18/12/2012
Adoção de medidas de adequação para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida é resposta a ação civil pública ajuizada pelo MPF/SP
Todas as unidades do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no Estado de São Paulo estão acessíveis às pessoas com deficiência ou que tenham mobilidade reduzida. A adequação das unidades da autarquia atende às exigências formuladas pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC) em São Paulo, órgão do Ministério Público Federal, formalizadas em ação civil pública ajuizada em setembro de 2011. A garantia de acessibilidade de pessoas com deficiência ou que tenham mobilidade reduzida às agências do INSS foi demonstrada pelo INSS ao MPF na quarta-feira, 12 de dezembro, durante audiência de conciliação realizada na Justiça Federal de São Paulo.
O INSS apresentou relatórios comprovando que foram eliminadas as barreiras arquitetônicas existentes em suas unidades, bem como realizada a adequação do mobiliário. Diante dos esclarecimentos prestados pelo INSS na audiência, o procurador regional dos direitos do cidadão Jefferson Aparecido Dias elogiou a seriedade e a dedicação com que foram tomadas as providências necessárias para adequação das estruturas da autarquia.
A Justiça Federal, atendendo manifestação da PRDC, constatou que o que foi proposto pela ação civil já foi atendido pelo INSS. Dessa forma, a ação proposta foi extinta, já que todas as adequações nas estruturas das unidades foram feitas.
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