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MPF/GO: Fraudadores do INSS são demitidos do órgão 

11/3/2013

A demissão foi publicada na edição de hoje do Diário Oficial da União. Eles fazem parte da quadrilha desmantelada pela Operação Guia, em 2010

O Ministério da Previdência Social publicou hoje, no Diário Oficial da União (DOU 2, p. 36), a demissão de quatro servidores e a cassação de uma aposentaria por fraudes ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), no episódio que ficou conhecido como Operação Guia, deflagrada em 2010. Os demitidos são: Luiz Augusto Netto Cosac, Hind Elkadi, Paulo Afonso Figueiredo e o ex-gerente do INSS em Goiás, José Aparecido da Silva. Já Euler Barbosa da Silva teve sua aposentadoria cassada.

Na justificativa da decisão, o Ministério da Previdência Social diz que eles “se valeram do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da função pública”.

O demitido Luiz Augusto também foi condenado, no fim de 2012, por fraudar o INSS, em um caso envolvendo a empresa Destilaria Nova União. No processo, também foi condenado o auditor da Receita Federal Benedito Pereira Lima. Os dois também são membros da quadrilha desmantelada pela Operação Guia, que fraudava perícias médicas do INSS, ocasião em que o ex-gerente José Aparecido da Silva foi preso. O MPF/GO ofereceu denúncia contra todos os envolvidos em outubro de 2010. O processo (nº 43295-49.2010.4.01.3500) está em tramitação na 5ª Vara da Justiça Federal em Goiás.

Fraudes - Ao longo dos anos de 2009 e 2010, os demitidos (e também acusados na denúncia do MPF/GO), com divisão de funções específicas visando à obtenção de vantagem patrimonial indevida, praticaram os crimes de estelionato, corrupção ativa e passiva, advocacia administrativa e violação de sigilo funcional. A organização aliciava servidores do INSScom o objetivo de burlar o agendamento aleatório de perícias médicas e influenciar em seus resultados. Com a colaboração desses servidores, os pacientes eram direcionados para os médicos Euler e Paulo, membros da quadrilha, possibilitando o favorecimento indevido dos benefícios previdenciários de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez.

O MPF/GO denunciou os envolvidos pelos crimes de estelionato (art. 171 do Código Penal) e formação de quadrilha (art. 288, CP). Além desses crimes, José Aparecido e Euler foram denunciados pela prática de advocacia administrativa (art. 321, CP). Já os servidores Hind Elkadi e Lourimar de Freitas, além dos artigos 171, 288 e 321 do Código Penal, foram denunciados também por violação de sigilo funcional (art. 325, CP). Em caso de condenação, as penas somadas podem chegar a 11 anos de detenção.

Ministério Público Federal em Goiás

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