O REQUERENTE LEVOU 6 MESES PARA PASSAR EM PERÍCIA. SOU OBRIGADO A DAR DCB=DRE PARA NÃO "PREJUDICAR" O SEGURADO?

A resposta é não. Não é obrigado e na maioria dos casos DCB=DRE se configura em prática de má perícia.

A melhor frase que já ouvi sobre essas datas que o INSS pede para a perícia fixar no laudo é essa, proferida por um antigo colega daqui de São Paulo: "A DID é na DID e a DII é na DII e a DCB é na DCB".

O perito médico não é obrigado a distorcer ou contorcer essas datas para resolver um problema burocrático e funcional do INSS, ou seja, tapar o buraco do INSS com o carimbo médico.

O empregado não é obrigado a ter que passar em perícia para poder retornar ao emprego. Se ele já estiver apto e por um infortúnio ainda não passou em perícia, é dever dele retornar ao emprego e do médico do trabalho em aceitá-lo, fazendo a perícia depois para comprovar apenas os dias parados.

Repito: Não existe obrigação legal da empresa em "esperar o INSS" para aceitar de volta um trabalhador. Muitas empresas porém fazem o contrário na prática e acabam eventualmente prejudicando o empregado que ficará ocioso desnecessariamente e sob o risco inclusive de receber uma negativa do INSS indo para o chamado "limbo". Mas a Justiça do Trabalho já se manifestou várias vezes nesses casos: Se o empregado ficou no limbo, quem paga é a empresa.

Se o requerente não mostra provas de que esteve ou está incapaz, dar uma DCB na DRE é má prática pericial pois o perito está reconhecendo uma incapacidade que não foi comprovada. Nesses casos é indeferir o pleito mesmo que ele tenha ficado 9 meses na fila.

Se o requerente ficou incapaz um período apenas e depois ficou apenas "esperando" o INSS também não se deve dar DCB=DRE pois novamente o perito estará reconhecendo período de incapacidade não comprovado. Deve-se nesse caso dar a DCB na real data de cessação da incapacidade comprovada.

- Ah, e o tempo que ele esperou até passar em perícia, como fica? R: Não é problema do perito, isso é um problema do INSS e do empregado. Ele era obrigado a voltar para a firma e a mesma é obrigada a aceitá-lo. Não tem lei que diga o contrário.

- Ah, o trabalhador não vai ficar prejudicado? R: Só se ele quiser pois como já disse acima a justiça garante esse pagamento e a empresa TEM que pagar e não cabe ao perito médico ser pró ou contra trabalhador ou pró ou contra empresa - temos que ser apenas PERITOS, isentos e pró-verdade dos fatos, seja ela qual for.

Inclusive em eventual auditoria o perito que quis "ajudar" o empregado com uma DCB na DRE pode vir a responder PAD e ter que devolver o dinheiro gasto pelo INSS e isto já está acontecendo nesse momento.

E quando devo dar DCB=DRE? Nos RAROS (repito: raros) casos onde a alta clínica do empregado coincide com a data de realização da perícia, ou seja, quando o prazo de recuperação da patologia foi mais ou menos igual ao prazo de espera para a perícia.

Por isso que eu sempre digo que DCB=DRE deveria ser a exceção, mas vendo os sistemas corporativos do INSS comprovamos que ainda é a regra de muitas APS, o que denota que nesses locais ainda existe uma cultura assistencialista que se sobrepõe à técnica pericial exigida de um perito.

Tópico que sempre gosto de colocar em dezembro pois estão chegando as férias de verão e é muito comum começarmos a ver, principalmente após o ano-novo, pessoas que marcam perícias antes do Natal, comparecem no meio de janeiro lindas e bronzeadas dizendo que tiveram uma doença grave mas que já se recuperaram e QUEREM ALTA para voltar ao emprego. Em muitos casos trazem atestados emitidos em balneários famosos.

Nesse caso se o perito  der DCB=DRE na ausência de provas de incapacidade ele estará apenas homologando a falta indevida que o segurado teve no fim de ano numa espécie de "falta remunerada".

Obviamente na presença de elementos de incapacidade a DCB será na DCB devida e se não houve prova de incapacidade ou se a mesma não durou esse período todo, um abraço (de leve para não doer a queimadura da praia) e saudações.