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PROPOSTA PREVÊ BENEFÍCIO A TRABALHADOR QUE PRECISA DE ASSISTÊNCIA PERMANENTE
10h55
A Câmara analisa o Projeto de Lei 4840/12, do deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG), que cria o auxílio-dependência, a ser concedido ao segurado do Regime Geral da Previdência Social (RGPS) que necessitar de assistência permanente de outra pessoa para exercer suas atividades. O benefício será concedido inclusive à pessoa com deficiência e ao aposentado que retornar à atividade.
De acordo com o projeto, o valor do auxílio-dependência corresponderá a 60% do salário-de-benefício e será pago a partir do dia seguinte ao da cessação do auxílio-doença ou da data em que a necessidade de ajuda permanente for constatada pela perícia médica e social do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Os aposentados por invalidez e as pessoas com deficiência também receberão o auxílio se, na data da aposentadoria, ficar constatado que necessitam da assistência permanente de outra pessoa. Essa necessidade deverá ser avaliada periodicamente pela perícia do INSS.
A proposta altera a lei que trata dos planos de benefícios da Previdência Social (Lei 8.213/91).
Legislação
O autor lembra que a legislação vigente limita-se a prever um acréscimo de 25% ao valor da aposentadoria por invalidez quando o segurado necessita do auxílio permanente de terceiros. No entanto, ele não poderá reingressar no mercado de trabalho, pois está aposentado por invalidez.
“Em um mundo em que se busca ampla acessibilidade, inclusive no mercado de trabalho, justifica-se a adoção de medidas afirmativas para garantir o equilíbrio dos direitos entre todos os segmentos populacionais, inclusive o da pessoa com deficiência e do idoso dependente”, afirma o parlamentar.
Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
7 comentários:
Já passou da hora do INSS se limitar aos benefícios auxílios acidentes, às doenças ocupacionais e à reabilitação profissional do residual destes.
Cada macaco no seu galho.
Tem que repassar parte das atribuições médicas do INSS para o SUS.
Auxílio doença e Loas, por exemplo, precisariam ficar sob a responsabilidade daquele que trata.
Atualmente o INSS, grande elefante branco, está inviável e não existirá fórmula mágica para administrá-lo se as suas atribuições não forem reduzidas.
Auxílio-dependencia e uma boa medida para estimular a readaptaçao profissional e estimular a volta do deficiente ou do aposentado por invalidez ao mercado de trabalho.
Isso já existe, se chama "majoração".
Que saco esses deputados que querem deixar "uma marca" criando auxílios e onerando o Estado deixando a população a cada dia mais encostada.
PQP...........
Caros colegas deste blog...Tá difícil para vcs perceberem que a Autarquia tem que se afundar/quebrar.....
Sei que nossa função é a mais digna e respeitosa desta Autarquia, entretanto ela deve provar do próprio veneno(dar tantos benefícios quanto os gestores e políticos quiserem)para só aí valorizarem nosso serviço!
Paremos de esperniar,deixemos que ganhem o que determinarem,deixemos explodir o pedido de afastamentos,deixemos a responsabilidade das concessões dos assistentes com a Autarquia,deixemos eles se enforcarem......aí eles nos procuram para conversar ! Aí valorizamos nosso Mister sem trocar por coxinhas !
Quanto mais falamos vendo os problemas e dando possíveis soluções aos desmandos e idiotices dos gestores e do Governo,mais eles "resolvem"os problemas e levam os louros, e nos sacaneam !
E nunca esqueçamos que muitos chefes de Aps e de SSts dançam a mesma musica dos gerentes !
Francisco, esse auxílio-dependência seria para quem está trabalhando com restrição/deficiente e necessita de terceiros para se deslocar só trabalho ou para exercer o trabalho reabitado, por exemplo um cadeirante ou hemiplégico que tem um digitador auxiliando o seu trabalho.
Tem uma mudança semi-aprovada de manter o benefício de LI durante a readaptação profissional do INSS para aposentados que estão em programa de readaptação profissional,,, atualmente o LI que entra após revisão do LI em prp-inss perde todo benefício do inss.
Auxílio-dependência seria semelhante ao auxílio-acidente só que direcionado ao deficiente ou idoso que depende de terceiros para efetivamente e sob adaptação exercer sua atividade laborativa específica.
Se fosse deputado do PT, todos estavam falando... PSDBostas!
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