Advogados fazem a Festa

Publicado em 13 de Abril de 2013, às 07h00min

Mais da metade dos benefícios negados pelo INSS são revertidos na Justiça Federal

52% dos segurados de Guarapuava que não obtiveram aposentadoria, auxílio-doença, benefício por incapacidade ou outros direitos previdenciários diretamente pelo INSS, e que procuraram o juizado especial, conseguiram mudar a situação

Diário de GuarapuavaHarald Essert

Ivone, 62, mostra seus inúmeros laudos e atestados que, segundo disse, confirmam sua incapacidade de trabalhar (Foto: Diário de Guarapuava)

Várias são as razões que levam um trabalhador a precisar da Previdência: qualquer deficiência ou doença, temporária ou permanente, que o faça perder sua capacidade de conseguir o próprio sustento, ou então o fim do seu ciclo laboral e a consequente aposentadoria.

Entretanto, em muitos casos esse benefício é negado pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) – seja por não identificar a qualidade de segurado do cidadão, ou pela perícia médica, que não reconhece sua incapacidade.

No ano passado, 1.931 guarapuavanos que tiveram negados seus pedidos de benefícios procuraram a Justiça Federal para tentar reverter o posicionamento do instituto previdenciário. Desses, 1.008 (52%) obtiveram sucesso, tanto por meio de acordo (16%), quanto por terem a causa deferida em primeira instância (36%).

Segundo a diretora da Vara Previdenciária da Justiça Federal Subseção de Guarapuava, Vanderléia Josefi, grande parte dos trabalhadores que procuram o juizado especial é de pessoas de baixa renda e pequenos trabalhadores rurais, que se enquadram na Justiça gratuita.

Além de rever o processo que redundou na negação da previdência ao trabalhador, o juizado pode requerer novas perícias médicas – por profissionais nomeados pela Justiça Federal, que fazem os exames no próprio local. Depois, são marcadas as audiências. Os processos distribuídos ao juizado especial duram em média entre três e quatro meses desde sua abertura até a sentença em primeiro grau.

Casos

A Justiça é, para muitas pessoas, o único caminho para conseguir o benefício previdenciário, mesmo quando existe notória inaptidão ao trabalho. Duas trabalhadoras contaram ao Diário sobre as dificuldades pelas quais passaram – especialmente no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) –, após perderem a capacidade de realizar seus ofícios, até que tomaram a iniciativa de procurar o juizado especial da Justiça Federal.

O advogado trabalhista e previdenciário Sebastião dos Santos contou que é muito comum a Previdência negar o benefício durante o exame pericial administrativo – mesmo quando o trabalhador já possui laudos e atestados de outros médicos especialistas. “Só aqui no meu escritório, entramos com no mínimo 20 processos desse tipo por mês. É restabelecimento de auxílio-doença, ou concessão de auxílio-acidente, ou tem alguns casos também de aposentadoria por invalidez – o que geralmente o INSS não dá, e o trabalhador tem que entrar na Justiça para conseguir”.

Foi o caso de Natália Prestes de Macedo, 43 anos. Ela é portadora de uma deficiência congênita nos pés, que a impede de ficar levantada por muito tempo. Trabalhou a maior parte da vida como doméstica diarista e babá, mas laborou também em uma indústria da cidade por dois anos e meio. E foi nesse último emprego em que ela desenvolveu um quadro grave de artrose nos joelhos e na coluna. “Minhas pernas incharam muito, e minha coluna começou a doer demais”, relatou.

Natália contou que passou por vários médicos¸ inclusive ortopedistas, que logo a aconselharam a se afastar do trabalho. Na primeira vez em que foi ao INSS, seu pedido de auxílio-doença foi aceito. Contudo, o médico perito concedeu o benefício apenas por seis meses – período no qual ela supostamente recuperaria a capacidade de trabalhar.

Passado o prazo, o auxílio foi cessado, e quando Natália buscou recuperá-lo, o perito o negou. “O médico disse para mim que eu tinha condições de trabalhar, e que era para eu voltar a trabalhar”, disse. “Mas as minhas juntas incham demais. Não posso sequer ficar na beira da pia lavando louça, porque à noite fica muito inchado. Eu até fazia uns crochês, para ganhar um dinheiro, mas tive que parar por causa da artrose”.

Nesse momento, ela decidiu abrir uma ação contra o INSS na Justiça Federal, onde foi submetida a uma nova perícia. Em poucos meses, o juízo julgou procedente sua demanda, e ela recuperou o auxílio-doença. “Esse benefício é muito importante para mim. Eu só estou comendo, porque eu pego cesta básica e o meu benefício. É com isso que eu me viro”.

**Leia a matéria completa na versão impressa do Diário de Guarapuava deste final de semana, 13 e 14**