10 PERGUNTAS PARA MANUEL DANTAS, O PROCURADOR-MÉDICO DO CRPS

Ao emanar textos exigindo uma super-hiper minúcia das descrições no LMP, o Presidente do CRPS, Dr. Manuel, inadvertidamente, referenda o Movimento pela Excelência do Ato Médico Pericial, que defende justamente isso.

Mas se ele defende essa postura por parte dos peritos, temos algumas perguntas:

1) Por quê nem todos os seus colegas, o MPF, os sindicatos, os políticos e os segurados defendem com tanta veemência tal minúcia?

2) Se o perito é autônomo, por quê essa autonomia não vale quando nem sempre é necessária tal minúcia na descrição das atividades, já que o perito é soberano para avaliar a necessidade de estabelecer isto?

3) Por quê Manuel não se pronuncia sobre a limitação de 4.000 caracteres do SABI? Ainda que fosse necessária a minúcia na descrição das atividades, nem sempre que o perito achar importante ou necessário fazer a descrição minunciosa das atividades será possível fazê-lo, porque há limitação no número de caracteres do SABI. Se o perito fosse descrever minunciosamente a atividades segurada somente com esta parte da perícia (que para o procurador Manuel parece que é tudo ou que é a mais importante) na maioria das vezes não lhe sobraria espaço para escrever mais nada! 

4) O próprio Procurador admite que enxerga o cisco no olho da categoria dos outros, mas faz vista grossa às traves de madeira no olho de sua própria categoria, na medida em que eu também nunca vi um procurador descrever minunciosamente em sua defesa do INSS qual seria a atividade exercida pelo segurado ou solicitando um Parecer do perito para que este assim proceda. Por quê?

5) Qual o valor e o peso para o procurador Manuel de nós dizermos que nunca vimos um Procurador consignar isto em sua defesa? E qual o valor para os peritos do procurador Manuel dizer que nunca viu um perito médico consignar isto em seu laudo?

6) O Procurador defende a descrição minunciosamente das atividades, mas não exige a fiscalização correta das empresas para que cumpram as normas regulamentares do trabalho e elaboração de PCMSO, PPRA, PPP e sua juntada ao processo capeado do requerimento de benefício do segurado ao INSS. Por quê?

7) Aliás, qual requerimento capeado? Nunca vimos a PFE ou o CRPS se insurgir contra a prática nefasta das gerências do INSS em não montar processos capeados para o auxílio-doença. Por quê?

8) O procurador defende a descrição minuciosa das atividades laborais, mas não luta para que hajam peritos que façam vistorias de ambientes de trabalho, a fim de que esta tarefa possa ser feita a contento. Pelo contrário, está havendo um desmonte da perícia em todas as atividades que não sejam afeitas exclusivamente à realização de perícia na sala fechada de perícias. Por quê?

9) O procurador já teve o mesmo zelo ao atuar em perícias judiciais de elaborar quesitação para que o jusperito responda da maneira que entende ser a mais excelente para uma melhor elaboração do seu laudo?

10) O Procurador teve a mesma coragem de exigir que os juízes de Direito em sua sentença deixem clara a relação entre a doença e à minúcia do exercício do gesto laboral segurado do requerente ao exararem suas sentenças? Não estariam as sentenças dos juízes hipossuficientes e carentes também desta constatação, que deveria ser obrigatória sempre, no entendimento do nobre procurador?

Nós também concordamos que a perícia deva procurar sempre a maior excelência possível em seu mister, mas nem tudo o que queremos é factível, porque não depende de nossa vontade ou governabilidade.Vamos reforçar a campanha para excelência das perícias e cobrar mais tempo para a realização das mesmas, maior número de caracteres no SABI a maior responsabilização daqueles que cometem improbidade administrativa e inobservância às leis sob a socapa do “tudo pelo social”, objetivando no fundo a destruição do poder médico e técnico e a sua substituição pelo poder político-sindical, pseudo-marxista.

E ai, Manuel? Vamos ou o seu discurso é apenas uma fachada para justificar leigos dando uma de peritos em suas Juntas de Recursos? Aliás, isso não é improbidade e exercício ilegal da medicina? (pergunta plus).