AO PRESIDENTE DO INSS, A PEDIDO DESTE BLOG E DO SINDICATO DOS PERITOS

Exmo. Presidente do INSS

Prof. Dr. Lindolfo Sales,

1)Considerando o recebimento pelo INSS de recomendação da PRDC-SP na data de 21/02/13 solicitando a suspensão do turno estendido;

2)Considerando o comunicado interno feito pelo INSS em menos de 24h após este recebimento informando que a solicitação foi acatada;

3)Considerando que o nobre procurador da PRDC deu um prazo de 30 dias para o cumprimento da recomendação;

4)Considerando que o INSS não é obrigado a seguir as recomendações do MPF e que pelo contrário frequentemente a autarquia contesta tais recomendações;

5)Considerando que a própria PFE-INSS disse em seu parecer 338-2011-DPES-CGMADM-PFE-INSS, que viabilizou as 30h, em seu item 41 (abaixo reproduzido) que a concessão das 30h é ato discricionário da autarquia;

6)Considerando que a recomendação da PRDC é baseada em falsas premissas, informações equivocadas, análises não-científicas que prejudicaram a interpretação do procurador;

7)Considerando que ao contrário do que afirma a recomendação, houve estatisticamente aumento de 10% no atendimento médico pericial após a implementação da jornada de 6h mesmo com perda de 10% do quadro de peritos no ano corrente, o que fez a produtividade média de perícias/ano/perito aumentar de 851 para 1.028 (aumento de 21% em apenas 12 meses);

8)Considerando que o cálculo da GDASS mostra que os indicadores administrativos estão na média esperada e não sofreram piora;

9)Considerando o impacto tectônico que o anúncio da suspensão das 6h causou no INSS;

10)Considerando que sem o turno estendido o INSS não tem estrutura física para alocar 4.000 peritos em salas de APS por 8h/dia e com isso pelo menos 2.000 peritos ficariam ociosos;

11)Considerando que a previsão de exonerações, adoecimentos e ociosidade com o advento das 8h causará dano irreparável ao quadro de funcionários do INSS, em especial de peritos médicos;

12)Considerando que a crise atual da carreira pericial tornou-a não-atrativa aos colegas médicos com índices de desistência de concurso na ordem de 75% e com isso o INSS não consegue repor as perdas do exonerômetro pericial;

13)Considerando então que a aplicação da recomendação da PRDC pelo INSS irá na prática piorar e causar caos no atendimento, tendo efeito prático reverso ao pretendido pelo procurador;

14)Considerando que o INSS tem o direito e o dever de argüir e esclarecer ao procurador eventuais equívocos  cometido por ele em sua análise;

15)Considerando principalmente que a Resolução 177/2012 ainda não foi revogada;

16)Solicito que Vossa Excelência, apelando para o bom senso e a razoabilidade, diante da argumentação equivocada do procurador, do impacto negativo que trará ao INSS e da ausência de necessidade de se cumprir a recomendação a rito sumário, temporariamente:

a) SUSPENDA a determinação de cumprir a recomendação da PRDC anunciada em 22/02/13;

b) Promova reunião em caráter de urgência com o Sindicato dos Peritos e com o dos servidores administrativos para discutirmos o conteúdo da recomendação;

c) Que informe ao Procurador que o prazo dado é muito curto para tomada de decisão de tal vulto e peça uma prorrogação do prazo de resposta;

d) Que dê acesso aos representantes de classe do inteiro teor do processo da PRDC para que possamos ter o direito ao contraditório em nome da preservação de direitos.