9/1/2013
Além dessa condenação, Luiz Augusto e Benedito Pereira respondem ainda pela participação em quadrilha que envolvia o ex-gerente do INSS José Aparecido da Silva
Operação Guia - A operação Guia foi deflagrada em 2010. No mesmo ano, o MPF/GO apresentou denúncia contra os envolvidos em fraudes nas perícias médicas no INSS: os irmãos Luiz Augusto Netto Cosac, o servidor licenciado da Gerência Executiva do INSS em Goiânia, e José Henrique Cosac, os médicos peritos Euler Barbosa da Silva e Paulo Afonso Figueiredo, o auditor fiscal da Receita Federal Benedito Pereira de Lima, os servidores do INSS Hind Elkadi, Osvaldo Antunes Santana e Lourimar de Freitas Sarmento e o ex-gerente regional do órgão José Aparecido da Silva.
Ao longo dos anos de 2009 e 2010, os acusados com divisão de funções específicas visando à obtenção de vantagem patrimonial indevida, praticaram os crimes de estelionato, corrupção ativa e passiva, advocacia administrativa e violação de sigilo funcional. A organização aliciava servidores do INSS com o objetivo de burlar o agendamento aleatório de perícias médicas e influenciar em seus resultados. Com a colaboração desses servidores, os pacientes eram direcionados para os médicos Euler e Paulo, membros da quadrilha, possibilitando o favorecimento indevido dos benefícios previdenciários de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez.
O MPF denunciou os acusados pelos crimes de estelionato (art. 171 do Código Penal) e formação de quadrilha (art. 288, CP). Além desses crimes, José Aparecido e Euler foram denunciados pela prática de advocacia administrativa (art. 321, CP). Já os servidores Hind Elkadi e Lourimar de Freitas, além dos artigos 171, 288 e 321 do Código Penal, foram denunciados também por violação de sigilo funcional (art. 325, CP). Em caso de condenação, as penas somadas podem chegar a 11 anos de detenção.
O processo da denúncia resultado da Operação Guia (nº 43295-49.2010.4.01.3500) tramita na 5ª Vara da Justiça Federal de Goiás.
Na íntegra:
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