30/03/2013
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) desperdiça pelo menos R$ 50 milhões por ano em pagamentos indevidos de 5,2 mil pensões por morte, como mostra um pente-fino realizado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) nos benefícios previdenciários. As conclusões da auditoria, aprovadas pelo plenário do tribunal na última quarta-feira, 27, mostram que o rombo aos cofres públicos deve ser bem maior.
O prejuízo foi detectado num universo de 2,1 milhões de pensões usadas como amostra, menos de um ter- ço dos 6,8 milhões de pensões pagas atualmente pela Previdência Social. O TCU constatou diversas outras falhas que podem “provocar o pagamento de benefícios indevidos no futuro”.
Os ministros do tribunal determinaram que o INSS suspenda o pagamento a esses pensionistas depois de revisar cada um dos casos. O prazo dado é de 180 dias. O órgão também terá de cobrar a restituição aos cofres da Previdência dos valores pagos de forma ilegal. O TCU determinou ainda a correção das falhas nos mecanismos de controle que levam ao prejuízo. As irregularidades foram detectadas entre as pensões pagas à família do contribuinte após sua morte. Por mês, a Previdência Social tem uma despesa de R$ 5,1 bilhões somente com o pagamento dessas pensões, o que equivale a um quarto dos gastos com o total de benefícios previdenciários.
Auditores do TCU afirmam no relatório final que a quantidade de pensões pagas ilegalmente é pequena em relação ao universo total, mas o prejuízo é grande: “A proposta de reanálise desses benefícios poderá propiciar aos cofres públicos a significativa economia de R$ 50 milhões ao ano”, concluíram os auditores. O parecer foi aprovado pelos ministros.
Falhas
A partir de um cruzamento de informações feito com outras bases de dados pertencentes a diversos órgãos públicos, os auditores identificaram 4,4 mil pensões pagas pelo INSS a filhos maiores de idade inválidos, mas com alguma atividade de trabalho e um consequente benefício previdenciário. A pensão, portanto, não deveria estar sendo paga. Em outros casos encontrados, a auditoria também enumera 173 pensões pagas além do teto previdenciário.
A auditoria também acusou que o sistema do INSS tem erros básicos nos cadastros de 186 mil pensionistas. Os registros de outros 14 mil mantêm o CPF “de terceiros ou inconsistentes”. E, ainda, há 131 casos em que a filha está cadastrada erroneamente como companheira ou mulher do trabalhador, o que resultou no pagamento da pensão por morte.
“A deficiente confiabilidade dos dados, além de dificultar as ações de controle, é potencializada por sua maior relevância na amostra, pois representa cerca de 9,3% do universo pesquisado”, afirma o ministro relator do processo, Benjamin Zymler, no voto validado em plenário. Os auditores entendem que a falta de um redutor dos valores das pensões permite o pagamento do benefício a pessoas em idade de trabalhar e em condições de prover o próprio sustento.
Diante da grande quantidade de falhas e do prejuízo milionário, o TCU fez 13 recomendações ao INSS, entre elas o cruzamento de dados para verificar pagamentos indevidos.
Em resposta ao GLOBO, o INSS diz que ainda não foi comunicado sobre a decisão do TCU e que cumpre todas as determinações feitas por órgãos de controle. “Os indícios de fraude, quando evidenciados e se confirmados, são suspensos. Em seguida, providências administrativas e jurídicas são adotadas para o ressarcimento do Erário, além das responsabilizações cíveis cabíveis”, sustenta o órgão, por meio da assessoria de imprensa.
Segundo o INSS, fraudes podem ocorrer num universo de 30 milhões de benefícios pagos mensalmente.
O que é pensão
A pensão por morte é o benefício pago à família do trabalhador quando ele morre. Para a concessão não há tempo mínimo de contribui- ção, mas é necessário que o óbito tenha ocorrido enquanto o trabalhador era segurado pelo INSS, caso contrário, os dependentes terão direito a pensão desde que o trabalhador tenha cumprido, até o dia da morte, os requisitos para obter a aposentadoria pela Previdência Social.
Outra hipótese é que, após a morte, fique reconhecido o direito à aposentadoria por invalidez, dentro do período de manutenção da qualidade do segurado. Neste último caso, a incapacidade deve ter sido verificada por meio de parecer da perícia médica do INSS com base em atestados ou relatórios médicos.
A pensão por morte também pode ser paga a irmão ou filho maior de idade em situação de invalidez, desde que a condição também seja comprovada mediante exame médico pericial anterior ou simultâneo ao óbito do segurado pela Previdência Social. O requerente também não pode ter sido emancipado até a data da invalides.
Caso haja mais de um pensionista, o benefício será então rateado entre todos, em parte iguais. A parte daquele cujo direito à pensão cessar será revertida em favor dos demais dependentes. A cota individual do benefício deixar de ser paga quando morre o pensionista, ou quando este, sendo filho ou irmão, se emancipar, ainda que inválido, ou ao completar 21 anos de idade, salvo se inválido. O benefício pode ser solicitado pelo telefone 135, pelo portal da Previdência Social na Internet ou nas Agências da Previdência Social.
Ministros do tribunal deram 180 dias para instituto revisar benefícios
Fonte: O Globo
Comentários:
Vergonha! Isso é uma Vergonha Nacional! Sistemas obsoletos e inúteis. Empresa Dataprev incompetente. Prejuízo de 50 milhões de reais por baixo no bolso do contribuinte. A própria autarquia justifica seus erros alegando administraria 30 milhões de benefícios e dando seu próprio atestado de incompetência inequiparável. O INSS só não vai a falência porque a lei não permite esta saída para o Governo que pode aumentar a sua fome tributária. 4.400 maiores inválidos trabalhando!!! 14.000 segurados pensionistas com CPF "ERRADO"!!!! Como acreditar em números desta autarquia?! Como acreditar em SISREF, SABI, SIBE e os escambau? Como acreditar que podem usar os seus números contra seus servidores e seus segurados? Que confiabilidade tem uma instituição destas minha gente!? Tudo isso enquanto o homem que esteve a frente da previdência nos ultimos 15 anos Carlos Gabas é premiado em congresso internacional!??? Por favor, dá licença que eu vou me medicar...
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