Região Sul21 de Maio de 2013 - 22h09
Coordenadora do INSS busca dados sobre benefício para dependentes químicos
Aproximadamente 400 pessoas enfrentam problemas com o não pagamento do auxílio doença devido a impasse sobre laudos médicos
Por: Diego Queijo
O impasse entre especialistas em psiquiatria e médicos peritos previdenciários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) sobre a condição de pacientes em tratamento contra a dependência química permanece. Na manhã desta terça-feira (21), uma reunião ocorrida na sede da agência Pelotas foi o ponto alto da visita da coordenadora geral de perícias médicas da diretoria de Saúde do Trabalhador do INSS, Doris Terezinha Löff Ferreira Leite. O encontro juntou os representantes de cinco comunidades terapêuticas da cidade com os peritos médicos previdenciários.
Mas o objetivo da visita da coordenadora não foi fazer um meio-campo entre os dois lados nem tampouco auditar o processo. De acordo com ela, a reunião serviu para coletar dados e levar até a Capital Federal para análise. “Já adianto que não encontramos nenhum tipo de irregularidades por parte dos peritos”, comentou. Na tarde desta terça a coordenadora realizou ainda uma visita à Comunidade Terapêutica Renascer, considerando como “muito positivo” o trabalho realizado pela instituição.
A visita atendeu ao pedido do ministro da Previdência, Garibaldi Alves Filho. Já que no último dia 15, o caso foi levado pelas entidades ao ministro e ao presidente do INSS, Lindolfo Neto de Oliveira Sales, em Brasília.
Após a reunião, o coordenador previdenciário da Saúde do Trabalho em Pelotas, Edgar Fiss, afirmou que falta compreensão por parte dos beneficiários sobre o sistema e que sempre que os pedidos são negados o caso é analisado por pelo menos outros dois médicos. Já o coordenador geral da Comunidade Terapêutica Nova Era, Vagner Iturriet, falou com a reportagem em tom de resignação. “Não espero nada além da realidade social do país. A injustiça não é de hoje. Há muito tempo nesse país tem gente que recebe benefícios e não precisa, assim como gente que precisa e não recebe”, concluiu.
Entenda o caso
De acordo com o diretor da Comunidade Terapêutica Renascer, Ricardo Valente, há cerca de três meses a agência do INSS Pelotas teria passado a adotar uma interpretação equivocada em relação a uma norma administrativa, desconsiderando atestados emitidos por especialistas e não renovando benefícios do INSS aos dependentes de drogas em tratamento. Por isso, aproximadamente 400 dependentes químicos da região sul do Estado enfrentam problemas com o não pagamento do auxílio doença repassado pelo INSS. A acusação levou ao impasse, já que os peritos afirmam estar apenas cumprindo seu papel enquanto especialistas autorizando ou não a aptidão para o pagamento do auxílio.
A doença e o benefício
A dependência química é uma doença mental crônica reconhecida pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e o benefício é concedido a contribuintes que estejam impossibilitados de trabalhar em decorrência da doença, de acordo com o entendimento dos peritos do INSS.
Fonte: Diário Popular
4 comentários:
Drogaditos, em qualquer nível de acometimento e gravidade da doença, que comprovem a drogadição/vício e comprovem a internação com fins de tratamento/restabelecimento da saúde, tem direito ao B31 pelo INSS.
Dúvidas quanto a efetividade da internação para tratamento de drogadição devem ser verificadas através de pesquisa externa multiprofissional e visita aos estabelecimentos de recuperação de dependência de drogas.
Pela nova lei das drogas, aprovada na Câmara Federal, 3% dos novos postos de trabalho serão reservados para ex-drogados que estejem fazendo tratamento específico para se livrar das drogas.
A pesquisa externa do INSS (ou da PF) que deve verificar e fiscalizar estes drogaditos, seu tratamento, sua internação e suas condições sócio-familiares.
Devemos, como médicos, confiar nos aspectos clínicos e comprovações de internação e da veracidade ou não da doença em si (drogadição ou obesidade).
A pesquisa externa deve fazer parte da equipes multiprofissional do INSS com auxílio em alguns casos da PF.
Fernando Antônio, um estabelecimento só pode se propor a tratar alguma doença sob regime de internação se se adequar às regras direcionadas aos hospitais. Uma delas é que a equipe profissional tenha ao menos 01 profissional médico (além de outros profissionais da área da saúde), já que é dele a exclusividade do diagnóstico e tratamento.
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Se estas clínicas não se enquadram nesta regra simples, não dá para considerar o que elas fazem como tratamento. Se a drogadição é uma doença, o médico-perito só deve considerar em tratamento se houver um médico responsável pelo seu tratamento.
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Agora, o paciente fica em uma clínica destas e mensalmente vai em um psiquiatra pegar atestado. Para mim, o único tratamento comprovado é o ambulatorial. E é este tratamento que será considerado na perícia, sendo ignorada a "internação".
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