Autarquia demonstra todo seu Amor pelos Servidores. Rasga acordo de Greve e cobra sem obrigação judicial e sem piedade dias parados há 10 anos.

Sindsprev volta a contestar ameaça de desconto e presidente do INSS pede prazo para resposta

22/03/2013 

Da Redação do Sindsprev-RJ

Por Hélcio Duarte Filho

O Sindsprev-RJ protocolou, agora na Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS (DGP), em Brasília, documento requerendo a revogação da determinação de desconto dos dias parados na greve de 2003. No mesmo dia, quinta-feira (21), representantes do sindicato reivindicaram do presidente do INSS, Lindolfo Sales, e do procurador-geral do órgão, Alessandro Antonio Stefanutto, que a ameaça de desconto desses dias seja definitivamente afastada.

O presidente do INSS pediu alguns dias para analisar o problema e dar uma resposta sobre o assunto, informa Rolando Medeiros, diretor do sindicato, que, junto com o coordenador do Jurídico do Sindsprev-RJ, Roberto Marinho, participou da conversa em Brasília. De acordo com o dirigente sindical, o procurador-geral, por sua vez, demonstrou estar sensível aos argumentos dos servidores, mas disse que um eventual parecer seu contra o desconto não teria força executiva.

Acordo de Greve

A greve de 2003 durou 85 dias, parte deles em meio ao corte de salários aplicado pelo governo, que, ao final do movimento, firmou o acordo que devolveu os valores descontados, mediante compensação dos dias por serviço e horas trabalhadas. “Nós temos um acordo de greve assinado pelo Ricardo Berzoini, que era ministro [da Previdência]”, observa Rolando. Ele perguntou ao presidente do INSS se um acordo assinado pelo ministro da Previdência tem validade. “Ele respondeu que sim, que tem validade”, relata o servidor.

Documento com cópia do acordo, assinado pelo então ministro e pelas entidades sindicais nacionais dos servidores, dentre elas a Fenasps, já havia sido protocolado no INSS

Gestão de Pessoas

A determinação para que fossem feitos os cálculos e encaminhado o desconto teria partido do diretor de Gestão de Pessoas, José Nunes Filho, após a Procuradoria Especializada do INSS reencaminhar documento da Procuradoria-Geral da República (PGR) que indica a possibilidade de que se faça o desconto, embora não determine isso.

A PGR tem como base uma decisão judicial, levantada pela Advocacia-Geral da União, relativa a uma ação ajuizada à época, cujo objeto da disputa já havia perdido o sentido face ao acordo de greve. O documento também ressalta que, antes de se encaminhar o eventual desconto, se verifique a existência de algum instrumento nacional que leve a entendimentos diferentes – o que a DGP não fez, já que ignorou o acordo de greve.

No momento, a orientação da direção do INSS é para que não seja dado prosseguimento tanto aos cálculos quanto ao desconto até que as negociações sejam concluídas. A direção do sindicato seguirá pressionando e cobrando da Presidência do INSS uma resposta favorável aos servidores. E convocará a categoria a se manter atenta e a reagir a este ataque caso o governo prossiga com a tentativa de cobrar os dias de uma greve de dez anos atrás e sobre a qual assinou um acordo que não permite o desconto. 

Jornada de 30h

Questionado pelos representantes do sindicato, o procurador-geral do INSS disse que ainda aguarda do procurador federal de São Paulo, Paulo Jefferson Aparecido Dias, que ‘recomendou’ o fim da jornada de 30 horas e do turno estendido nas agências da Previdência, a revisão formal dessa posição.

O procurador federal acatou os argumentos apresentados pela direção do INSS e se comprometeu em retirar a recomendação. Segundo Stefanutto, não houve alteração nesta posição negociada entre o Ministério Público e o Instituto.