PONTO DE VISTA: OS COMUNISTAS USANDO O SUS COMO TRAMPOLIM PARA DITAR A PREVIDÊNCIA DO TRABALHADOR

De quatro em quatro anos ocorre uma Conferência Nacional de Saúde (CNS), A primeira delas aconteceu em 1941 e assim sucessivamente. Elas seriam "espaços destinados a analisar os avanços e retrocessos do SUS e a propor diretrizes para a formulação das políticas de saúde" conforme expõe o próprio Ministério da Saúde no seu site oficial. A última delas ocorreu no final de 2011 (30.11 a 04.12) e gerou um relatório final disponível para público. Talvez ocupados com dezenas de outros problemas graves internos e externos da carreira, poucos de nós decerto se interessaram ler o documento - É curioso como os médicos participam pouco das matérias políticas. Além do relatório é confeccionada uma mais que famosa Carta à Sociedade Brasileira. Uma com bravatas comunistas e ideiais revolucionários em uma suposta defesa ao SUS meramente ideológica sem efeitos na prática. Na prática o que precisamos é de muito dinheiro e muito trabalho para salvar o SUS. Mais ação e menos cerimônia. Curiosamente o SUS nunca esteve tão ruim provando que a tal CSN não resolve é nada de nada. O leitor deve estar me perguntando "O que isso tem a ver com Perícia Médica do INSS?" 

Pois bem, acontece que no relatório final na sua página 12 a questão da "Saúde" começa a ser desviada do seu foco original e invade completamente a "Previdência Social". A coisa fica tão difícil separar que o título deveria ser "Conferência Nacional do Social", especificamente a partir do item 15 uma conferência formada por pessoas que deveriam discutir saúde começa a falar sobre temas que extrapolam muitas vezes a sua competência. De repente acho que o SUS piorou tanto em 2012 no quatro cantos do país porque os comunistas querem discutir previdência e benefício, bem mais que "Saúde" de fato. Eis sobre o que falo (trecho do documento):

Pag.15

"15 Fortalecer as políticas públicas e implementar os serviços de Saúde, Previdência Social e Assistência Social, na rede de atenção especializada para as pessoas com deficiência, com agravos relacionados ao trabalho e com doenças incapacitantes, bem como formular políticas integradas entre saúde, educação e esportes incentivando parcerias e projetos intersetoriais, garantindo equidade de acesso físico e social e 

qualidade de vida a todos.

16 Revisar os critérios de concessão de aposentadorias e demais direitos previdenciários, considerando o tempo de serviço, tipo de atividade laboral e ampliar a concepção de incapacidade, incluindo condições socioeconômicas, psicológicas, acessibilidade e mobilidade. 

17 Redefinir os critérios para concessão dos benefícios (auxílio-doença etc.) ampliando e qualificando a equipe de avaliação ligada ao processo diagnóstico da anemia falciforme, síndrome de Burnout, entre outras, bem como fiscalizar e efetivar os programas sociais existentes, expandindo e priorizando as regiões que não são beneficiadas.

18 Impedir que os médicos peritos do INSS tenham vínculos empregatícios com empresas privadas.

(Esta aqui merece uma leitura sentada e com um copo d´água ao lado)

19 Contratar, por concurso público, equipe multiprofissional para atuar na concessão de benefícios previdenciários, agilizar o agendamento de perícias médicas e entrega de laudo pericial com Classificação Internacional de Doenças (CID) para todos os segurados, fortalecendo as ações intersetoriais com os Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (CEREST). 

20 Exigir que os exames complementares solicitados pelos peritos previdenciários sejam pagos pelo INSS ou órgão previdenciário respectivo.

21 Rever os critérios para concessão de benefício socioprevidenciário para que  incluam as pessoas que usam drogas e que estejam sob tratamento.

....

26 Assegurar a implantação e o funcionamento em horário integral das agências do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) com todas as suas e diminuindo a espera."

...

35 Descentralizar o serviço de atendimento de perícias médicas exclusivas do INSS, criando carreiras de dentista hospitalar e perito do INSS, ampliando assim o número de peritos para facilitar o acesso à assistência, evitando as demandas judiciais (?)."

Ora o SUS nem sequer funciona. Nem sequer é capaz de mapear, planejar e executar dando conta das suas próprias demandas. Para quê e por quê se aventurar além da sua competência? E depois o SUS precisa ter consciência de que a Previdência Social é muito mais prejudicada pela péssima gestão do SUS do que o contrário. Na verdade o SUS é quem trava a seguridade social inteira.

Por fim, Conselheiros de Saúde Pública, muitos sequer conhecem a legislação do SUS, impulsionados predominantemente por discursos fortes Paramédicos querem ditar e impor mudanças na Previdência Social  por pressões políticas, a despeito de qualquer embasamento técnico algum (Por exemplo: odontólogos peritos reduziriam as demanda judicial do INSS?) numa atitute irresponsável para com o país que tem a maior carga tributária do mundo. Típico de quem não trabalha e vive de reclamar. Desconhecendo limites de constituição, leis e orçamento. Invadindo áreas que não entendem e sem apresentar estudos técnicos que justifiquem seus pontos de vista. Neste país se vende e se compra qualquer idéia.

Fica a sugestão para que nossas entidades representativas conversem com o Ministério da Saúde e que se façam presentes na próxima conferência. Se esta República não acabar antes, a acontecer em 2015.