PONTO DE VISTA: PRA QUE PERÍCIA?

Vivemos a era dos advogados no Brasil. Estão em tudo, desde as áreas eminentemente jurídicas até outras nem tanto, como a gestão pública e a medicina. A questão é tão candente que muitos médicos estão se formando em Direito, conheço dezenas, mas, engraçado, não conheço um único advogado que se formou em medicina. No SUS, os medicamentos que os pacientes usarão são decididos por advogados e juízes. No INSS os procuradores da República e advogados do próprio Estado é que dizem o que precisa ser feito pela gestão. O Estado é o maior cliente do próprio Estado e o maior adversário dele mesmo. É esquizofrênico? Sim, sem a menor dúvida. O Executivo e o Judiciário legislam, o Legislativo debate e aprova as MP que o Executivo produz torrencialmente, o Judiciário emperrado em suas funções é uma das áreas mais inoperantes do Estado. No Executivo, Se há uma dificuldade, um entrave legal, por que não combinar com um advogado investido em cargo público que provoque o Judiciário para que uma sentença contorne a Lei? 

A via jurídica é sempre uma aventura extremamente desgastante para quem escolhe, muitas vezes sem opção, este árduo caminho. A solução é imprevisível no tempo e no conteúdo. Mas são amparadas ou dirigidas pelo juridicismo que muitas entidades vão tocando a vida, de forma essencialmente reativa. Não têm diretrizes, argumentos, não sabem seu papel social, vão ao sabor dos ventos amparadas em pareceres, sentenças e liminares. Estamos brincando de Democracia, nos lambuzando no melado, parecemos ter instituições, mas todas são muito frágeis e dependentes de pessoas. Quando nossas instituições terão maturidade para funcionarem sem advogados tutelando?

O INSS, coitado, não tem diretrizes, vai ao sabor das conjunturas, pensando apenas em eleições, que é o que está ao alcance das mentalidades de seus dirigentes, abrindo agências pra todo lado e fazendo o que advogados e juízes mandam sem terem o menor conhecimento do riscado e é obedecido por quem não sabe onde quer chegar. Em 2004 o Governo cedeu a um movimento social liderado por peritos médicos e estruturou um dos setores técnicos mais importantes do Estado brasileiro, tornando o INSS mais qualificado na avaliação de direito a benefícios. Mas, pouco tempo depois, por falta de auto-definição existencial, de conceitos básicos, de gestores competentes, de firmeza de princípios e objetivos, o INSS se viu à mercê de grupos (internos e externos) contrários à profissionalização deste setor do Estado e que preferem o clientelismo, a fuga do campo trabalhista para os braços de um amparo indevido e não se acanham eu usar a Sociedade. Para fazer isso, recorrem ao Judiciário que, aos soluços, vai dando rumos contraditórios ao INSS. Para que lado segue o INSS? Ninguém sabe responder. Perícia profissional neste contexto? Impossível. Deixemos os advogados determinarem quem tem direito a benefícios por incapacidade. Eles já estão fazendo isso dentro e fora do circuito INSS/MPS.