DECISÃO DA JUSTIÇA GAÚCHA MOSTRA IMPORTÂNCIA DA PERÍCIA MÉDICA E PODE LEVAR O BRASIL À FALÊNCIA SE O INSS CONTINUAR BRINCANDO DE GERENCIAR BENEFÍCIOS POR INCAPACIDADE.

O TRF-4 decidiu que em todo o Estado do RS, se o INSS não marcar perícia em até 45 dias da data de requerimento, será obrigado a instalar o auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez solicitado em laudo médico de forma provisória. Cabe recurso, mas até lá a decisão está valendo.

Considerando que não existem peritos suficientes no RS para poder reduzir essa fila;

Considerando que o INSS não consegue recrutar novos médicos aos seus quadros, em especial no Sul;

Considerando que o INSS não respeita a lógica administrativa e dá total permissividade para o cidadão fazer o que quiser dentro de suas dependências;

Considerando que, ao contrário de qualquer outro órgão da União, o INSS não exige circunscrição residencial para aceitar entrada de requerimentos por cidadãos (ou seja, você mora no Acre mas pode marcar perícia médica em Porto Alegre, se quiser);

Considerando que o cidadão nem precisará viajar ao RS para marcar perícia lá, pois bastará ligar para o 135 ou agendar pela Internet para garantir um documento de entrada de requerimento (DER) para alguma APS do Sul com fila maior que 45 dias;

Considerando que o INSS contraria a lógica e permite que o cidadão agende diretamente uma perícia médica sem antes sequer se dar ao trabalho de checar se ele tem esse direito, ou seja, em tese até uma criança de 10 anos conseguirá agendar uma perícia pela internet para o RS (pois para tirar o NIT basta CPF) ou mesmo alguém que nem filiado é poderá protocolar uma DER;

Considerando que estando dentro da liminar o INSS será obrigado a pagar todos esses dias mesmo que o cidadão seja sequer segurado do INSS ou que o mesmo nem à perícia vá.;

Considerando que o INSS permite o agendamento infinito de perícias sem controle, sem norma, sem lei, graças ao memorando 42 e ao PR;

O que ocorrerá na prática é que qualquer um que tenha CPF e NIT poderá agora acessar o Requerimento de Auxílio-Doença pela Internet disponível em:  http://www2.dataprev.gov.br/sabiweb/agendamento/inicio.view e marcar uma perícia médica para o RS. O INSS ajuda tanto que até informa pela internet as cidades e agências com datas mais distantes. Em Gravataí, por exemplo, hoje, a perícia mais próxima é para 28/02/2013.

Ao fazer isso e imprimir a DER, basta esperar 45 dias e começará a valer o direito de receber benefício por incapacidade do INSS. No dia da perícia basta não ir que apenas será cessado o pagamento, apenas protocole novamente uma entrada que grana estará garantida. 

Como o INSS não cruza os dados por gerência, marque uma perícia para cada gerência gaúcha (são nove: Canoas, Caxias do Sul, Ijuí, Novo Hamburgo, Porto Alegre, Santa Maria, Passo Fundo, Pelotas e Uruguaiana) e pronto, você terá direito legal a sucessivos benefícios, apenas tomando o cuidado de que não poderá receber dois ou mais ao mesmo tempo.

Mas com o direito criado pelos operadores do caos da DIRBEN-INSS que permitem que o cidadão faça o que quiser, quando quiser, a hora que quiser, depois na justiça você conseguirá receber o passivo.

Imaginem isso ocorrendo de forma sistematizada por segurados de todo o país e pronto: De fato temos aqui uma situação de não-retorno, que poderá mudar a história do INSS e do próprio país pois em tese a geração de passivos a receber que essa decisão judicial somada ao caos gerencial do INSS irá gerar é tamanha que poderá levar o próprio país à falência.

Você nem precisa ter pago UM CENTAVO ao INSS para ter esse direito, pois como o INSS abriu mão de analisar previamente o direito administrativo do requerente ao benefício e abriu para agendamento público a marcação direta de perícias médicas, você que nunca pagou ao INSS pode agora ligar e conseguir uma DER documentada e pronto, já garantiu seu troco de fim de ano.

Vocês acham que o INSS se preocupa com isso? Não, devem estar atrás de seus procuradores caros e essenciais para tentar alguma medida suspensiva no STJ ou eventualmente pensando em como descumprir essa decisão. Só que agora o controle do dinheiro saiu da mão do INSS, pois a porteira que se abriu no RS vale para todo o país.

O recado que a Justiça Gaúcha deixou foi claro:

1) A perícia médica é imprescindível a este país.

2) A Justiça cansou de ser enganada pelo INSS.

3) A justificativa do "risco de fraude" já não comove mais os Desembargadores.

Se o INSS seguisse a lógica jurídica e administrativa nesse país, essa decisão só causaria efeito limitado ao RS com impacto reduzido pois quem mora em outro Estado não poderia agendar lá, a pessoa só poderia agendar o benefício após comprovar ter direito e o direito de marcação da perícia seria exclusivo do INSS, após o processo administrativo decidir pelo direito ou não. Nesse modelo, como já mostramos em outro tópico, sequer fila de perícia existiria, portanto a Justiça não poderia usá-la como parâmetro para esse tipo de decisão.

Mas os operadores do caos quiseram dar ao cidadão o discernimento de decidir onde, quando e como ele faria perícia mesmo sem direito analisado previamente e agora TOMA. 

A DIRBEN sempre tratou a perícia como uma "tarefinha" que poderia até mesmo ser feita por terceirizados, ou mesmo sem médico = TOMA.

O papo mole pseudo-social do coitadinho que tem direito a tudo infinitamente agora se volta contra os operadores do caos = TOMA.

Enquanto isso, o Governo decidiu esperar até o Carnaval para pensar na nova carreira dos peritos...

Está na hora de uma intervenção presidencial na DIRBEN, que já se mostrou INCAPAZ de gerenciar os benefícios por incapacidade e separar o controle dos benefícios programados dos benefícios não programados e assistenciais e começar a moralizar e organizar esses fluxos de atendimento, ou o INSS não sobreviverá à sanha sinistra dos operadores do caos previdenciário.