Carga horária
Presidente da Embratur perdeu o filho
Flavio Dino, presidente da Embratur, conseguiu na Justiça Federal uma liminar obrigando a Anvisa a estabelecer um limite de carga horária para os médicos. O juiz Francisco Cunha determinou que a agência edite uma resolução fixando um limite para as jornadas de trabalho permitidas à categoria. A lei atual só vale para médicos com vínculo empregatício e servidores públicos, mas não abrange prestadores de serviço.
A briga de Dino começou no ano passado: seu filho, Marcelo, de treze anos, morreu no Hospital Santa Lúcia, em Brasília, onde foi internado em razão de uma crise de asma. À polícia, a médica que o assistiu afirmou que, no dia da morte de Marcelo, estava no batente havia 23 horas. Para se ter ideia, na Inglaterra um cirurgião não pode trabalhar mais de 48 horas semanais.
Por Lauro Jardim
PODER JUDICIÁRIO
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL
DECISÃO/2013
PROCESSO Nº 2778-06.2013.4.01.3400
IMPETRANTE : FLÁVIO DINO DE CASTRO E COSTA
IMPETRADO : DIRETOR-PRESIDENTE DA ANVISA
Em tempo, verifico a ocorrência de erro material, na decisão de fls. 293,
consistente na incorreta grafia do nome do Impetrante. Desse modo, na presente
oportunidade, profiro decisum de igual teor, ao tempo em que torno sem efeito o
anterior, tão-só para corrigir o aludido equívoco.
Concomitantemente com o pedido de informações, decido pela concessão da
liminar, si et in quantum, para que a ANVISA delibere sobre a Representação
proposta pelo Impetrante, proferindo decisão motivada sobre o tema da jornada dos
médicos, em face das referidas disposições legais e do risco sanitário existente na
espécie.
Intime-se para imediato cumprimento.
Notifique-se.
Documento assinado digitalmente pelo(a) JUIZ FEDERAL FRANCISCO NEVES DA CUNHA em 24/01/2013,
Publique-se.
Brasília-DF, 23 de janeiro de 2013.
FRANCISCO NEVES DA CUNHA
Juiz Federal da 22ª Vara/DF
PODER JUDICIÁRIO
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL
DECISÃO/2013
PROCESSO Nº 2778-06.2013.4.01.3400
IMPETRANTE : FLÁVIO DINO DE CASTRO E COSTA
IMPETRADO : DIRETOR-PRESIDENTE DA ANVISA
Em tempo, verifico a ocorrência de erro material, na decisão de fls. 293,
consistente na incorreta grafia do nome do Impetrante. Desse modo, na presente
oportunidade, profiro decisum de igual teor, ao tempo em que torno sem efeito o
anterior, tão-só para corrigir o aludido equívoco.
Concomitantemente com o pedido de informações, decido pela concessão da
liminar, si et in quantum, para que a ANVISA delibere sobre a Representação
proposta pelo Impetrante, proferindo decisão motivada sobre o tema da jornada dos
médicos, em face das referidas disposições legais e do risco sanitário existente na
espécie.
Intime-se para imediato cumprimento.
Notifique-se.
Documento assinado digitalmente pelo(a) JUIZ FEDERAL FRANCISCO NEVES DA CUNHA em 24/01/2013,
Publique-se.
Brasília-DF, 23 de janeiro de 2013.
FRANCISCO NEVES DA CUNHA
Juiz Federal da 22ª Vara/DF
5 comentários:
O juiz quer legislar...
Impressionante este país...
Se me pagarem o que pagam a um cirurgião na Inglaterra eu trabalho 48h tranquilamente.
A ordem judicial é inepta - a ANVISA não possui poder legal de legislar sobre carga horária de profissionais da saúde.
Sorte nossa que ambos os juízes (o ex-Juiz Flávio Dino e o que concedeu a liminar) são completamente leigos nessa matéria.
Daqui a pouco vai ter lei para arrancar o Washington Olivetto do escritório de publicidade às 18h...
Quero ver a ANVISA mandar alguma coisa... Vai ser uma chuva de liminares contra a agência.
O cara quer distribuir MALDADES....isso nao ressuscita mortos! Cada um tem o que merece!
Gente sangue ruim tem que pagar seus pecados!
É carma! Nao tem jeito...uma coisa é certa, vc nasce com um Carma pra pagar, se for sangue bom ele atenua e pode ate desaparecer! Se for sangue ruim o bicho pega pra vc!
Estes caras são engraçados...levam pau no vestibular para Medicina,(muitos deles) e depois veem legilar em cima de que conseguiu passar...
Calma gente não é para tanto.
No Brasil é tudo hipocrisia
Tudo é na base do jeitinho.
Exceto com médicos e juízes.
Aos médicos exigência britânica e salário chinês.
Aos juizes exigência brasileira e salário inglês.
Juiz rouba e se aposenta. Ah é a garantia da vitalicidade ... 2 meses de férias por causa de stress e da dedicação.... (médico, delegado, perito não tem stress e não tem dedicação é tudo frescura).
Daí quando dá m..... começam a ter estas idéias de jerico.
Avisa a Dilma que o médico dela não vai mais atendê-la. Já ta com a carga horária lotada na Universidade. Diz ai que o Dino sugeriu um cubando que tá entrando sem prova de validação e tá com muitos horários vagos.
Faça-me o favor.
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