GESTÃO ESTRATÉGICA DE PESSOAS E PLANOS DE CARREIRA - O GOVERNO SABE O DIAGNÓSTICO, MAS NÃO RESOLVE PORQUE NÃO QUER

Extratos do quarto módulo do curso de Gestão Estratégica de Pessoas e Planos de Carreira, promovido pelo ENAP para todos os servidores públicos federais, atualmente na segunda turma de 2013:.

"O nível de escolaridade dos servidores do setor público é em geral maior que no setor privado. Entretanto, nem sempre há uma correlação entre a escolaridade dos servidores, os cargos que ocupam e suas respectivas atribuições." 

"Muitos servidores com boa qualificação não têm a oportunidade de aplicar suas competências, pois as carreiras são desenhadas visando a um conjunto restrito de atividades e atribuições." 

"Essa condição não é compatível com a modernização do Estado, que exige que os servidores desempenhem um elenco mais amplo de atividades." 

"As características da estrutura remuneratória do serviço público criam distorções que provocam forte segmentação entre o mercado de trabalho privado e o público." 

"Na iniciativa privada, a escala salarial corresponde à hierarquia de atribuições e considera que o desempenho e as competências são os critérios para definição da estrutura salarial."

"No setor público, as escalas e estruturas salariais têm sido sistematicamente alteradas para atender a demandas específicas, de forma dissociada de uma política geral para o funcionalismo público." 

"Diversas gratificações têm valor fixo para efeito do cálculo dos vencimentos, de forma independente da posição do servidor na carreira. Isto acabou por reduzir em muito a amplitude desses cargos e a distância entre os salários inicial e final."

"A adoção de gratificações sem natureza específica e de valor fixo praticamente elimina a estrutura e a evolução temporal baseada no desempenho e treinamento, o que desmotiva o servidor a buscar seu desenvolvimento profissional."

"Apesar de ser instrumento provedor de parâmetros para a atribuição de gratificação diferenciada a cada servidor, a avaliação de desempenho, na situação atual, se torna inócua por conta da forma como seus critérios são utilizados."

"No setor privado, o salário médio é mais elevado para os cargos com maior exigência de qualificação. Já no setor público são maiores os valores dos salários médios para os cargos com menor exigência de qualificação. "

"Para alguns cargos do setor público, não há compatibilidade entre salários e relevância de responsabilidades e atribuições, o que leva à falta de estímulo para que os servidores invistam em sua capacitação e crescimento profissional. "

"Também são poucos os atrativos para o ingresso de pessoas altamente qualificadas no setor público. Essa situação está na contramão das necessidades do governo federal, que necessita de um quadro de pessoal melhor qualificado."

"Também contribuem para a distorção salarial:
-o aumento do valor do salário médio, em decorrência da concessão de aumento salarial por meio de sentenças judiciais, permite a um servidor ganhar acima do que ganham outros colegas com mesmo cargo e atribuições;
-as gratificações participam com percentual muito elevado na composição dos salários, o que acaba por deturpar a lógica remuneratória;
-estruturas remuneratórias diferentes para cargos com atribuições semelhantes." 

"Os servidores não contam com estímulo para seu desenvolvimento profissional pois, de modo geral, os mecanismos de remuneração diferenciada para reconhecimento dos desempenhos destacados não apresentam os resultados esperados."

"A qualificação da força de trabalho do setor público nem sempre é bem aproveitada, devido ao escopo restrito de atribuições de cada cargo;"

"Há uma inversão de princípios na composição salarial, provocada pelo modo como são atribuídas as gratificações;"

Todos os trechos acima foram retirados do módulo "Plano de Carreira e Remuneração", feito em 2006 com última atualização em outubro de 2007. Grandes verdades estão ditas. O governo já sabe qual é o problema. Tanto que o ensina aos servidores.

Portanto, continuar não fazendo nada para mudar esse cenário torna o governo responsável direto pela ineficiência do serviço público. Não adianta buscar médicos em Cuba ou na Europa, temos sim que buscar melhores gestores e políticos, não em Cuba ou na Europa, mas sim nas próximas eleições.