FENASP INICIA MOVIMENTAÇÃO

22/02/2013 às 20:07:54

URGENTE

Ministério Público Federal recomenda e INSS acata o aumento da jornada para 40 horas

Os servidores públicos do INSS foram surpreendidos hoje, dia 22 de fevereiro de 2013, com um comunicado, no final da tarde de uma sexta-feira, informando que o turno estendido será suspenso em 30 dias, em cumprimento a Recomendação do Ministério Público Federal.

A Fenasps, após diversas tentativas, conseguiu agendar reunião com o presidente do INSS, Lindolfo Neto de Oliveira Sales, para o dia 27 de fevereiro, quando abordará as inconsistências da avaliação do Ministério Público para proferir tal Recomendação.

Interessante observar que o INSS sequer contra-argumentou uma Recomendação, porém faz parte de sua política não acatar de imediato as decisões judiciais que têm a chamada força de lei e, portanto, devem ser cumpridas de imediato. Exemplo claro dessa política de governo, foi a dificuldade para o INSS cumprir a liminar conquistada pelo Sinsprev/SP que garantia a jornada de 30 horas aos servidores que ingressaram em 2004.

O Ministério Público Federal alega em sua Recomendação 04/2013 que o turno estendido não aumentou a produtividade do Instituto. Para sua análise não levou em consideração dois pontos fundamentais: A alteração do sistema do INSS comprovadamente provocou um verdadeiro caos nas Agências. Outro ponto, reconhecido pelo próprio Instituto, refere-se à falta de servidores para a atual demanda. São cerca de 9 mil servidores em abono de permanência, enquanto não contratam 3 mil aprovados no último concurso.

Auditoria do próprio INSS comprovou que a jornada de 40 horas semanais traz prejuízos a Instituição e aos servidores, pois o trabalho desempenhado, aliado as péssimas condições e ao assédio moral a que são submetidos, proporciona inúmeras doenças físicas e mentais, acarretando milhares de licenças, afetando diretamente o atendimento dos segurados.

A pressa do INSS em acatar essa Recomendação, inclusive desrespeitando as entidades representativas da categoria ao não convocá-las para uma audiência antes de qualquer procedimento, demonstra que a tentativa de extinção da jornada de 30 horas é uma política do governo federal. “Coincidentemente” essa recomendação do Ministério Público Federal acontece no mesmo momento em que os servidores do Ministério da Saúde estão sendo pressionados e assediados para que também cumpram uma jornada de 40 horas.

Para darmos encaminhamento a nossa mobilização, o Sinsprev/SP convoca todos os servidores do INSS para Assembleia no dia 1 de março de 2013 (próxima sexta-feira), às 18 horas, em sua sede Rua Antônio de Godoy, 88 – Centro (próximo ao Metrô são Bento).

Não podemos aceitar mais essa investida na retirada de nossos direitos, conquistados com muita luta por toda a categoria.

Esse é o momento de uma real mobilização dos servidores do INSS para garantir a jornada de 30 horas para todos os trabalhadores do Instituto.

Assembleia do INSS

Dia 1 de março de 2013 você tem um compromisso para garantir seus direitos.

Compareça a Assembleia do Sinsprev/SP