20H = TIRO DE MORTE? INSS PREPARA AS 20H JUNTO COM DESEMBARQUE NO CREDENCIAMENTO DESMEDIDO.

Circula boato forte entre a alta cúpula do MPS e do INSS que as 20h viriam acompanhadas da liberação para credenciamento de médicos externos, descompromissados com a causa pública e que serão remunerados por quantidade e não por qualidade das perícias. A mesma MP que daria as 20h tiraria a exclusividade dos médicos públicos em fazerem as perícias.

Em 2001 o MPS tentou essa saída e o resultado foi ter transformado o INSS numa máquina de inválidos pois o número de benefícios por incapacidade cresceu 300% em 24 meses e o dinheiro gasto aumentou 650% no mesmo período.
Quando se coloca a iniciativa privada para resolver um problema público o resultado só pode ser esse mesmo.

A minuta ao qual este blog teve acesso não contempla a possibilidade de 40h para os médicos. Os cargos de chefia seriam esvaziados com o retorno de administrativos para o comando dos SST. O INSS não iria reduzir o número de perícias marcadas atualmente, mantendo em 15 a 18 para serem feitas em 04h.

Uma das fontes disse que ficou espantado ao saber que os peritos não sabiam disso pois a ANMP já teria, em seu relato, sido avisada disso há muito tempo pelos dirigentes.

E nós tivemos a comprovação agora de que o SIBE, nova plataforma operacional de onde deverão ser feitas as perícias, está sendo arquitetado para operar com médicos credenciados. Em linguagem HTML, bastaria o médico credenciado acessar determinado sítio eletrônico não precisando sequer instalar programas, conforme as telas abaixo capturadas do SIBE mostram:

 Tela 01 mostra o acesso ao cadastro onde consta campo para "Credenciamento de Médicos e Clínicas"

 Tela 02 mostra acesso à "Gestão de Credenciamentos"

Tela 03 mostra mecanismo de busca a profissionais, onde consta "Médico credenciado".

Como se não bastasse esse absurdo, o INSS ainda prepara outra surpresa desagradável: A entrada do segurado junto ao benefício (Ax1) seria feita exclusivamente por credenciados. Ou seja: a perícia mais complexa, mais demorada, que mais demanda conhecimentos e a mais complicada de se resolver quando se dá uma entrada indevida, ficará na mão de pessoas sem compromisso público, que receberão apenas por número de atendimentos e que tem interesse direto em manter seus consultórios sempre cheios de segurados. O LOAS também ficaria na mão desses médicos.

As perícias de prorrogação, reconsideração e quaisquer perícias com DCB > 90 dias ficariam nas mãos dos médicos "da casa".

Somente adiantando, caso o MPS não saiba, qualquer perito pode se declarar impedido por falta de isenção para realizar novas perícias de segurados oriundos de credenciados. E ai eu quero ver qual gestor vai dar conta dessa demanda.

Se for para vir desse jeito, as 20h na verdade não vão salvar a carreira, vão matar a carreira. Em pouco tempo o salário ficará defasado pela inflação e voltaremos ao cenário de 2003, só que em patamares de gastos e problemas muito mais elevados.

O Governo sempre resolve pela metade e piora o problema. Ao não deixar um patamar de peritos com 40h em funções gerenciais, criará uma avalanche de ações judiciais: Tanto dos peritos de 20h que irão querer aumento para 40h quanto dos peritos que permanecerão na carreira de 40h e exigirão equiparação salarial com os de 20h.

Ao tentar mais uma vez a terceirização que já se mostrou um fracasso retumbante, vai solapar de vez qualquer chance de ter um controle do benefício por incapacidade e vai ficar dependente de médicos que irão atuar meramente pelo lucro que irão ter, não pelo bem público. 

Podem se preparar para o retorno do esquema 30-30 dias (fazer um segurado render dois ou mais pagamentos), 100% de concessão (para evitar má fama do consultório), perícias com erros grosseiros de DII DID e DUT (em esquemas com quadrilhas), perícias com péssima descrição de fatos (pois não será avaliado o conteúdo) e, dessa vez, se preparem para a rebelião dos peritos públicos que não farão mais o papel de limpadores de lixo da Previdência Social.

Como já disse: Trabalho ruim (credenciado) gera retrabalho. E usando trabalho ruim para resolver o retrabalho só aumenta o acúmulo de pendências. Se já está uma bola de neve, agora o governo prepara uma avalanche que cairá no colo do Tesouro Nacional. 

Nas taxas medidas durante o credenciamento entre 2001 e 2006, de aumento de quase 1000% do gasto governamental com auxílio-doença, partindo do patamar atual de gasto em menos de 4 anos o governo vai gastar mais com benefício por incapacidade do que com aposentadoria regular.

É difícil entender o que o Governo quer de fato, pois todas as suas ações são no sentido de desmoralizar e destruir a medicina pública, mas isso custa muito em termos financeiros e custará muito mais se houver o retorno dos credenciados. O poder do recalque anti-médico parece ser superior a isso tudo.

Não seria mais fácil então acabar com tudo e ceder os peritos para preencherem as vagas ociosas nas Universidades Federais, por exemplo?

Esperamos que essa minuta em andamento seja rapidamente modificada para permitir a extensão de jornada para 40h, sob critérios do INSS, e a vedação completa de qualquer possibilidade de credenciamento. 

A culpa da fila é da má gestão. Já provamos isso. O esvaziômetro só amplificou o problema. Mas com a gestão atual do benefício por incapacidade nem 1 milhão de médicos resolverão o problema.

Credenciar médicos para terem que resolver grave embate social dentro dos próprios consultórios  privados sem o controle público é uma idéia de jerico tão absurda que começo a pensar se o problema é falta de mielina ou se existe interesse secundário em fazer a Previdência sangrar em dezenas de bilhões de reais por ano.

De fato, talvez seja mesmo a hora de terceirizar a gestão do INSS.

Se o presidente do INSS, Lindolfo Sales, concordar com isso e não acordar a tempo, a bomba da explosão do auxílio-doença cairá em seu colo e explodirá junto no colo do Senador e Ministro Garibaldi.