Médicos Cubanos e o Governo Brasileiro

Médicos Cubanos e o Governo Brasileiro

Contra a desmoralização do sistema de saúde brasileiro

Em recente pronunciamento do ministro das Relações Exteriores, Antônio Patriota, ficou constatado o interesse do governo brasileiro em importar seis mil médicos cubanos para trabalharem no Brasil. A notícia, que ardeu os olhos da classe médica brasileira, coloca em evidência a indisposição do Governo em realmente solucionar o problema de saúde suplementar básica no país, com medidas paliativas que tentam tampar buracos com areia fina, ao mesmo tempo que agradam projetos políticos-eleitorais.

A proposta, que ainda está em estudo, envolve a Organização Panamericana de Saúde e precisa ser aprovada pelo Congresso, mas, se depender de nossa presidente Dilma Rousseff, já está aprovada.  Em suas últimas propostas, além de abrir as portas do Brasil para validação do diploma estrangeiro de forma automática, propõe a abertura de residências e escolas de medicina nos interiores dos Estados, além da criação de um plano de saúde barato ao bolso da população, mas que sepultaria de vez o Sistema Único de Saúde. A razão, como frisado pelo ministro Antônio Patriota, é por fim no déficit de profissionais médicos em algumas regiões brasileiras.

Um dos trabalhos mais consistentes para desautorizar essa “ideologia embaçada” é o estudo Demografia Médica no Brasil, que teve início em 2011 e que em fevereiro deste ano teve o lançamento do volume 2, realizado pelo Conselho Federal de Medicina, Cremesp e Conselhos Regionais.  Segundo dados do estudo, o número de médicos em atividade no Brasil chegou a 388.015.

Com este número, se estabelece em nível nacional uma razão de dois profissionais por grupo de mil habitantes, confirmando-se assim uma tendência de crescimento exponencial da categoria que já perdura 40 anos. Portanto, percebemos que não faltam médicos. O buraco é bem mais profundo. O total de médicos tem crescido acentuadamente nas últimas décadas. Entre outubro de 2011 e outubro de 2012, foram contabilizados 16.227 novos registros de médicos, segundo a Demografia Médica no Brasil.

Essa percepção de um cenário de forte desigualdade com relação à distribuição de médicos pelo território brasileiro, principalmente nos serviços públicos de saúde, é, na verdade, consequência  da ausência de políticas públicas para o fortalecimento do SUS, que não estimulam a migração e a fixação dos médicos nos vazios assistenciais e com a rede pública. Falta a  implantação de Plano de Estado de Carreira, Cargos e Salários de Médico que desencadeia em vínculos precários de emprego e ausência de perspectivas e estímulo.

É preciso adotar medidas públicas estruturantes, de longo prazo, embasada em decisões sensatas do governo federal, estadual e municipal, que aumentem o volume de investimentos na saúde, modernizem e qualifiquem o setor público e privado e que valorizarem o médico e a medicina, não optando por “importação” de baixa qualidade.

A revalidação automática ou facilitada de diplomas de médicos estrangeiros ou brasileiros formados no exterior, caso ocorra, não será um fator automático para a solução dos problemas demográficos no Brasil, como suposto pelo Ministro das Relações Exteriores. Ainda embasado no estudo da Demografia Médica no Brasil, percebemos que após seu ingresso no país, esse grupo, em sua maioria, tem o mesmo comportamento de todos os outros profissionais formados no Brasil. Ou seja, migram e se fixam nas áreas mais desenvolvidas contrariando o argumento ideológico defendido pelo Governo de que este contingente assumirá os postos nos chamados vazios assistenciais.

Nossos colegas imigrantes se deparam com a real situação da saúde pública no Brasil:  falta de infraestrutura para o trabalho, falta de apoio de equipes multidisciplinares, falta de perspectivas de valorização profissional, falta de acesso à educação continuada.

Portanto, a Associação Médica de Goiás repudia esta medida que põe em risco a qualidade do trabalho médico brasileiro.  Lutaremos incansavelmente pelo aprimoramento do Sistema Único de Saúde em favorecimento de um trabalho digno para a classe médica e um atendimento de qualidade para a população.

Apesar de todos os buracos existentes, nós, médicos, temos o compromisso com a sociedade e fazemos o nosso melhor para salvar vidas. É importante que se tenha em mente que as entidades médicas estão sempre interessadas em dialogar e encontrar propostas e respostas para os problemas da assistência básica e contamos com o apoio da sociedade em busca de melhorias para o sistema de saúde brasileiro.

Dr. Rui Gilberto Ferreira

Professor do Departamento de Ginecologia e Obstetrícia da Faculdade de Medicina da Universidade Federal de Goiás

Diretor-Tesoureiro da SBUS - Sociedade Brasileira de Ultrassonografia