Encaminho para conhecimento dos colegas recente solicitação de Parecer Consulta, encaminhada ao CFM, no último dia 08/04/13, aguardemos a manifestação do Egrégio Conselho Profissional:
Assunto: Res. CFM 2007/ 13
Solicitação: Gostaria de emissão de Parecer do CFM, acerca da Resolução CFM 2007/13 que trata da exigência de título de especialista para Diretor Técnico de "serviços médicos assistenciais especializados".
O questionamento é se a aludida norma legal, quando se refere a "serviços assistenciais", exclui os serviços de atendimento médico legal e médico pericial (pericias médicas no âmbito judicial, criminal, administrativo, previdenciário e securitário)?
Em caso positivo, qual seria a razão técnica de tal exclusão, já que o mais adequado, não seria exigir dos Diretores Técnicos daqueles serviços a Titulação na Especialidade Medicina Legal e Perícia Médica?
Sugiro a emissão de um Parecer elucidativo sobre a matéria, para não se deixar pairar controvérsias e se esclarecer se a Res. CFM 2007/13 exclui ou não os Serviços Médico Legais e Médico Periciais?
Justificativa: Tornar mais claro o texto da Res. CFM 2007/13, esclarecendo se a aludida norma legal, ao se referir a "serviços médicos assistenciais especializados", deixa de fora de suas exigências os serviços de atendimento médico legal e médico pericial.
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