HABILITAR OU REABILITAR

A sociedade tem seus especialistas; alguns em Previdência, outros em Educação ou em Saúde, apenas para citar os três ramos que interessam neste artigo. Cada um no seu mister seria a forma mais racional de resolver a baixa qualificação do trabalhador brasileiro. A Previdência até que funciona muito bem, se comparada à Educação e à Saúde Pública. São milhões os brasileiros amparados na impossibilidade de gerar sua própria renda e que recebem rigorosamente em dia valores, estes sim, passíveis de crítica em razão do arroxo com quem ganharia um pouco mais.

Em matéria de Educação, entretanto, somos o pior país do mundo civilizado. A educação disponível não é capaz de alfabetizar funcionalmente os cidadãos e o país perde seu momento histórico de bônus demográfico,  pois gente sem qualificação não faz a diferença. A saúde vai mal e a sua ineficiência repercute pesadamente no INSS, sendo a principal razão de prorrogações de benefícios - o que era para ser resolvido em um ou dois meses leva um ano e 4 PP seguidos. Seria o caso de o INSS assumir o tratamento de seus segurados? Claro que não!

Não se pode falar em fornecer nova qualificação, ou reabilitar, alguém que não dispõe de qualificação prévia nenhuma; não foi habilitado. É um contrassenso. O INSS não tem essa vocação nem essa competência, por isso não consegue ser efetivo, gerando frustração aos seus técnicos. Se meter-se a tratar estará gerando nova frente de frustração, com certeza.

Hoje em dia a sociedade se organiza para qualificar nos empregos os trabalhadores de que precisa, criando até universidades corporativas em um movimento de preenchimento das lacunas deixadas pela falta de educação formal e pública, orientada por visão política. A orientação é econômica e mercadológica, ponto. A economia se vira.

No INSS, a questão profissional é vista com desdém. A maioria dos segurados não tem sua atividade habitual devidamente registrada no sistema. Muitos se dizem autônomos, sem terem a profissão a que se dediquem autonomamente. Muitos se dizem domésticos, quando seriam facultativos. Muitos dizem que sua profissão é o que, no máximo, poderia ser chamado de ocupação (por não exigir formação). Nos requerimentos de auxílios-doença o INSS registra como profissão prevalente no país "Atividades Científicas", que aplica a garis, faxineiros, pintores e qualquer requerente indistintamente. Tivéssemos tantos cientistas e teríamos, certamente, alguns prêmios Nobel. Os conceitos básicos de trabalho, ocupação, profissão, tarefa, atividade não estão claros para todos.

Na França, um dos países que melhor se encontra na comunidade europeia atual, simplesmente não tem reabilitação profissional. Os países mais paternalistas e clientelistas, que pegam o cidadão adulto pela mão, são os que se encalacram em crises insolúveis. O cidadão educado encontra seus próprios caminhos na fartura e na adversidade. O investimento deve ser na infância e na juventude.

Órgãos públicos precisam se integrar, mas, não tendo organização suficiente (o que tem muito a ver com o excessivo número de cargos comissionados de recrutamento amplo, cabides de empregos que mudam a cada governo) obrigam à necessidade de um assumir atribuições específica de outro, o que geralmente não funciona.

Pergunto ao leitor:
Saúde é SUS?
Educação é MEC?
Fiscalização do trabalho é MTE?
    Ou o INSS vai se meter nas três áreas a seu modo?