CASO DAS 60H - INSS FUSTIGA MÉDICOS E PROVA QUE NÃO TEM INTERESSE NENHUM NA MANUTENÇÃO DA CARREIRA PERICIAL.

O INSS está com falta de médicos. Ninguém mais quer ficar à mercê do INSSano. Estão até mudando a carreira por conta disso, para ver se os médicos são atraídos novamente. Mas de que adianta esse esforço se o RH é o primeiro a expulsar os colegas daqui?

No INSS, qualquer coisa que seja favorável ao segurado ou ao servidor é procrastinado até à morte, isso quando não é acintosamente descumprido. Exemplos não faltam, como o Mandado de Injunção para aposentadoria especial, contagem de tempo de servidor, pagamento de atrasados cujos os nossos netos provavelmente irão receber, erros de lançamento no ponto, o recém exemplo do pagamento dos atrasados do artigo 29 que irão ter que esperar outro ciclo do calendário Maia para receberem, etc.

Mas quando é para ferrar o servidor, o INSS age com uma rapidez só explicável pelo prazer sádico que alguns RH possuem. Vejam só o caso das 60h: A Constituição não proíbe acúmulo de mais de 60h de vínculos públicos. Ai em 1995 a AGU inventa um parecer mequetrefe para justificar o injustificável e passa a usar isso como Lei soberana, prejudicando milhares de trabalhadores. O parecer é tão cínico que cita coisas como "preocupação com a saúde" e até mesmo faz analogias à CLT, mas apenas para ferrar o servidor, pois os benefícios da saúde e do CLT não nos são dados.

Em 2009 a ANMP entrou com uma ação contra isso e conseguiu uma cautelar, na qual o Juiz desqualifica o INSS como ator legislativo e derrubou essa restrição. Por conta de alguma questão jurídica, 4 anos depois a Justiça derrubou a própria cautelar alegando erro processual, mas não derrubou o mérito da ação.

Em menos de um segundo, o INSS passou a espalhar PAD e ameaçar peritos do país todo para "se explicarem" em seus vínculos, sendo que:

1) A CF 88 não proíbe vínculos > 60h.

2) Quando assumiram, os vínculos eram legais.

3) Parecer da AGU não substitui lei, mesmo que o governo queira.

4) Não existe incompatibilidade entre os vínculos, ou seja, horário sobreposto.

Com isso, corremos o risco de ver a perícia ser implodida de vez, pois se os poucos peritos que ficaram estão agora sendo imprensados na parede por algo que não é ilegal, como que ficamos?

E os médicos novos? Vão aceitar entrar no INSS sabendo que aquele plantão de 24h semanais que fazem na prefeitura será considerado ilegal?

Depois os gestores inssanos se perguntam em Brasília porque os médicos são tão rebeldes...

Depois os ministros encontram lideranças em BSB e ficam nos acusando de não querer trabalhar...

Depois se perguntam porque exigimos que o INSS cumpra com a lei... Por que queremos processos capeados, autonomia, etc etc.

Com o clima de verdadeiro terror que alguns RH impõe aos médicos, ninguém no governo tem MORAL para falar um "AI" da categoria. Tem que ser herói para suportar tamanha perseguição.

No INSS, em primeiro lugar vem o sistema, em segundo lugar a opinião pessoal do gerente, em terceiro lugar a impressão pessoal do RH, em quarto lugar a interpretação pessoal do chefete e por fim, apenas no fim, vem a Constituição Federal e as leis.