NOVOS DESAFIOS

09/05/2013 17h08 - Atualizado em 09/05/2013 17h23

Até 700 mil pessoas com deficiência estão no mercado de trabalho

Dilma sancionou projeto que reduz tempo de contribuição para deficientes.

Grau de deficiência será avaliado individualmente, informou o governo

http://g1.globo.com/economia/noticia/2013/05/capacidade-para-o-trabalho-vai-ser-avaliada-individualmente-diz-inss.html

Comentário:

A Perícia Médica recebe mais uma função fundamental para a sociedade como reconhecimento da sua posição estratégia na promoção da justiça social e capacidade técnica de trabalho. Nos últimos meses o setor tem assumido cada vez mais responsabilidades como, por exemplo, a avaliação para reconhecimento de prioridades no recebimento dos atrasados corrigidos que serão pagos até 2022. Outras áreas antes ignoradas ou subvalorizadas do trabalho pericial como perícia para "Isenção de IR", "Majoração para acompanhante", "Maior Inválido" e "Contestação de Nexo Epidemiológico" crescem diariamente numa população cada vez mais consciente dos seus direitos. Além disso se torna essencial para o trabalho da ações regressivas decorrentes de acidentes do trabalho, agressão às mulheres, acidentes graves de trânsito também como elemento decisivo nos ganhos das ações contra o INSS de Benefícios por Incapacidade. Infelizmente a desvalorização é marcante com índices de insatisfação sobrelevados. A Perícia Médica é atualmente o mecanismo de filtragem mais eficiente e relevante dos gastos com a política social, considerando que os segurados especiais (agricultores, pescadores, índigenas e afins) são inclusos na conta conforme constatam estudiosos na área. 

Na matéria acima, lê-se que 700.000 pessoas portadoras de deficiência estão no mercado do trabalho. O número é preocupante. Primeiramente pela pequenez, uma vez que outras fontes ratificam que o Brasil tem 45,6 milhões de deficientes (fonte). O que daria 1,5% apenas de deficientes trabalhando provando que há uma subutilização desta parcela da população na geração de riqueza. Depois pelo aumento de carga de trabalho para uma perícia médica que mal consegue dar conta de fazer o básico: fazer perícias. Potencialmente todos os trabalhadores que possuem uma doença e trabalham podem solicitar uma avaliação, desde miopia até hipertensão arterial grave. O efeito é inesperado. Sem contar com as ações retroativas das potenciais discussões jurídicas envolvidas. Sem investimento, planejamento e organização será impossível dar conta da nova enxurrada de requerimentos e ações judiciais contra o INSS. Afinal, é perfeitamente natural que o portador de deficiência superestime a sua condição e fique insatisfeito. Ou seja, novos conflitos sobrepostos aos que sequer ainda foram solucionados. O governo precisa agir prontamente na carreira que controla o seu "excesso" de social, ou perderá ainda mais sustentabilidade para crescer. 

Heltron Xavier