PONTO DE VISTA - OS MÉDICOS DEVERIA LUTAR PARA CRIAR UMA LEGISLAÇÃO PRÓPRIA DE TRABALHO QUE ATENDESSE O INTERESSE DO POVO

Governo alega que faltam médicos nas regiões carentes. Médicos alegam que falta "governo". Ora, ambos estão corretos. Toda questão é entender porque exatamente este problema tornou-se tão evidente nos dias atuais. De 1990 para 2013 a população de médicos subiu de 218.000 para 370.000 (aumentou cerca de 70%) enquanto a do país subiu de 146 milhões para 190 milhões (aumento de cerca de 30%) e a razão de médico por habitante crescem a cada ano. Antes era bem pior, mas o problema não estava com tanta "evidência". Por que não pensaram em contratar médicos há 10 anos quando se iniciava o governo do PT e havia ainda maior carência?

As condições para exercício da medicina na rede pública eram até piores. Os Desvios de verbas da saúde sempre existiram. Quem não lembra da CPMF? Os médicos não querem exercer medicina sem condições? Ah! Claro que não, nunca quiseram, mas isso não me convence como o principal fator. Na verdade, os médicos brasileiros trabalharam no passado recente e trabalham em condições de guerra até hoje sob constante protestos e dezenas de greves anuais. Sim, revoltados os obstetras de uma maternidade precisam internar suas pacientes em cadeiras e mesmo no chão e os clínicos solicitam medicações que seus pacientes nunca verão, mas estão lá.  

O que está faltando para o Governo e o próprio CFM visualizarem é que a avalanche recente de justíssimas perseguições administrativas e jurídicas caiu sobre os médicos e inviabilizou o sistema que vigorava a anos. Não houve planejamento e nem previsão para isso. Havia "desvios" e "ilegalidades" que sustentavam o sistema de saúde outrora viciado, mas equilibrado. O que não enxergaram é que o próprio governo passou a cobrar a "carga horária" do contrato de trabalho que antes não cobrava sem se preocupar contando que haveria outro trabalhador para o lugar do infrator. O ministério público entendeu tudo ao contrário, como de costume em matéria de saúde, que o SUS não funcionava porque o médico não cumpria a carga horária, mas era exatamente o contrário.

Aquele médico infrator do acordo de trabalho, antes trabalhando 10 horas apenas em cada um dos 5 locais diferentes, perseguido, denunciado, punido, demitido, fora finalmente obrigado a trabalhar as 40 horas num único local. Ora, ele ganhava para isso. Cumpre-se a lei, a manutenção do serviço, foi esquecida. Sim, mas o que fazer com os outros 4 locais órfãos?  Contratar mais médicos sem dúvidas é a solução mais prática? Pode ser, mas a velocidade para se formarem mais médicos especialistas não acompanhou a velocidade da necessidade. O efeito da política "corregindo os médicos infratores" pôs as os contratos nos seus devidos lugares sem sem preocupar com quem seria mais penalizado por isso: o Povo.

Não se trata de uma questão de "defender"o errado, mas de expor, entender o problema a fundo e procurar por soluções. Ora, diga-me porque o médico citado não poderia trabalhar 10 horas em cada um das cidades legalmente? Por que iria ficar muito rico? Por que seria uma injustiça com os outros profissionais? Por que não é proposto um regime de trabalho de pessoa jurídica com garantias trabalhistas e legais? Se é possivel trabalhar 90 horas por semana e o povo precisa, por que seria probido? O modelo regular normal de trabalho de 44 horas semanais não foi nem de longe preparado para os regimes de plantões de 12 horas habituais. Ora, há cirurgias que duram mais do que 12 horas simplesmente assim. Enquanto discutem punições para médicos ao invés de uma forma de trabalho legal que satisfaça o interesse público, o povo sofre.