Tratando os médicos como se fosse itens de supermercado ou verduras em uma feira, o Estado Brasileiro vem se organizando nos últimos anos para ter o pleno domínio do ato médico, que é uma commodity política, econômica e social muito valiosa para ficar fora do controle da burocracia estatal.
Para isso vem fazendo há décadas uma estatização da medicina baseada na opressão do médico através de baixa remuneração, desqualificação moral e desautorização profissional usando táticas como propaganda negativa, culpabilização por erros de gestão, glosa de pagamentos, salários aviltantes, sucateamento dos serviços de saúde, generalização do conceito de saúde para abrigar profissionais mais baratos (paramédicos) e humilhação pública, para tirar a autoridade do médico e passá-la para as mãos do governo.
Os médicos demoraram 03 décadas, mas começaram a reagir. Na Justiça, todos os procedimentos de generalização do ato médico feito por governos e paramédicos estão sendo suspensos pois o Juiz não é louco de querer ir para um hospital e encontrar uma psicóloga para atender sua criança doente.
Os atos de desqualificação moral estão começando a ser combatidos com um maior entendimento da mídia sobre o papel da gestão na saúde, mas casos esporádicos de médicos em situação irregular ainda são explorados com sangue nos olhos.
Os atos de desautorização profissional estão começando a ser combatidos e neste contexto o Movimento pela Excelência do Ato Médico Pericial é um marco na história da medicina neste país.
Acuados, os anti-médicos e os gestores estatizantes encontraram uma nova frente de opressão dos médicos: Impedir que eles se organizem para lutar por melhores salários. A estratégia usada agora é classificar o médico como mercadoria, como se ele fosse pão, leite, hamburguer ou carro.
A partir dai, acionar os mecanismos de Defesa Econômica criados para controlar cartéis de insumos e aplicá-los contra os médicos, como se médico se organizar por melhor salário fosse um "cartel" e portanto uma "ameaça" à "economia" e aos direitos dos "usuários".
Nesse contexto, o Estado brasileiro praticamente diz que médico está proibido de se organizar sindicalmente e profissionalmente, uma grave violação à Constituição Federal, aplicada para ver se conseguem oprimir o movimento médico contra os baixos salários.
Temos dois exemplos dessa ação criminosa do Estado contra os médicos: O primeiro caso é o da Secretaria de Defesa Econômica do Ministério da Justiça que está em guerra há dois anos contra os Conselhos de Medicina e Sindicatos para impedi-los de atuar em conjunto contra as operadoras de planos de saúde alegando "formação de cartel". Agora irá julgá-los em um "tribunal administrativo" que foi feito para empresas e não Autarquias Federais e Sindicatos. A Justiça já barrou a SDE várias vezes mas insistem na tese absurda.
Outro exemplo tivemos agora no Rio Grande do Norte, onde a Cooperativa dos Anestesistas de lá foi proibida pela Justiça Federal local de continuar a ser uma cooperativa, pois diz que ela terá que reduzir seus quadros em mais de 80% e a acusa de fazer cartel quando na verdade os médicos cooperados é que se uniram para exigir melhores salários. O Juiz diz na ação que não se importa com os baixos vencimentos dos médicos no SUS (claro, não é ele que recebe o baixo vencimento) e ordena praticamente a dissolução da Cooperativa, dizendo que médico não pode se organizar e não pode lutar por salários.
(Veja decisão aqui: http://tribunadonorte.com.br/noticia/justica-federal-determina-limitacao-no-numero-de-integrantes-da-cooperativa-de-anestesiologistas/241382)
Ao dizer tais palavras, o Juiz compara médicos com fardos de arroz ou galões de gasolina. A diferença de um cartel para um sindicato é que o Cartel se une para impedir a livre concorrência dos INSUMOS, dos PRODUTOS a serem vendidos à população através da prática de truste.
Um sindicato ou uma cooperativa, se une para impedir a livre EXPLORAÇÂO DO SER HUMANO, do PROFISSIONAL ali representado, justamente oriunda de trustes e cartéis como os que deveriam ser combatidos pela Justiça.
Ao dizer que a cooperativa não pode lutar unida, na prática diz que o médico não tem direito de luta de classe, algo inédito neste país, e chama o médico de mercadoria. Falta um passo para decisões judiciais obrigando o médico a trabalhar de graça pois "seu trabalho é importante e não importa que não esteja recebendo".
Cabe recurso dessa sentença no STJ e espero que o Juiz seja denunciado pela Cooperativa dos Anestesistas do RN à OIT por crimes de exploração de trabalho, impedimento de formação sindical e até mesmo estímulo à escravização do empregado médico.
Espero que os anestesistas do RN, exemplo nacional de luta e organização pelos direitos dos médicos, não cedam, boicotem os concursos públicos com salários aviltantes e escrevam ao Juiz que se eles não puderem se organizar, que irão trabalhar em outro Estado ou até mesmo mudar de profissão ou especialidade.
Os Conselhos de Medicina, Cooperativas de trabalho médico e Sindicatos médicos precisam se organizar para essa nova forma de exploração e luta anti-médica promovida pelo Estado Brasileiro.
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