Ponto de Vista - O INSS está preparado para uma Perícia Médica cada vez mais assistente?

Não será nenhuma novidade. A mais que desejada e prometida Carreira de 20 horas (se é que poderá continuar a ser chamada de “carreira”) implicará invariavelmente numa maior dedicação dos Peritos do INSS a iniciativa privada. Com mais horários livres e distantes do ingrato ambiente insalubre e sufocante da autarquia, será uma raridade progressiva encontrar um que queira para si a “dedicação exclusiva”, ou a simples "dedicação". Com as 20 horas, velhos problemas se extinguirão decerto antepondo-se aos novos que se apresentarão e exigirão soluções mais inteligentes dos Gestores. Entre os novos principais estão as questões éticas relacionadas ao perito como agente da assistência médica dos seus pacientes. 

Hoje um brilhante colega cirurgião licenciado há quase 2 anos do INSS por solicitação de vacância, posto que fora aprovado noutro concurso, ligou-me a fim de saber se era boataria ou fato o anúncio das 20 horas semanais possíveis. Confirmei 100% de chance. Ele sorriu num primeiro momento antes de me recontar e me relembrar o porquê pedira para se afastar do INSS na época. Uma história real que pode se repetir com mais frequência. 

Em março de 2011, um dos seus pacientes operado fazia 2 dias complicou e precisou de uma cirurgia de urgência com risco de morte a ser realizada inadiavelmente pela manhã de uma terça-feira, como hoje. Sempre fugindo desta ocorrência desta vez não teve jeito. Nunca tinha acontecido em mais de 5 anos de INSS. Agendara então para as 6 horas da terça. A coisa complicou no transoperatócio e ele, como se esperava, recebera dezenas de ligações a partir 8 horas. Mesmo sem poder atender. Interrompeu a cirurgia e explicou sumariamente o que acontecera ao seu chefe de APS. Pediu humildemente desculpas e falou que chegaria as 9:30h sem mais delongas. 

Atrasado, cansado, constrangido pelo olhar de todos como se estivesse sendo "irresponsável" e sem poder pedir para outro colega lhe ajudar (o Sistema do INSS impede que um médico atenda segurados agendados para outro), chegou a APS no horário que fora combinado 9:30h. Atendeu sem parar simplesmente todos da Agenda, na época cerca de 20 segurados, terminou o serviço após cerca de 5 horas sentado numa cadeira sem almoçar, sem ir ao banheiro e sem beber água. Que sufoco! Para sua surpresa quando foi assinar o ponto de saída (tinha assinado o da entrada) o chefete colocara adiantamente “Falta” codigo 28 no seu ponto eletrônico. Isso mesmo, mesmo o vendo chegar, tendo cumprimentado e o assistindo trabalhar, não teve misericórdia nem quis detalhes da justificativa. 

O Colega tentou argumentar furioso que o chefe deveria ter avisado para que não iniciasse o atendimento e se pudesse ter escolhido preferiria a falta, mas as dezenas de pessoas esperando o fizeram vir fazer o serviço amargo. Assim já tendo feito exigia receber noutro plano as horas de trabalho e que não seriam pagas. Sem acordo e diálogo iniciou-se um clima de hostilidade e animosidade entre as partes que perpetuo-se até que, somados a outros fatores, praticamente o obrigaram a abandonar a carreira. 

Na conversa, o colega me perguntou se “mentalidade” do INSS tinha mudado em relação aos peritos. Respondi prontamente que não, que poderia ter piorado infelizmente. Que entre se preocupar se o segurado foi bem periciado ou se o perito chegava atrasado, sem dúvidas, ainda preferiam a segunda opção. Que entre investir num serviço de investigação para fraudadores e num eficiente sistema de detecção de vínculos médicos, ainda se preferia a segunda opção. Enfim, que as nossas questões éticas e urgências médicas que adiam tantas viagens, congressos, festas, visitas aos amigos, natal com a família e o mais, jamais seriam aceitas pelo INSS. Que isso nunca tinha entrado em discussão. Ele parou de brincar e lamentou muito. 

É isso. Por fim, a nova perspectiva das 20 horas colocará mais uma vez peritos no dilema ético profissional da necessidade do dever como médico e servidor público, já o INSS, entre o dilema de cobrar pelas horas ou qualidade de serviço. O foco afinal é o Perito ou o Segurado? Estarão INSS e Perícia Médica preparados para sua nova fase vindoura quando haverá mais atestados médicos dos próprios peritos agora ainda mais assistentes? E quando haverá mais peritos trabalhando em empresas como médicos do trabalho? E quando haverá mais interação entre a Perícia Médica e Medicina Assistencial?

À propósito, não seria a hora dos próprios médicos julgarem suas as ações que desdobrarem em responsabilidades éticas e administrativas? Tenho certeza que o tema voltará a ser discutido.