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17.01.2013
Peritos médicos do INSS começam mobilização por valorização da carreira
Os peritos médicos do Instituto Nacional Seguro Social (INSS), lotados nas gerências Porto Alegre e Canoas, realizaram reunião na noite dessa quarta-feira (16) na sede do Sindicato Médico de RS (SIMERS) para discutir os rumos da carreira, a defasagem salarial, as dificuldades de trabalho e a falta de infraestrutura das agências da Previdência Social, e o descompasso entre o escasso número de médicos e número de segurados. “Decidimos iniciar uma mobilização para reforçar a carreira, recompor o salário, buscar uma jornada adequada e condições de trabalho que sejam dignas para o segurado e para o perito médico", enfatizou a diretora do SIMERS e perita médica do INSS, Clarissa Bassin.
Os servidores do INSS elogiaram a ação civil pública, impetrada pela Defensoria Pública da União e promulgada pela Justiça Federal do RS no dia 11 de dezembro de 2012, que reconhece o direito do segurado de receber o benefício. Por isto, o Judiciário determinou ao INSS o pagamento de auxílios doenças e de aposentadorias por invalidez se não houver perícia inicial em até 45 dias. "Finalmente um poder constitucional, neste caso o Judiciário, reconheceu que o segurado, trabalhador e contribuinte estava desprotegido", afirmou Clarissa. O Judiciário estabeleceu ainda que em caso de descumprimento, o INSS deverá pagar multa diária correspondente a R$ 100,00 (cem reais) por benefício não pago no prazo fixado, no caso de inadimplemento parcial.
Clarissa ressaltou que o número de perícias oferecidas está aquém da demanda, porque a base de contribuição e de trabalhadores inseridos na economia formal brasileira aumentou. "Isto é muito bom para o país, só que o INSS não soube se capacitar para atender a população. E, ao longo do tempo, foi minando a carreira de perito médico", criticou a diretora do SIMERS e servidora do INSS.
O salário dos peritos médicos está congelado desde 2008 e o concurso público não é atrativo. Na última edição realizada no RS, a abstenção foi de 42% e metade dos médicos que assumem trabalham um mês e se exoneram. "Esta é a única carreira pública federal que pede demissão em massa. Cerca de 40% dos peritos médicos se exonerou. Quem tem ficado são aqueles que estão mais perto da aposentadoria ou os que acreditam que esta carreira pode ser modificada", lamentou Clarissa Bassin.
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