4/12/2012
Mais de 80 mil processos foram dados como desaparecidos do arquivo geral da agência do INSS, em Florianópolis
O Ministério Público Federal em Santa Catarina (MPF/SC) encaminhou recomendação à Superintendência do Instituto de Seguridade Social (INSS) para que haja mais controle no trâmite e na guarda dos processos administrativos no âmbito da autarquia federal.
Por meio de inquérito civil público, o MPF verificou que ao menos 80.736 processos foram apontados como desaparecidos do arquivo geral da Agência de Previdência Social (APS). Os números dos processos extraviados foram levantados em duas sindicâncias ocorridas na Gerência Regional do INSS de Florianópolis.
Conforme o MPF, a rotina administrativa desempenhada pelo INSS na análise e deferimento de benefícios previdenciários envolve a instauração de procedimentos físicos, com juntada de documentos e posterior arquivamento em setor próprio, onde permanecem à disposição para caso de necessidade de utilização futura, por interesse da Administração ou do próprio segurado.
Nas investigações, afastou-se a responsabilidade pessoal de servidores, mas foi apontada dentre as causas do extravio dos processos administrativos a ausência de adequada organização do arquivo da instituição, em especial com referência ao encaminhamento dos processos originais a outros órgãos e destinos, sem adequado controle da responsabilidade da retirada dos autos, nem preservação de cópia reprografada no arquivo.
Por isso, na recomendação o MPF quer que a autarquia adote sistema informatizado para controlar a entrada e saída de processos do arquivo morto, bem como proíba o encaminhamento de processos originais a outros órgãos, instituições ou mesmo sua saída da sede, salvo em casos de extrema necessidade, hipótese em que deverá permanecer cópia integral no arquivo. Além disso, o INSS deverá efetuar a digitalização progressiva de todo o seu acervo.
A sugestão de criar sistema informatizado para controle de entrada e saída de processos do arquivo morto foi dada nas sindicâncias realizada pelo próprio INSS, que tem 30 dias para informar se aceitará os termos da presente recomendação, bem como em relação as medidas adotadas para o seu cumprimento.
A recomendação teve origem em representações encaminhadas ao MPF por segurados prejudicados que, ao precisarem acessar os arquivos do INSS, descobriram que seus processos haviam sido extraviados. As informações deram origem ao inquérito civil público, que resultou na presente recomendação, assinada pelo procurador da República Maurício Pessutto atual procurador regional dos direitos do cidadão em Santa Catarina.
Inquérito Civil Público nº 1.33.000.000375/2011-34
4 comentários:
"...Conforme o MPF, a rotina administrativa desempenhada pelo INSS na análise e deferimento de benefícios previdenciários envolve a instauração de procedimentos físicos, com juntada de documentos e posterior arquivamento em setor próprio, onde permanecem à disposição para caso de necessidade de utilização futura, por interesse da Administração ou do próprio segurado."
.. HAHAHAHAHAHAHA, MENTIRA DA PORRA!!! HAHAHAHAHAHA..QUEM ENCOMENDOU ESSA TIRADA? HEHEHEHEHEH
O "processo físico" do INSS é um folha de requerimento, muitas vezes sem qualquer assinatura, é um atestado grampeado. Pronto. Como o Chico Cardoso cansou de dizer. Funciona ao arrepio da lei.
Eu garanto que se o INSS tentasse fazer "o legal, o moral e justo" pararia porque sua estrutura não funcionaria simplesmente. Como de fato todas as vezes que tem se adequar ele engalha e trava.
Curiosamente as mesmas pessoas estão dando as cartas da gestão há anos andando em círculos e ficam assim mesmo.
Utilizando um sistema que se passa muitas vezes 2 horas para habilitar um requerimento. Onde não se consegue ter acesso fácil aos documentos trazidos na semana anterior pelo segurado.
Onde todos os dias se perdem processos. No resto do Brasil é assim. Curioso que ainda haja que aplauda um gestor destes e ainda lhe dê ouvidos. Acabou a fila?
Conversa fiadíssima. Ela está lá. Ela apenas é DIGITAL agora.
Heltron, o desafio pra vc hein:
Qual Resolucao do INSS saiu no final do ano de 2011 que diz que atestados, relatórios, etc, do Segurado não é pra ficar mais no INSS e sim o Segurado terá que Guardar por 10 anos?
Hehehhehehehe, boa essa hein?!
;-)
ESSE é o engana Processo Encapado do INSS HHahahahahahahahahahahah...engana o povo hehehehrhehehehe, engana ate o Ministério Publico hehehehrhehehehe Gestores Potência! Como diz a Moçada hoje em dia "É TOP!"
Mais uma "recomendação" do MPF que a INSSanidade vai ignorar sem o menor pudor. Vão é dar risadas!!!
Processo físico capeado de acordo com a lei??? Isso existe na INSSanidade?????????
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