ESCÂNDALO OPERAÇÃO PORTO SEGURO, WEBER(AGU) E INSS: NÃO É A TOA QUE A AGU QUER DERRUBAR O MEP. ATÉ ENTRE ELES MESMOS, TENTARAM SUPRIMIR A AUTONOMIA E A LIBERDADE DOS ADVOGADOS. POR QUE NÃO FARIAM O MESMO COM OS MÉDICOS?

Casa Civil quis apuração desde 2003

Correio Braziliense - 25/11/2012

A Casa Civil tentou apurar as responsabilidades de José Weber Holanda Alves em irregularidades envolvendo recursos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) desde 2003. Ele foi procurador-geral do instituto entre 1995 e 1999, durante o governo de Fernando Henrique Cardoso. Em março de 2003, o então subchefe de Coordenação da Ação Governamental da Casa Civil, Luiz Alberto dos Santos, encaminhou à Corregedoria-Geral da AGU cópias de auditorias realizadas no INSS pelo Tribunal de Contas da União e pela Secretaria Federal de Controle para aprofundamento das investigações em relação ao contrato sem licitação firmado em 1998 pelo INSS com o Centro Educacional de Tecnologia em Administração (Cetead), da Bahia. Tanto o TCU como a Secretaria Federal de Controle Interno concluíram pela ocorrência de “diversas irregularidades”.

O acórdão do TCU responsabilizou 13 dirigentes do Ministério da Previdência à época, entre eles, José Weber, o ex-presidente do INSS Crésio de Matos Rolim e o ex-ministro José Cechin. Em maio de 2008, depois de avaliar toda a documentação e a apuração feita pelos órgãos de fiscalização, a Corregedoria da AGU concluiu pela abertura de processo administrativo disciplinar (PAD) contra José Weber, que é procurador federal de carreira. Em outubro daquele ano, ele conseguiu liminar em mandado de segurança no Superior Tribunal de Justiça para trancar o PAD, alegando prescrição. O mérito ainda não foi julgado.

José Weber é o autor intelectual e o principal defensor do criticado projeto de lei enviado pelo governo ao Congresso alterando a Lei Orgânica da AGU. A proposta permite a nomeação de pessoas não concursadas para ocupar cargos no órgão, com prerrogativas de advogados da União, além de considerar “erro grosseiro” pareceres feitos por integrantes da carreira que contrariar ordem ou entendimento jurídico do superior. Em 2003, ao justificar ordens suas em processos irregulares de licitações de imóveis do INSS vendidos a preço de banana, José Weber alegou que se limitava a aprovar pareceres jurídicos produzidos por subordinados de confiança de “reconhecida capacidade técnica”.

Em nota, a Associação Nacional dos Advogados da União (Anauni) informou que pedirá à Polícia Federal para apurar se há alguma relação entre os fatos denunciados na Operação Porto Seguro e o encaminhamento do projeto de lei. “A proposta admite o exercício de consultoria jurídica por profissionais que não integram as carreiras da Advocacia-Geral da União, podendo guardar relação com o suposto esquema de ‘compra de pareceres técnicos’, objeto da investigação policial”, diz a nota. Na quinta-feira, os advogados e procuradores da AGU prometem fazer uma manifestação em frente à sede do órgão em defesa da categoria e da apuração interna de todas as irregularidades envolvendo os procuradores federais envolvidos.