TROFÉU "CAMPO DE DISTORÇÃO DA REALIDADE 2013" VAI PARA O MPF

Subprocuradora da República ofende os peritos médicos com propostas inssanas que revelam desconhecimento pleno da causa que alega defender.

Finalmente o MPF liberou a ata da 25ª reunião do GT da Previdência Social da PFDC, ocorrida em final de 2012 e disponível aqui: http://pfdc.pgr.mpf.gov.br/institucional/grupos-de-trabalho/previdencia-social/atuacao/docs_memorias/2012/29-de-novembro

A leitura da ata revela o quão omisso o MPF vem sendo com relação à gestão do INSS nos últimos anos, pois é uma mera repetição de velhos clichês sobre a perícia médica ao qual estamos cansados de ouvir, repetindo-se desde 2006 (leiam as atas iniciais).

Para subprocuradora geral da república, a "solução" para o problema da fila das perícias médicas, após 7 anos de "profundos estudos sobre o tema" é:

- contratar peritos temporários.

- suspensão de férias dos peritos onde a fila esteja maior que 30 dias.

- aceitar atestados de médicos assistentes.

- implantação de ponto biométrico.

O discurso da subprocuradora mostra o quão repetitivo e atrasado o MPF está na discussão sobre os problemas da perícia médica e somente a presença de um campo de distorção da realidade explicaria a insistência da mesma com esse discurso que vem desde 2006, quando da criação do GT da PFDC para a Previdência Social. Vamos aos pontos:

1) Contratar peritos temporários;

A experiência do INSS com essa tática foi extremamente danosa ao país. Em 24 meses o número de benefícios saltou de 800 mil para 2,4 milhões e o gasto anual pulou de 1,5 para 13 bilhões de reais, o que reajustado aos índices de hoje daria mais que a verba total do bolsa-família. Deixou um legado de segurados viciados em benefícios e quadrilhas ávidas por continuar bebendo na fonte. O próprio MPF na época foi contra e defendeu a criação da carreira pública de peritos, que agora é aviltada por esse grupo de procuradores que distribuem ações Brasil afora pedindo terceirizações, credenciamentos, perícias automáticas e demais.

2) Suspensão de férias:

A Lei 8.112/90 diz que a suspensão de férias só se justifica pela calamidade pública, ou seja, situações focais de descontrole cuja presença pontual da força de trabalho completa é essencial para reverter o problema. Não é o caso da perícia. As filas são um problema crônico e onde existe fila fatalmente acharemos falta de peritos, desordem gerencial e descontrole administrativo. Suspender as férias dos peritos nesse contexto significa punir os poucos peritos ainda dispostos a trabalhar para o INSS e condená-los a ficarem sem férias o resto da vida, já que o problema é crônico e inssolúvel sem uma ação externa. Achar que suspender férias irá resolver o problema é no mínimo de uma ingenuidade incrível, quase incompatível para o cargo ocupado. Ingênuos não viram subprocuradores da república. 

3) Aceitar atestados de médicos assistentes:

Novamente uma proposta surreal, que aliás está em vigor no RS e algumas cidades de SC por força justamente de ACP propostas pelo MPF e pela DPU, que na prática não geram resultados pois o INSS resiste de todas as formas a implantar esse sistema, que ao retirar o perito da jogada, deixa os cofres públicos à mercê de toda sorte de golpes e fraudes. Basta uma mera procura na internet por "atestado médico falso" que encontraremos milhares de casos atuais e passados. É de um romantismo hipócrita, pois sob a ilusão de achar que existe "boa fé" do cidadão se joga uma proposta irresponsável dessas sabendo que na prática, se em vigor, significaria o fim do INSS. O número de benefícios concedidos por atestado sem perícia até agora é zero, pois com razão os administrativos se opõem a assumir qualquer parte nesse processo irregular para depois terem que responder pelas fraudes que virão.

4) Instalação de ponto biométrico

Eis aqui o cerne da questão: É muito mais fácil atacar de legalista do que de fato apontar para o governo e dizer: Sua gestão é ineficiente! Cara subprocuradora, o ponto biométrico vai fazer as perícias? É por isso que ele surgiu na lista, suponho. Não consigo imaginar outra forma que essa proposta inssana irá diminuir as filas.

O que diabos um ponto biométrico iria ajudar a diminuir as filas, se os próprios sistemas públicos do INSS mostram que diariamente 45% dos médicos lotados não tem agenda a cumprir? O MPF JAMAIS criticou o governo por isso. Tal qual o Ministério da Saúde, se escoram em "pontos de fraqueza" dos médicos para culpá-los pelo caos gerencial. O MPF vibrou quando em 2009 o INSS lançou o SISREF. Pois bem, de lá pra cá já se exoneraram mais de 2.000 peritos e o INSS não conseguiu repor nem 20% desse quadro evadido. 

Pergunta: Quem ganhou com o SISREF? A população certamente não, pois o médico que antes atendia determinado horário agora não está mais lá, existe apenas uma cadeira vazia, um posto a ser ocupado e procuradores da república bradando contra o INSS com medidas inócuas que na prática não resultam em nenhuma melhoria ao cidadão.

De fato, as únicas medidas que de fato fizeram a fila cair nasceram justamente das mentes dos peritos médicos, os mesmos que são acusados de serem vagabundos pela subprocuradora, pois dizer que ponto biométrico vai resolver o problema é chamar o médico de vagabundo.

Quem precisa de ponto biométrico são os procuradores da república, muitos envoltos em dezenas de atividades paralelas que somadas ficam difíceis de caber fora do horário de expediente.

O GT da PFDC sobre Previdência Social mostra despreparo para o tema e profundo desrespeito aos peritos médicos. Em 7 anos de existência nada produziram, nada conseguiram e sua continuidade mostra até mesmo um descaso do MPF para a população necessitada, pois insistem em culpar e penalizar os médicos por problemas estruturais e de gestão de GOVERNO, aos quais parecem ter muito receio em atacar.

Em qualquer empresa, até mesmo na inssanidade, um GT com 7 anos de duração e os resultados apresentados seria automaticamente encerrado e a chefia instada pelo Senado a explicar os gastos. Mas no Brasil, terra das castas de poderes, os intocáveis procuradores podem fazer o que quiser, a hora que quiser, como bem quiserem, e nada acontecerá. 

O MPF não oferece para a população o mesmo nível de transparência e rigor que cobra dos servidores públicos e da sociedade. É mais fácil mostrar serviço com factóides como essas "sugestões" do que de fato encarar um governo ineficiente e gestores incapazes, pois o factóide só lhe trará holofote e encarar o governo poderá custar indicações para cargos superiores.