EDITORIAL: A DUALIDADE DO DISCURSO DA SAÚDE DO PT - A MÃO QUE SOCIALIZA É A MESMA QUE PRIVATIZA,

O Governo anunciou recentemente um convênio realizado com Cuba, que prevê a vinda de cerca de 6.000 médicos cubanos para trabalhar em áreas carentes brasileiras, descritas principalmente em: Sertão nordestino, Amazônia brasileira, Vale do Jequitinhonha e Periferia das grandes cidades. 

O convênio faz parte do carro chefe do Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, intitulado “Brasil mais Médicos”, que tem como objetivo “interiorizar” o acesso à saúde no país, jogando a culpa da má assistência nesses locais exclusivamente no argumento da falta de médicos.

Desse programa faz parte também o Programa de Valorização dos Profissionais na Atenção Básica (PROVAB), que prevê a fixação de médicos em regiões remotas e carentes com salários diferenciados e a possibilidade de ganhar um bônus de 10% a 20% na prova de residência médica, de acordo com o tempo de permanência nesses locais.

Em paralelo, porém, o governo federal tem reduzido anualmente os gastos do orçamento nacional destinado à área da saúde (somente em 2012 ocorreu um corte de mais de 10 bilhões de reais), assim como uma progressiva entrega dos serviços e da infra-estrutura pública da saúde à iniciativa privada, através de parcerias público privadas como as Organizações Sociais (OS), as Fundações Estatais de Direito Privado (FEDPs), as Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs) e a recém-criada Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH). 

Tais ações, resumidamente, vem no sentido de precarizar o acesso à saúde de grande parte da população, privatizar as obrigações do SUS,  permitir a apropriação privada dos serviços públicos de saúde para gerar lucro, explorar a mais valia dos trabalhadores da área e retirar direitos trabalhistas dos profissionais da saúde. 

Dentro desse projeto de entrega do SUS à iniciativa privada, para desonerar ainda mais o governo de suas responsabilidades, o governo federal vem tentando aprovar uma série de subsídios estatais para os planos privados de saúde, aumentando ainda mais o fosso entre a atenção básica à saúde e os outros níveis de atenção, deixando o filé mignon (especialidades médicas, procedimentos) nas mãos da iniciativa privada e o osso (atenção básica) para o governo "resolver" da forma mais barata possível.

Com esse conjunto de medidas, o projeto-chefe de Padilha e Dilma para a Saúde, o Brasil Mais Médicos, ou seja, a “interiorização” da saúde no país através da vinda de 6 mil médicos de Cuba e o PROVAB, seria algo apenas para atuar na ponta do problema, de forma focal, para reduzir danos e gerar capital político, expondo de forma irregular e efêmera a população carente à profissionais de qualidade duvidosa e deixando intacta a estrutura de saúde brasileira baseada no controle dos meios pelo complexo médico-industrial e farmacêutico da saúde, em que a existência do setor público serve apenas como alicerce para a acumulação privada de capitais na área, potencializada por uma profunda cisão entre a atenção básica de saúde e os demais níveis de especialização.

Ou seja, programas como Brasil Mais Médicos e Programa de Saúde da Família, vendidos pela esquerda governista como ações de justiça social para nivelar os direitos e reduzir a exploração mercantilista da saúde, na prática são apenas peças que servem justamente para manter intactas e protegidas toda a estrutura mercantilista de saúde ao qual "denunciam" e da qual o próprio governo utiliza largamente para seu próprio benefício, cujo símbolo são os hospitais de ponta paulistanos.

Em concorrência com este projeto, temos uma explosão de escolas médicas autorizadas a funcionar, tendo chegado ao recorde de 200 escolas médicas este ano, que irão despejar no mercado a partir de 2015 20.000 médicos por ano. A vasta maioria se trata de escolas privadas, cujo preço já é um excludente social, mostrando que o governo está pró-ativo na entrega do SUS ao mercado financeiro como forma de economizar gastos.

Como o mercado não quer o osso, o governo usa de forma canalha um discurso pseudo-esquerdista, pseudo-social, vitimizando os médicos para justificar a cortina de fumaça que será a eventual contratação de médicos formados no exterior, muitos diga-se de passagem companheiros egressos da ELAM que não tiveram a competência de revalidar seus diplomas no Brasil, para parecer que está fazendo alguma coisa, em clara política de contenção de danos, políticas focais para a saúde, conforme definidas pelo Consenso de Washington.

Com esses elementos, não resta dúvidas de que o projeto de levar médicos para o interior do país não tem qualquer relação com uma política substancial que modifique o modelo de saúde do país e permita uma atenção integral a toda população brasileira.

O processo saúde/doença de uma nação é determinado socialmente e pelas relações de classe existentes em um modo de produção específico. Se nosso objetivo é transformar profundamente suas estruturas e universalizar o acesso, se de fato estamos falando em um projeto de caráter socialista, tornaria-se fundamental pensar a saúde a partir da perspectiva societária dos trabalhadores e dos setores oprimidos na sociedade capitalista, aspecto de grande relevância para a construção de uma sociedade isenta da exploração entre seres humanos, necessariamente mais coletivizada e de trabalho essencialmente livre. 

Apenas nesse sentido a saúde passaria, de fato, a ser pensada como a plena satisfação das necessidades materiais e subjetivas de cada indivíduo e da coletividade, emancipatória, e não apenas como ausência de doenças. Para isso seria imprescindível a construção de um sistema de saúde obrigatoriamente público, 100% estatal, gratuito, que permita o acesso a todos os níveis de atenção à saúde e com alta qualidade para todos os indivíduos, em que o poder popular seja o principal instrumento de planificação, gestão e controle.

Mas não existe a possibilidade de mudanças estruturais do sistema de saúde sem profundas transformações da estrutura econômica e social de um país pois a luta por um outro modelo de saúde só pode existir se inserida numa estratégica anti-capitalista, que garantiria a formação de profissionais da saúde comprometidos com a elevação da qualidade de vida dos setores populares, assim como sua permanência consciente e voluntária no interior do país, que necessariamente viria acompanhada da ampliação de uma infra-estrutura para uma atenção integral em saúde. Não existem paliativos que sejam suficientes para resolver esses problemas.

Mas isso acima é construção teórica. Não existe na prática. O que existe é um governo capitalista, com projetos capitalistas, que para fins eleitorais se traveste de socialista, exercendo um capitalismo de Estado, que quer esconder o desmonte do SUS que vem promovendo com ações midiáticas e demagógicas para enganar leigos e formadores de opinião.