Solicitação de Parecer Consulta ao CFM sobre Res 2007/ 13

Encaminho para conhecimento dos colegas recente solicitação de Parecer Consulta, encaminhada ao CFM, no último dia 08/04/13, aguardemos a manifestação do Egrégio Conselho Profissional:

Assunto: Res. CFM 2007/ 13

Solicitação: Gostaria de emissão de Parecer do CFM, acerca da Resolução CFM 2007/13 que trata da exigência de título de especialista para Diretor Técnico de "serviços médicos assistenciais especializados".

O questionamento é se a aludida norma legal, quando se refere a "serviços assistenciais", exclui os serviços de atendimento médico legal e médico pericial (pericias médicas no âmbito judicial, criminal, administrativo, previdenciário e securitário)?

Em caso positivo, qual seria a razão técnica de tal exclusão, já que o mais adequado, não seria exigir dos Diretores Técnicos daqueles serviços a Titulação na Especialidade Medicina Legal e Perícia Médica?

Sugiro a emissão de um Parecer elucidativo sobre a matéria, para não se deixar pairar controvérsias e se esclarecer se a Res. CFM 2007/13 exclui ou não os Serviços Médico Legais e Médico Periciais?

Justificativa: Tornar mais claro o texto da Res. CFM 2007/13, esclarecendo se a aludida norma legal, ao se referir a "serviços médicos assistenciais especializados", deixa de fora de suas exigências os serviços de atendimento médico legal e médico pericial.