Nova Resolução

Resolução INSS Nº 258 DE 14/12/2012 (Federal)

Data D.O.: 17/12/2012

Aprova o Manual do Reconhecimento Inicial de Direitos - Volume IV - auxílio-doença, auxílio-acidente, aposentadoria por invalidez e salário-maternidade.

Fundamentação Legal:

 Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991; 

Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999;

 Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999;

Resolução nº 70/PRES/INSS, de 6 de outubro de 2009; e

 Instrução Normativa nº 45/PRES/INSS, de 6 de agosto de 2010.

A Presidente Substituta do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Decreto nº 7.556, de 24 de agosto de 2011, e

Considerando a necessidade de orientar procedimentos a serem adotados pela área de benefícios das Agências da Previdência Social, bem como pelo Serviço/Seção de Reconhecimento de Direitos das Gerências-Executivas,

Resolve:

Art. 1º. Fica aprovado o Manual de Reconhecimento Inicial de Direitos - Volume IV - auxílio-doença, auxílio-acidente, aposentadoria por invalidez e salário-maternidade, na forma do Anexo a esta Resolução.

Parágrafo único. O Manual em anexo será publicado em Boletim de Serviço.

Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 CINARA WAGNER FREDO