ILEGALIDADE PERSISTE NO RIO DE JANEIRO

Este blog denunciou há 3 meses um esquema de privilégios na GEX Rio Centro que envolvia a cessão ilegal de colegas para um "núcleo médico fantasma" dentro da subprocuradoria do INSS no Rio de Janeiro, sem portaria de cessão, sem autorização legal, uma vez que o núcleo inexiste no regimento interno do INSS.

O INSS devolveu os peritos, incluindo a chefe, para as APS, mas o movimento para devolvê-los à sombra está a toda nos bastidores da casa. O que chama  a atenção é que a dita chefe do núcleo fantasma, sem ninguém saber, recebia FUNÇÃO GRATIFICADA (FG-001) de "chefe de setor", ao arrepio da Lei, pois o setor que chefiava não existia legalmente e, pior, segundo a Lei, essas funções gratificadas são exclusivas dos servidores de carreira do órgão onde estão lotados. Como a subprocuradoria por definição regimental só pode ser ocupada por servidores dos cargos da AGU, Lei complementar 73/93, uma perita médica ser CHEFE DE SETOR COM FUNÇÃO GRATIFICADA dentro da subprocuradoria, em tese, parece no mínimo irregular.

Sabendo então que o setor não existe, fica pior ainda. E a situação só se agrava ao descobrirmos que a referida colega possui um segundo vínculo público em hospital federal no Rio. Este vínculo, em tese, é constitucional, mas o problema é que sendo FG no INSS, essa função exige plena disponibilidade de horários para a autarquia. Como ela vai dar essa disponibilidade no meio do seu plantão no hospital?

E para fechar o ciclo, mesmo devolvida à APS, ela continua recebendo a função gratificada, que deveria ter sido suspensa. Tanto a Procuradoria local como a PFE em Brasília estão sabendo desse caso. O procurador-chefe Stefanutto já foi avisado mais de uma vez do problema. E até agora, nada foi feito.

O mais revoltante é que para quem não é amigo do Rei, os descontos vem de guilhotinada, sem aviso prévio, sem pedir licença, as vezes cobrando anos e anos de supostos pagamentos indevidos. Mas a amiga do Rei consegue ganhar 15.000,00 reais por mês com FG em área onde não podia ser chefe, em núcleo inexistente legalmente, e mantém o rendimento mesmo devolvida à APS.

NÃO GOSTOU

Colegas da DIRSAT ligadas à gerência do Rio de Janeiro não engoliram até hoje matérias que expunham aos colegas privilégios indevidos e demais abusos que estavam em andamento na cidade maravilhosa. Aproveitando o vácuo temporário de poder, estão fazendo lobby para o INSS bloquear o perito.med nos computadores da autarquia, mostrando o quão democráticas são bem como o grupo que dizem representar. 

Relembre aqui as matérias:
http://www.perito.med.br/2012/12/gex-rio-de-janeiro-centro-retrato-do.html
http://www.perito.med.br/2012/12/peritos-do-rio-suor-que-provoca-arrepio.html
http://www.perito.med.br/2013/01/mais-um-escandalo-da-gex-rio-medico-que.html
http://www.perito.med.br/2012/11/achamos-alguns-dos-peritos-sumidos-do.html

O fato é que enquanto uma pequena casta de colegas se cercou de toda a sorte de privilégios, a maioria dos colegas cariocas são submetidos a condições desumanas de trabalho. Não concordamos com isso, isso não é correto.