PONTO DE VISTA: ENTRADA EM VIGOR DO FUNPRESP TORNA INVIÁVEL PARA GOVERNO E MÉDICOS A ATUAL CARREIRA PERICIAL DE 40H

Se já estava difícil pro governo conseguir fidelização nos últimos concursos para perito médico do INSS, com taxas de abandono superiores a 80%, agora a coisa complicou de vez.

Com a entrada em vigor das regras do Funpresp, novo sistema de aposentadoria dos servidores federais, a tendência é a de que os próximos concursos não consigam sequer um mínimo de médicos inscritos.

Isso porque uma parte significativa dos aspirantes a peritos nos últimos concursos desde 2005 era de médicos já na meia idade ou próximos de se aposentar, que tinham a ambição de ficar pouco tempo na carreira, juntar seu período contributivo prévio e aposentar com valores um pouco mais dignos. Ou então médicos cansados da medicina que procuraram um emprego estável, mais burocrático e menos assistencial, em especial nas áreas de pediatria, ginecologia e obstetrícia e medicina do trabalho.

Sem medo de errar afirmo que 50% dos aprovados nos concursos desde 2005 se enquadram nesta categoria. Os números do boletim estatístico de servidores do MPOG confirmam que em 2012 o quadro de servidores médicos do INSS era composto de 50% de peritos com 50 anos ou mais. Esse número já foi maior, sinal das aposentadorias que andam bombando no aposentômetro.

O Funpresp cria uma nova regra de aposentadoria. Nele, todos os servidores passam a ter suas aposentadorias limitadas ao teto do INSS  com a necessidade de complementação para aumentar esse valor, cujas regras foram aprovadas hoje.

Esse tipo de regra é altamente desfavorável para os médicos de meia-idade que buscam aposentadorias favoráveis ou querem fugir da medicina. Isso porque terão suas aposentadorias limitadas ao teto do INSS. Com o pouco tempo que terão antes de atingir a idade de pedir o boné, o acréscimo será muito pequeno, ou seja, não valerá a pena ingressar no INSS para ter uma aposentadoria decente.

Sobraram então os médicos mais jovens, com pouco tempo de medicina e uma carreira pela frente. Se em 2005 e 2006 a carreira pericial foi atraente por na época estar valorizada, os eventos que se sucederam acabaram com essa esperança. Após 1750 exonerações em 4 anos, a realidade é que a carreira está em extinção. 

Nenhum médico jovem irá enterrar 40h de seu trabalho em um emprego desconhecido, violento, desprestigiado e ainda por cima com SISREF e chefias assediadoras. Os que tentam pulam fora rapidinho, vide a epidemia de "AI" na lista do exonerômetro.

Sem a chance de cooptar os médicos mais experientes por ter destruído o sonho da aposentadoria com o Funpresp e enfrentando o desprezo dos médicos mais jovens por ser um emprego que irá travar qualquer carreira, o Governo só tem uma saída: Ou torna a carreira novamente atraente ou será o fim da perícia e o colapso definitivo do INSS, cuja 70% da demanda atual é por benefícios por incapacidade.

E o primeiro passo de tornar a carreira atraente é regulamentar as 20h nos termos propostos pelo Sindicato dos Peritos. E esse é apenas o primeiro passo. O mais corajoso e o que mais encontrará resistência dos operadores do caos.

Com o Funpresp, esse passo virou inevitável. Ou o INSS anda, ou o INSS morre.