PONTO DE VISTA - A PERÍCIA MÉDICA NÃO PRECISA DE ROMANTISMO, MAS DE VONTADE POLÍTICA, GESTÃO EFICIENTE E MUITO, MUITO INVESTIMENTO

O Novo DIRSAT Sérgio Carneiro tem divulgado em reuniões técnicas o seu novo modelo multiprofissional baseado na avaliação biopsicossocial e criticado as duras críticas recebidas (Nossa Especialidade).

O nascituro sistema de avaliação de perícias médicas, Hauschild-like, inovaria ainda na primeira etapa com a concessão imediata, “pré-perícia”, apenas com a apresentação e homologação do atestado médico do requerente. O que apenas aparentemente é fácil de entender.

Posteriormente, no Pedido de Prorrogação (PP), uma equipe de avaliação multiprofissional seria responsável pela decisão e direcionamento do benefício instalado.

Dizem que o novo DIRSAT não sabe ainda quais os meios logísticos que serão utilizados para efetivá-lo e nem quais são os profissionais da equipe multiprofissional. Mas garante que virá peremptoriamente.

Existe imbutida também a presumida idéia de que haveria "redução" da necessidade dos Médicos Peritos e lhes restaria mais tempo para... para... para outras atividades da carreira como visitar empresas, entre outras idéias, num romantismo utópico invejável digno de um livro. 

Esse modelo é romantico porque é baseado na preposição de boa-fé dos envolvidos (sequer se sabe quais serão os mecanismos anti-fraudes para a epidemia de atestados médicos falsos), na despreocupação com gastos financeiros e na facilidade de obtenção de novos recursos humanos. É solução tão perfeita e mágica, que seria uma maldade criticar e não se deixar levar. (Infelizmente, nós, do blog, não vamos)

Cumprindo nossa missão de críticos, instigamos os leitores a se perguntarem:

1) Como se pode concluir que o modelo de Perícias Médicas atual é péssimo se nunca foi instalado na plenitude e sempre foi subfinanciado?

2) Porque culpar o modelo se o problema é sabidamente da gestão que submete os peritos a situações que comprometem comprovadamente a qualidade do serviço? 

3) Onde que está a base científica do argumento do discurso biopsicosocial para perícias médicas? Em que lugar foi implantado neste país e houve melhora de índices? Quais índices? 

 4) Qual a fundamentação legal das medidas propostas? Existe alguma previsão de gasto? Existe projeção de custo benefício para a sociedade pagadora de impostos? 

5) Quem são os componentes da Equipe Multiprofissional? Como seria esta decisão conjunta?

Como podemos ver, há muita coisa para o Dr. Carneiro explicar além de um diagrama com tabelas e setas que sustentam teorias e possibilidades. Não podemos arriscar.

Eu particularmente, há 5 anos discuto perícia médica, todos os dias. E vou dar minha opinião. 

Na minha opinião, absolutamente tudo que a Perícia Médica está passando, se resume a carência de três palavrinhas: Gerenciamento, Investimento e Política de Recursos Humanos. Problemas conhecidos do primo SUS.

Na questão dos Recursos Humanos, o que existe é uma falta crônica de médicos num sistema médico-dependente. Analogamente é como a falta de hemácias no sangue que leva progressivamente a mecanismos adaptativos para impedir o colapso cardiovascular. Há indicação de transfusão, entretanto, o INSS se comporta como se fosse testemunha de Jeová. 

As vistorias em postos de trabalho, as revisões de aposentadorias, a reabilitação profissional, a assistência judicial, foram as primeiras sacrificadas no processo de acomodação ao que é insuficiente cronicamente. Posteriomente peritos da auditoria, controle e juntas de recursos. É uma doença da administração.

Para completar, houve aumento considerável da demanda pelo serviço por antigas (constestação de NTEP e assistência a PFE) ou novas situações (a situação da aposentadoria especial dos deficientes recém-aprovada por exemplo).

Com poucos peritos médicos ativos houve necessidade de se apertar cada vez mais a perícia médica para priorizar o atendimento, houve necessidade de cobrar por quantidade, não houve quem aplicasse o controle de qualidade, não houve quem reabilitasse (por exemplo: há 2 anos foram desligados por impedimento técnico 600 segurados na fila da APS Natal Sul da reabilitação de uma vez), não houve quem auditasse adequadamente os médicos (3 auditores para uma região inteira é um absurdo), não houve quem pudesse atuar como assistente técnico para a procuradoria (foram todos devolvidos as APS recentemente), não houve tempo para vistorias nas empresas (na verdade este item previso na lei sempre foi sacrificado), os recursos médicos, antes feitos em junta médica, passaram a ser individuais e pioraram o julgamento, e, pior de tudo, não houve tempo para o perito estudar, e refletir e criar novas idéias com a suspensão das reuniões técnicas. 

Quanto ao investimento e aparelhamento, dados de todas as auditorias apontam para mais de 80% dos consultórios inadequados, sistemas de informações obsoletos com travamento constantes, reabilitação profissional sucateada (há mais de 3 anos atrás relatório do TCU sobre auxílio doença apontou e cobrou a necessidade imperativa de investimentos nos setor de reabilitação profissional dando, inclusive, prazo para apresentação da resposta, obviamente sem ser considerado) e dezenas de outros problemas.

Quanto ao gerenciamento e administração, o INSS criou e sustentou um dos piores serviços de atendimento ao público com dezenas de milhares de reclamações ao dia, por exemplo, as pendências para liberação para perícia médica, estimulou a má-distribuição dos peritos médicos no mesmo território, inventou cobranças e metas incompatíveis com sanidade dos seus servidores, foi negligente com a segurança dos sistemas de informação o que permite fraudes diárias e erros bilionários, institui uma política de ferro e fogo contra o seu servidor tanto que se torna um mero trampolim para os novos servidores administrativos que na primeira boa oportunidade razoável saem do emprego e um rito demissional contínuo para médicos.   

Por fim, não é um modelo novo teórico biopsicossocial romântico quem vai salvar ou melhorar a Perícia Médica Dr. Sérgio Carneiro é, antes de tudo, vontade política, gestão administrativa e investimento. No INSS se encontram problemas profundos enraizados e criados por pessoas que estão há mais de décadas no poder interno ganhando prêmios de gestão.  O Colega está disposto a interferir nisto?

Infelizmente os seus primeiros dias de gestor estão semelhantes aos do Hauschild, que foi um impostor para os médicos. Muita conversa, muita viagem, muita foto, muita promessa de melhorias na proporção inversa dos resultados. Não se impressionem tanto com as novas idéias, há muito para ser explicado!  

SOBRE O BENEFÍCIO AUTOMÁTICO COM ATESTADO MÉDICO

Infelizmente não funcionará nenhum modelo de geração automática de benefício baseado somente nos atestados médicos recebidos em quaisquer fases do processo administrativo concessório. Acontece que os atestados médicos não apresentam todos os elementos necessários para geração do benefício por incapacidade. Mesmo os mais “completos” com clara qualificação da doença (CID) e do tempo de afastamento, sugeridos pelo assistente ou mesmo por tabela, não conseguem satisfazer.

Há outros elementos complexos na primeira perícia que são exclusivos da análise do perito médico e não possuem substitutivo como instalação de Data de Início de Doença (DID) e de Incapacidade (DII), “Não-aplicação” de nexo técnico e a Isenção de carência. Mas isso vamos deixar para outro Post.

Bom Domingo a todos.