PFE - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA OU PERDEDORA FEDERAL ESPECIALIZADA?

Jundiaí, São Paulo, Londrina, Nova Hamburgo, Porto Alegre, Curitiba, Canoas, Porto Velho, Imperatriz, São Luiz, Manaus, Criciúma, Joinville, Caxias do Sul, Pelotas. O que tem essas cidades em comum?

Em todas elas os órgãos de defesa da sociedade (MPF e DPU) ingressaram com Ações Civis Públicas contra o INSS, envolvendo temas em Perícia Médica. E em todas o INSS perdeu.

A pífia atuação da AGU, através de sua representação junto ao INSS (PFE-INSS) é de corar a bochecha de qualquer cidadão. As derrotas sucessivas mostram claramente que algo está errado: Ou o INSS está operando ao arrepio da Lei ou a nossa defesa é fraca demais.

Por isso que a PFE (Procuradoria Federal Especializada) vem sendo chamada nos corredores de "Perdedora Federal Especializada" ou pior, PFE: Especializada em perder ACP.

O que mais impressiona é que em muitas dessas ACP os procuradores da república e defensores não questionam leis, questionam práticas administrativas cuja lei determina ser de ordem do INSS e querem, na marra, governar o INSS com força em ações judiciais. E o INSS vem sistematicamente perdendo, uma a uma.

Em algumas ACP o INSS sequer se pronunciou em primeira instância, causando a revolta do MPF e do Judiciário, como em Curitiba, onde a Juíza deu um prazo derradeiro para o INSS se manifestar (clique aqui e aqui). Em outras, como Londrina, o Presidente do INSS só foi avisado da derrota quase 8 meses após a promulgação da sentença, ou seja, o Procurador-Chefe do INSS não sabia da condenação.

A Procuradoria Federal Especializada (PFE-INSS) é comandada pelo seu procurador-chefe, Dr. Alessandro Stefanutto. Apesar de ser subordinado administrativamente ao Presidente do INSS, ele é nomeado ao cargo pelo Ministro-Chefe da Casa Civil e ele e seus servidores são membros da Advocacia-Geral da União, e não do INSS. Apesar de obviamente o Presidente do INSS ser ouvido no processo, não é ele quem nomeia nem quem demite.

Ao contrário dos médicos, os advogados públicos (procuradores federais) não dispõe de plena autonomia em seu ofício. Pelo contrário, diversas regras internas amarram as ações dos procuradores locais (que são os que de fato representam o INSS perante à Justiça) deixando-os presos às vontades do PFE. Sem a autorização do PFE, por exemplo, eventual contestação judicial não pode ser representada. Ou terá que ser feita de outra maneira, sob outra linha.

A relação dos procuradores com Stefanutto é no mínimo polêmica, conforme iremos explorar nos próximos dias. Ações da PFE desnudadas recentemente por este BLOG mostram claramente participação direta da PFE nos processos de terceirização das perícias e do fim das 6h corridas.

Stefanutto fala para quem quer ouvir que é amigo do desembargador Favretto (TRF-4) e que consegue tudo no Tribunal Federal do Sul. O Desembargador Favretto foi o que deu a sentença extra-petita para destruir a perícia médica do INSS com a terceirização. O texto onde o desembargador "explica" seus motivos mostram que ou ele estudou profundamente a história da perícia previdenciária nos últimos 20 anos, ou algum amigo entendido do assunto conversou com ele. O nobre desembargador sabe que seu nome está sendo usado dentro do INSS?

E então, logo após promulgada a sentença ilegal, o procurador Roso, de Canoas, fala para todos ouvirem e ser gravado que a "solução mágica extra-petita salvou a PFE". Sim, aqui é que está o cerne da questão: Para salvarem a PFE e seus DAS, estão sacrificando a perícia médica.

Soubemos da situação da ACP de Curitiba pois Stefanutto disse abertamente que não se importava com o resultado pois na segunda instância "iria resolver" com o Favretto, e de fato o recurso da ACP curitibana está nas mãos do nobre desembargador.

De fato, as ACP se tornaram uma pedra no caminho da PFE, bem como as perícias médicas em geral, pois são a maior demanda judicial contra o Instituto. Claro, 70% do que se pede aqui hoje em dia é matéria médica, logo, natural que a maior parte dos recursos seja de matéria médica.

E é aqui que entra o plano malévolo: Destituir a perícia médica de força, de poder, terceirizar tudo e promover acordos extrajudiciais via CRPS ou outros órgãos sem a presença de médicos é a solução para o excesso de trabalho dos procuradores. 

Quando existe médico assessorando, o INSS ganha 90% das ações. A quem interessa, portanto, não ter médicos assessorando a PFE e, pior, não ter que ir a todas a essas audiências, preferindo promover mutirões de acordões lesivos ao INSS? 

Este blog vem mapeando todas as ações nesse sentido:  

1) O INSS perde sistematicamente todas as ACP contra a perícia médica, em muitos casos por defesa pífia ou ausente. O Sindicato dos Peritos flagrou que a famigerada decisão extra-petita do credenciamento sequer havia sido contestada pela PFE faltando poucos dias para acabar o prazo.

2) Imediatamente o INSS cumpre as "derrotas", sem piscar, com o PFE dando pareceres sem fundamentação técnica para isso, por exemplo no caso da derrubada as 6h corridas ou o cumprimento imediato de medidas polêmicas como terceirização sem que o INSS tenha feito o seu dever de casa prévio.

3) CRPS, comandada por procurador, inicia no lastro da devolução dos ATM ao INSS, uma série de despachos e emails "ensinando medicina" para Conselheiros Leigos e estimulando-os a contestar acintosamente perícias médicas e , pior, mudando laudos médicos sem a devida autorização legal. (Isso será abordado nos próximos dias)

4) Discurso público emanado de procuradorias de que quase todos os benefícios indeferidos ou cessados pela perícia médica foram concedidos pela justiça, o que, além de não causar economia, causa muito trabalho à procuradoria, argumentando que no médio prazo a perícia não gera "economia", mas geramos muitos conflitos. Quando na verdade os conflitos surgem do caos administrativo, da cultura de fraudes contra o INSS (em muitos casos com a ajuda dos próprios servidores, a APEGR que o diga) e da ação ineficaz da própria procuradoria na defesa desses casos. E as derrotas ocorrem quando não tem médico assessorando.

5) E com isso faz com que vários importantes diretores argumentem a favor da terceirização e e redução do quadro de peritos do órgão.

6) O último obstáculo, decidir por matéria médica sem médico, está sendo ilegalmente superado com despachos e decisões infra-legais outorgando poder a leigos para abrirem benefícios por incapacidade (ACP do RS) e/ou mudar decisões médicas em instâncias recursais administrativas dando ilegalmente aos conselheiros leigos poderes de Juízes ao dizerem que eles podem usar o Código de Processo Civil, o que não podem.

Temos em posse email do Presidente da CRPS, Dr. Manuel, Procurador Federal, que chega ao cúmulo do absurdo em "ensinar" sobre medicina e nexo técnico para conselheiros leigos, como se ele tivesse alguma competência para versar na matéria. E pior, além de só escrever bobagens, dá coragem para conselheiros leigos arriscarem o próprio CPF ao sairem contestando materia médica SEM TER PODER LEGAL para tal.

No âmbito do INSS, vemos a celebração de "convênios" para implantação de recursos eletrônicos onde a procuradoria poderá celebrar acordos envolvendo matéria médica sem opinião de médicos.

Com isso, a PFE caminha para dizer que não está perdendo nada e que está tudo sob controle, ou seja, escondendo seu trabalho pífio com as ações judiciais através da destruição da carreira pública de peritos médicos. Terceirizando tudo e credenciando tudo, todas as ACP perdem objeto. Fácil, não?

Estamos assistindo ao sequestro do ato médico por procuradores federais que estão se outorgando o direito de decidir sobre matéria médica, terceirizar carreira pública e determinar, tal qual o MPF e a DPU querem, o que o médico deve fazer ou não.

Após vencer a luta pela Autonomia do Ato Médico Pericial, está na hora dos peritos se unirem para defender o ato médico do sequestro administrativo que está em ora em curso por parte da PFE e do Chefe do CRPS.

Uma coisa eu não entendo: Do que reclama o PFE? Os procuradores-chefes já não batem SISREF, não estão cobertos pela jornada estendida, tem que se dedicar 40h/semana ao INSS, porque falta tempo para defender a autarquia e porque está tudo tão descoberto e atrasado? Onde estão os chefes dos procuradores durante as 40h que precisam cumprir?