FOCO (DEMAGÓGICO?) NO ATENDIMENTO

O INSS tem várias frentes de ação médica, o que nem sempre é percebido pelo público, imprensa e, até, gestores. O que se vê é uma tradição cultural de valorizar a perícia do auxílio-doença como ÚNICA atividade fim da perícia. Não é apenas isso e equivocam-se os que compram a ideia de que perito é só para fazer perícia. Sob essa lógica, já ouvi negociador da carreira pelo MPOG, de nome Nelson, acho, dizer que perito não precisa qualificação valorizada em sua carreira. A mesma lógica argumenta a favor da terceirização e da ideologia desvalorizadora de toda e qualquer atividade humana complexa e que demande anos de formação superior. Passa-se a régua niveladora lá em baixo e todos podem falar do que quiserem sobre o quem bem desejarem. 

Periciar não é simples; antes ao contrário! Periciar é conhecer extensivamente a medicina e a legislação previdenciária/trabalhista, assunto inesgotável e em evolução permanente. Periciar não é copiar um atestado que foi escrito sob outra perspectiva, a assistencialista.

Bom, voltemos à diversidade de papéis do perito. Um deles é assessorar os digníssimos procuradores da AGU na defesa do INSS. Esta assessoria é responsável pela notável taxa de vitórias judiciais em matéria de incapacidade. Mais de 70% (até 90%) das vezes o Judiciário confirma a decisão pericial porque um perito estava zelando pelo processo. Quando ele está ausente, o INSS perde quase 100% dos mesmos! Outras atividades são relativas a Reabilitação Profissional, análise de Aposentadorias Especiais (que não têm perícias), análise de direitos tributários (que igualmente não têm perícias) e assessoria das juntas recursais, instituição ministerial jurisdicional que evita a propositura de mais ações contra o INSS e resolve rapidamente as demandas administrativas. 

A todo e qualquer momento, motivada pela visão estreita sobre o perito como fazedor de perícias, a gestão  sacrifica as outras atividades-fim para aumentar a capacidade de fazeção de perícias. Não estaria o memorando recente que desarticulou a assessoria pericial à Procuradoria Federal voltado apenas para a imagem de austeridade diante da plateia, e cujo efeito, além do destrutivo, pouco melhorará a agenda da perícia?
Não seria como aspirina para pneumonia dupla?