Publicada em 06/05/2013 - 16h39 / Autor: ass: CUT/RO
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Sindicatos revoltados com o atendimento do INSS em Rondônia
Demora de meses para perícias, falta de agências e funcionários no INSS revoltam sindicatos
Após reuniões, na Capital e Interior, os sindicatos de trabalhadores rurais e os sindicatos urbanos de trabalhadores da iniciativa privada filiados à Central Única dos Trabalhadores (CUT) e a Federação dos Trabalhadores na Agricultura (FETAGRO) constataram a grave precariedade do atendimento do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em todo Estado de Rondônia. Situações absurdas como agendamento de perícia para prazos superiores até a seis meses, municípios sem agências ou com agências que não tem peritos, unidades móveis que não funcionam por falta de equipes e número de funcionários administrativos insuficientes.
A situação é tão grave que o Ministério Público Federal (MPF) ingressou em setembro do ano passado com a Ação Civil Público 9715-03.2012.4.01.4100 pedindo, dentre outras providências, duas das principais reivindicações dos sindicatos: a contratação em regime emergencial e temporário de médicos peritos previdenciários e a concessão provisória dos benefícios pendentes até a realização da perícia cabível, sempre que a perícia não consiga ser realizada dentro do prazo máximo de quinze dias. Apesar de ter sido indeferido a antecipação da tutela, a ação aguarda sentença de mérito, desde o final do ano passado.
Os sindicatos já apresentaram uma pauta de reivindicações à Gerência Executiva Regional de Rondônia; entretanto, a resposta deixa claro que a instância estadual do INSS não condições para resolver os graves problemas. Sobre a questão da crônica falta de peritos, agravada com a aposentadoria de mais de dez peritos em 2012, o Órgão informou que foi publicada a Resolução 280, de 1º de abril 2013, do INSS, que autoriza a credenciamento de médicos particular para perícia médica. Entretanto, dificilmente o INSS conseguirá profissionais em Rondônia, já que paga apenas R$ 35,00; pois nem os planos de saúde conseguem credenciar médicos, principalmente no interior.
A situação do atraso das perícias é tão grave que o próprio Órgão informa que em todo Estado há um represamento, ou seja atrasos acima de quinze dias, de 13.000 requerimentos e registro de uma média de 4.500 novos requerimentos ao mês. Outra reivindicação fundamental para melhorar o atendimento no Estado é a abertura de novas agências do INSS no Interior e pelo menos mais uma na Capital. A gerência regional informa que tem um plano de expansão de agências nos municípios com mais de vinte mil habitantes e contemplou Rondônia com seis novas unidades das quais estão em funcionamento as de Espigão, Presidente Médici e Alta Floresta.
Ainda sobre novas agências, o INSS esclareceu que em Buritis houve atraso na obra, mas que em sessenta dias deverá ser inaugurada; em Nova Brasilândia também houve atraso e a obra está parada; em São Miguel houve problemas com a construtora, que teve o contrato rescindido, houve nova licitação e a obra foi retomada, com previsão de inauguração para outubro deste ano; sendo que Porto Velho, apesar de não estar no plano de expansão, está sendo estudada a criação de duas novas agências. Entretanto, os sindicatos denunciam que as três novas agências abertas não contam com nenhum perito, o que na prática trás poucos benefícios para os segurados.
Os sindicatos decidiram iniciar uma ampla campanha para resolver o problema, dentre as ações que serão desenvolvidas está a denúncia pública do problema, buscar apoio da bancada federal para uma negociação direta com a presidência do INSS em Brasília, medidas jurídicas emergenciais contra os atrasos na concessão de benefícios, um protesto simultâneo na Capital, em Ji-Paraná e Vilhena no dia 03 de junho próximo e, caso não seja resolvido o problema, outras manifestações abrangendo mais municípios e mais dias, inclusive provocando a interrupção do funcionamento das agências.
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