Em mais uma polêmica manifestação, a Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC) de São Paulo, a mesma que tentou, em vão, retirar das cédulas de Real a expressão "Deus seja louvado" (e tomou uma bronca da Juíza, vide aqui), agora aciona a TV Globo para que ela se retrate por uma suposta informação "prejudicial" à saúde das crianças veiculada em um programa matutino.
Ao ler, logo pensei que alguém tinha falado para as crianças beberem uísque, fumarem ou tomar remédios para dormir. Meu espanto (mas não deveria ter ficado, depois falo o porquê) foi ver que a matéria "prejudicial" era uma entrevista com um educador infantil dentro de um "reality-show" sobre bebês patrocinado por uma indústria farmacêutica onde o mesmo dava a sua opinião (repito: opinião) como profissional educador a respeito do tempo de duração da amamentação.
Na entrevista, ele lembra o preconizado pelo Ministério da Saúde sobre o tempo estimado de lactação (e que todos nós sabemos que está mais para o campo da fantasia que o da realidade pois a vida moderna não permite que a maioria das mulheres amamente por 2 ou mais anos) mas afirma que em sua opinião o tempo deveria ser encurtado para dar mais independência às crianças. Recomenda o início do desmame após um ano de vida, sem definir prazos.
Bastou isso para a Procuradoria Regional se sentir ofendida em suas crenças e usar o seu poder constituído de investigador da coletividade para intimidar o educador e a Rede Globo exigindo um "direito de resposta" pois a informação estaria "errada" e seria prejudicial às crianças.
Arrogantemente os procuradores assinaram uma "recomendação" onde taxam a informação como "errada" e "prejudicial" sem ao menos um parecer técnico sobre o caso em tela, ao menos uma opinião de expert sobre a palavra do educador. Para julgar o erro bastaram apenas textos GENÉRICOS sobre tempo estimado de lactação do Ministério da Saúde e da OMS que RECOMENDAM e não DETERMINAM amamentação por tempo prolongado.
Basta uma mera olhada no caso, na entrevista e no texto da PRDC para vermos que o que a procuradoria está fazendo é tentar CERCEAR a liberdade de opinião, POLITIZAR a discussão em Saúde e se POSICIONAR como CURADORA do cuidado coletivo em saúde como se médicos fossem e especialistas fossem DETERMINANDO o que pode ser e o que não pode ser dito a respeito de práticas de criação de crianças neste país.
O MPF, nascido para defender a liberdade e o direito, está querendo cercear a liberdade para ser ELA MESMA a DONA do direito e dos deveres.
Apenas para começar, não existe NENHUM estudo científico bom o suficiente que recomende que crianças necessariamente precisem ser amamentadas até dois anos ou mais. O que se tem bem definido é, se possível, a amamentação exclusiva até os seis meses de vida. Se possível pois em muitos casos a mãe não consegue manter essa exclusividade. UM DOS MOTIVOS é o prazo limitado de licença-maternidade, de apenas 4 meses ainda para a maioria das trabalhadoras.
Jamais vimos, porém, qualquer ação da PRDC no sentido de estender para as trabalhadoras privadas o direito conquistado pelas do setor público, ou seja, 6 meses de licença-maternidade. Isso sim seria mais importante que a já ridícula tentativa dessa procuradoria em buscar mais um holofote acionando a Rede Globo.
Além disso, do ponto de vista científico, a PRDC não tem a menor autoridade para definir quanto tempo deve ser recomendada a amamentação. Sabemos que muitas crianças sequer foram amamentadas seja por restrições patológicas, ausência da mãe, impedimento médico ou ausência do próprio leite e jamais sofreram nenhuma sequela por isso, desde que a alimentação fosse adequadamente substituída. Não é, sequer, um tema sobre algo que não é insubstituível ou cuja ausência determine gravidade.
Portanto, o educador dizer que acha interessante desmamar (ou seja, iniciar a retirada) a amamentação a partir de um ano de idade por motivos EDUCACIONAIS não só não está errado como em nenhum momento pode ser caracterizado como algo que prejudique a criança. Pelo contrário.
Logo, dizer que a recomendação do educador foi "prejudicial" à criança, é uma extrapolação da interpretação dos guias de saúde do MS e da OMS, é uma violação dos direitos do educador Marcelo Bueno e um assédio indevido à Rede Globo de Televisão que está sofrendo uma tentativa de tutoração de sua linha editorial na base da coação de uma recomendação sem nenhum embasamento técnico adequada.
O pior é que tinham outras coisas bem mais interessantes e legalmente embasadas que a procuradoria poderia questionar nesse quadro e não o fez: Uma delas é a exposição de bebês em um reallity-show. Isso é permitido? Isso deveria ser permitido ou proibido? Outra delas é a propaganda farmacêutica embutida em um programa sobre saúde. Até o CFM já se posicionou sobre isso (talvez por isso não tenham chamado um médico para falar nesse quadro) mas do referido procurador encontramos um silêncio sepulcral.
Ao invés desses temas JURÍDICOS e relevantes, a PRDC quer se apropriar de tema MÉDICO com o único objetivo, pelo visto, de chamar mais um holofote para si. E conseguiu pelo visto.
É o MPF mais uma vez querendo tutelar e doutrinar a discussão em Saúde, em especial que envolvam atos médicos. E é por isso que eu não deveria ter ficado espantado, pois já não é a primeira vez que fazem isso. Aliás, como em tudo que envolva saúde da mulher e da criança, a amamentação se tornou em um tema politizado onde ativistas de ONGs, advogados e feministas em geral se acham no direito de determinar o que deve ou não ser feito e questionar, sem nenhum preparo, qualquer discussão técnica que vá de contra suas crenças praticamente religiosas sobre o tema. É assim com parto, aborto, amamentação, etc etc.
Espero que a Rede Globo não caia nessa cilada e não dê holofote a esse procurador, espero que o educador não se sinta constrangido a continuar emitindo sua opinião.
Desse jeito vamos precisar de um Ministério Público "do B" para vigiar o Ministério Público oficial, ou quem sabe criar a Procuradoria Regional dos Deveres do Cidadão, para a população saber que além de direitos, também possuem deveres, e um desses deveres é respeitar a opinião adversa, respeitar a opinião do expert e estudar antes de fazer um parecer, ou recomendação.
2 comentários:
Absurdo isso, não se pode nem ter mais opinião própria.
Eu, por exemplo, tenho a opinião de que a partir do momento que a criança caminha bem (por volta de um ano e meio), as mães não devem mais carregá-los no colo, devido ao elevado peso a que os braços, ombros e coluna fica submetido.
As vezes chega no pronto socorro mães de crianças com até 3 ou 4 anos com os tendões e a coluna na miséria, pois frequentemente a crianaça pesa mais de 20 quilos.
O aspecto afetivo vai de encontro com essa minha opinião.
O que eu não quero, certo, errado ou com fundamentação científica insuficiente, é que essa minha opinião seja objeto de esperneio de membros xiitas do MP, que já perderam há muito tempo a noção do ridículo.
Já imaginou se o MP vem me censurar por "negligenciar o aspecto afetivo do colo"?????
O nosso país é um lugar perigoso para ter opinião.
Realmente eles entendem de tudo, desde agulha até Turbina de Avião!
Comentários ou opinioes pessoais estão proibidas!
E a recente mudança nas Notas de Real seria justamente para trazer o reconhecimento a luz da questão, onde se lê: Deus seja louvado, seria passado para "MPF seja louvado" e há o comentário de que Deus fez um treinamento com os mesmos antes de assumer o cargo como Deus...nada mais justo!
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