O movimento iniciado pelo Sindicato dos Peritos na APS BI foi imediatamente encampado pela ANMP que usou sua estrutura jurídica já pronta e seguindo o movimento da BI SP impetrou mandado de segurança na Justiça Federal contra a mudança unilateral da jornada de trabalho dos médicos do INSS com vistas a impedir o INSS de mudar à força o nosso horário. Esse movimento fez com que fossemos caluniados mundialmente mas isto já está sendo resolvido na devida esfera.
Mesmo com um equivocado parecer jurídico da ANMP pela legalidade do ato do INSS, os médicos da BI SP não aceitaram a interpretação e exigiram uma posição das entidades. A ANMP mudou o entendimento e na tarde daquele mesmo dia decidiu impetrar a ação, fazendo então o Sindicato esperar para não haver duplicidade de ações.
Apesar do atraso no julgamento (a tutela foi negada) a Justiça hoje deferiu o pedido e inclusive um caso de uma colega da APS BI SP foi usado para embasar a decisão do Juiz, que classificou o ato do INSS nos seguintes termos:
"A sistemática uniforme adotada pelo INSS não é razoável, visto que, até mesmo para a instituição, não há utilidade no comparecimento de todos os médicos, se não há consultórios para todos em um único turno.."
Com a decisão, o INSS está proibido de lançar falta aos médicos peritos que, por força de norma interna abusiva e sem amparo legal, foram obrigados a comparecer após as 14h do dia 13/02/13 e não o fizeram. Também proíbe descontos em quem saiu em seu horário usual, p.ex., 16h. E obrigará o INSS a dar horas extras em banco de horas para quem compareceu.
Esse Mandado de Segurança vem em boa hora pois apesar da DIRSAT ter se pronunciado também favoravelmente aos peritos, a ordem da diretora estava sendo escancaradamente desrespeitada por superintendentes, gerentes e funcionários de RH.
Agora cabe às entidades representantes dos peritos questionarem administrativamente os responsáveis por esse caos para se explicarem e que episódio assim nunca mais volte a acontecer no INSS.
Clique Aqui para ler a íntegra da decisão: http://peritomed.files.wordpress.com/2013/02/decisao_mandado_4_feira_de_cinzas.pdf
Esta vitória não pertence a A, B ou C, é de todos os peritos médicos do Brasil. E viva os "radicais de São Paulo" que mais uma vez salvaram a pele de todos.
3 comentários:
Chicão, e quem, inclusive, teve agenda aberta na quarta feita de cinzas?
Parabéns aos radicais, ou como dizem, extremistas, pois se não são vcs para defenderem os peritos de ponta...
Se o sindicato já tivesse a estrutura financeira da ANMP faria chover no deserto e nossa carreira não estaria nessa m..... sendo engambelada por uma corja que anuncia feitos impossíveis e ilógicos para datas não sabidas.
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