Este Documento Oficial foi Publicado em 2010 e tem como Coordenador Geral o Atual Diretor de Saúde do Trabalhador Dr. Sérgio Carneiro. Ele estabelece os conceitos de Perícias em Saúde e Multiprofissionalidade. Detalha conceitos de Doenças Graves e estabelece os Limites Técnicos dos Laudos Periciais entre outras providências.
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