MPF investigará INSS sobre pensão paga a acusado
O Ministério Público Federal de São Paulo instaurou procedimento administrativo para verificar a qualidade do serviço do Instituto Nacional do Seguro Social em São Paulo. A medida foi instaurada a partir de uma reportagem, publicada no jornal Folha de S. Paulo em 13 de março, de que a autarquia estaria pagando pensão por morte para acusado de homicídio de beneficiária.
6 comentários:
Obviamente se trata de uma situação absurda apenas imaginável num livro de ficção, mas é real.
Antes de mais nada, é preciso entender que o direito, a mortal e justiça são conceitos completamente dissonântes por vezes embora haja uma luta eterna para que alinhem.
Vejamos se você fosse servidor e o conjuge apresentasse a certidão de óbito no atendimento tendo qualidade de segurado.
O servidor não era obrigado a conhecer o caso policial e a trama do assassinato, mas é a cumprir a norma.
Depois os direitos constitucionais de ampla defesa e contraditório garantem apenas no "transitado" e "julgado" a punição para o réu, salvo exceções.
Se matou ou não, nao cabe ao servidor do INSS julgar e sentenciar.
Depois, uma vez recebida a denuncia, ela precisa ser do tramite natural ate o parecer final da analise que nao pode ser feita em 24h.
Para mim, o MPF quer mesmo é o tal holofote. Punir o servidor pela omissão e falta de clareza da legislação e pelo excesso de trabalho.
Vc viu quem é o Procurador do caso?...
A procuradora da República Thaméa Danelon
Só se preocupou pois saiu na mídia pois esse caso já estava denunciado há 2 anos e ninguém fez nada.
Duas considerações sobre o caso:
1) Houve condenação do cara? Se houve, o pai da moça poderia entrar com recurso ou revisão pedindo o fim do benefício. Mas reserva legal é inocência até que uma corte prove o contrário, e não culpa porque Datena falou (não defendendo o cara, porque não conheço o caso, mas usando uma análise legal);
2) Agora, eu servidor administrativo, vou ter que ler noticiário policial todo dia e anotar quem matou quem pra um caso desses!
Eu dei uma entrevista em rádio nesta segunda e falei isso: a Lei previdenciária garante o direito e se silencia sobre o caso. Caberia ao pai da moça pedir a revisão, e só com uma decisão condenatória!
E o poder ilimitado (MPF) agora quer responsabilizar servidores por cumprir a Lei! Caramba! Que isso! Eles queriam o servidor indeferindo porque o cara é suspeito de homicídio?
Exatamente. Muito bom comentário.
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