24ª REUNIÃO DO GT DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - PFDC/MPF

"Dr. Renato – Justificação administrativa e processo administrativo. Tem sido verificado que as APS não efetuam a justificação administrativa ordinariamente, conforme preveem os regulamentos. Após consultar diversas APS na Baixada, todas informaram que só a fazem por determinação judicial ou da Junta de Recursos. Com isso acaba se transferindo ao Poder Judiciário muitas questões que deveriam ser resolvidas administrativamente, como a comprovação de união estável ou de vínculos trabalhistas. Pretende-se verificar se isso tem ocorrido emâmbito nacional, em outras Gerências e possivelmente atuar em âmbito nacional de modo a evitar a excessiva judicialização de causas previdenciárias."

Estaria o MPF acordando para a realidade? Primeira pauta em 6 anos onde os médicos não são usados como bodes expiatórios do caos previdenciário. Acho que o BLOG finalmente começa a mostrar que está cumprindo seu papel de informar. 

Mas precisava de 6 anos para começar a investigar a desordem administrativa no INSS? Que praticamente nenhuma APS monta processo, que deixam marcar perícia direto sem checar o direito e a habilitação antes, etc etc?

Tudo bem tudo bem, sem mágoas, antes tarde que nunca. Esperamos agora ter o MPF como nosso aliado na luta pela legalização do INSS.

Leia a ata aqui.