "risível" de protestar contra a aprovação do projeto e afirma que é uma resposta paga na mesma moeda.
"Já que eles querem brincar com a nossa cidadania, nós vamos usar isso [pedido de aposentadoria] de forma muito tranquila", disse.
Ele propõe ainda que o benefício a ser pago como aposentadoria seja o equivalente a 24 salários mínimos.
O ativista foi o primeiro a encaminhar, na quarta-feira, pedido de "aposentadoria compulsória retroativa por homossexualismo" aos ministros Garibaldi Alves (Previdência Social) e Alexandre Padilha (Saúde).
Sérgio Lima/Folhapress
O líder gay Toni Reis; 'Se somos doentes, somos inválidos. Logo, temos que nos aposentar', afirmou ele sobre a questão da 'cura gay'
"Sendo uma dessas pessoas inválidas, devido à minha condição homossexual que é de notório saber, venho por meio deste requerer minha aposentadoria compulsória, com direito a acompanhante especializado, retroativa até o início das primeiras manifestações da minha homossexualidade, por volta do ano de 1970", afirma Reis no requerimento.
A comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados aprovou proposta que ficou conhecida por críticos como "cura gay", porque permite a psicólogos oferecer tratamento para a homossexualidade.
A votação foi comandada pelo deputado Marco Feliciano (PSC-SP), presidente do grupo e alvo de protestos que o acusam de racismo e de homofobia, o que ele nega.
O projeto ainda precisa ser aprovado por duas outras comissões antes de ser votado no plenário da Câmara.
No documento que encaminhou, o ativista reconhece o risco de "quebrar" a Previdência Social caso todos os brasileiros homossexuais tomem a mesma atitude, e por isso sugere que o deficit seja debitado dos salários dos deputados que aprovaram a proposta, do fundo social do pré-sal ou dos lucros obtidos com a construção de estádios para a Copa das Confederações.
Segundo Toni Reis, pelo menos outras 15 pessoas lhe disseram que fariam o mesmo
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