"NOTA DE ESCLARECIMENTO" DO MP-RO É UMA OFENSA AOS MÉDICOS E MOSTRA CLARA PERSEGUIÇÃO DOS PROCURADORES AOS MÉDICOS DE CACOAL-RO

A nota que os procuradores do MP-RO de Cacoal publicaram esses dias para se defender das críticas sofridas com a sua lamentável ação em Cacoal-RO é uma ofensa à sociedade e aos médicos, trata o leitor como se fosse um retardado e revela que a gana persecutória contra médicos já deixou de ser meramente fruto de uma ideologia paternalista típica de Estado babá e passou a ser uma doença que precisa ser tratada.

Partindo de um cenário muito comum no Brasil, que é a ineficiência do serviço público de saúde causada pelo desmonte do SUS praticado há décadas por governos municipais, estaduais e federal, o MP-RO em Cacoal acionou o município pedindo a resolução imediata do problema mas sem propor penas punitivas ao gestor em caso de descumprimento.

Sem essa ameaça, óbvio que o gestor não cumpriu e manteve a rede pública sem médicos. Então o MP-RO seguiu o que parecia ser razoável: Pediu investigação do motivo de ausência de médicos, pediu explicações ao gestor e pediu ao Juiz que, na falta de rede pública, que a rede privada fosse obrigada a atender o público, já que é rede complementar ao SUS nos termos da CF 88 e da Lei 8.080/90.

Dai pra frente começa a lambança causada pela fúria anti-médica, doença que atinge diversos procuradores da república país afora e que se reflete naquilo que chamamos de "política do holofote".

Por "ouvir falar" que um (ou mais, não se sabe) médico de plantão na rede privada "não iria atender a demanda pública", sem sequer ficar a par dos fatos, já que em tese negar atendimento em regime de plantão é crime, o MP-RO correu para o Juiz para dizer que os médicos "não iriam atender", assim sem prova, caluniando toda a classe. Caluniar médicos e agir contra apenas por "ouvir dizer" é sintoma dessa doença.

Como estamos no Estado Babá, o Juiz acatou a palavra do MP, sem prova alguma, e ao invés de determinar o atendimento na rede privada com as devidas medidas punitivas para os HOSPITAIS particulares que se negassem a cumprir essa ordem, o Juiz determinou uma das maiores aberrações jurídicas que já ouvi falar: Mandou oficiais de justiça procurarem os "pediatras" de Cacoal e os intimarem a "comparecer ao hospital municipal" para dar plantão.

Invertendo a lógica de culpa, ao invés de punir os gestores públicos (prefeito, secretário e diretor) pela falta de médicos e de punir os gestores privados em caso de recusa de atendimento, o Juiz (a pedido do MP-RO) determinou que a culpa era dos próprios médicos, assalariados em sua maioria, e mandou que TODOS os pediatras "encontrados" pelos oficiais de justiça deveriam ser conduzidos ao hospital público para trabalhar, como se fosse escravos sendo caçados por "capitães do mato".  Não interessa onde estavam e o que faziam.

Como assim? Quem disse que alguém fora do ambiente de trabalho é obrigado a ir trabalhar, ainda mais em local do qual não é contratado e em muitos casos quer distância, como determinados hospitais sucateados sem segurança e sem remédios?

Ao ver que o tiro saiu pela culatra e que o holofote estava queimando sua imagem, os procuradores tentaram se defender em nota dizendo que não foram "arbitrários" pois o Juiz "determinou" (sim, o Juiz que roubou as crianças daquela família na Bahia e os vendeu a casais ricos de SP também "determinou" por escrito) e, no mais patético argumento, dizem que "não mandaram prender" médicos mas "apenas lembrar que existe o crime de desobediência", ou seja, se o médico não obedecer a ordem judicial manifestamente ilegal, vai preso. 

E, rindo da nossa cara talvez, os procuradores dizem também que a ordem era "apenas para elaborar a escala", mas de que escala estamos falando meu Deus???? QUE ESCALA??? Esses médicos NÃO SÃO PROPRIEDADE DO GOVERNO OU DO MINISTÉRIO PÚBLICO, são pessoas, com direitos, cidadãos que pagam impostos (aliás, um dos poucos que pagam nesse país), que tem direitos e vontades e não querem ou não conseguem ou não podem ir trabalhar em local público. Não podem ser forçados a resolver problema que não lhes diz respeito. Não foram eles que se candidataram à prefeitura ou a concursos públicos no município.

Além de nos chamar de retardados com tais argumentos, o MP-RO mostrou que na verdade encara a medicina como um bem de consumo público, como se fosse remédio. Sim, médicos são equiparados a caixas de remédios. Que podem ser disponibilizados a A, B ou C de acordo com a sua vontade, como se fossemos seres desprovidos de vontade própria.

Assim, o Juiz determinou que pessoas de bem, médicos, estão na verdade condenadas a não serem livres, pois a qualquer momento um oficial de Justiça, travestido de "capitão-do-mato", poderá achá-lo em casa, no supermercado, com os filhos no parque, no restaurante, voltando do plantão, do consultório que seja, e o "intimará" a "comparecer aio hospital municipal A, B ou C" e se o médico se recusar a largar sua vida e sua família para cumprir essa ordem esdrúxula, será PRESO. Simples assim.

É pra garantir o atendimento, procurador? O senhor ia botar seu filho pra ser atendido por um pediatra que está lá apenas para não ser preso, sem nenhuma garantia de salário ou sequer autonomia sobre sua vida?? COLOCARIA??

E quem garante que haverá pagamento? Onde está a verba? O contrato? Qual será o valor? Se o médico é forçado a ir trabalhar em um local sob ameaça de prisão, como vai poder negociar salário? Isso é SIM escravidão chancelada pela justiça a pedido do MP.

E quem disse que pediatra que não prestou concurso público está afim de ganhar o que o governo paga? Onde está o livre-arbítrio nesse país? Onde está a Constituição Federal, que diz que alguém não será obrigado a fazer nada exceto em virtude da lei? Onde está o direito do médico de escolher onde vai trabalhar? O direito de não querer atender em hospital sucateado, de ser xingado por populares sem educação que o culpam por terem ficado 8 horas numa fila pública? O direito de não querer dar plantão, de só fazer consultório, ou medicina de família, ou acupuntura infantil? Onde fica a autonomia do cidadão de decidir como será o seu dia com sua família?

Isso é um desrespeito, procuradores. Um dos maiores que já vi ocorrer. Nem na ditadura isso ocorria. É um escárnio querer justificar essa atitude em nome de um "bem" maior? Que bem? Só se for o seu bem pessoal de ter vingado seu ódio pessoal quando "soube por ouvir falar" que médicos poderiam não se submeter às suas vontades.

E aqui vem à tona a covardia dos procuradores pois onde está a ação de prisão contra o prefeito e o secretário de saúde, esses sim responsáveis por não haver médico no hospital público? Onde está a ação contra o Governador exigindo que ele desloque médicos do Estado para suprir a demanda em Cacoal?

O que ocorreu em Cacoal foi um grave abuso de poder cometido pelo Judiciário em cumplicidade desses procuradores anti-médicos, totalitários, sem noção e que ainda por cima estão, querendo ou não, jogando a favor do prefeito e do secretário de saúde pois desviaram a culpa da falta de pediatra deles para médicos que sequer no serviço público trabalham.

Ao não pedir a prisão das autoridades envolvidas, os procuradores demonstram que não estão afim de brigar com quem pode ser responsável por nomeá-los a procuradores chefes um dia. Por isso não atacam o prefeito e o governador, de quem poderão depender para saírem de Cacoal e inventam desculpas esfarrapadas para tentar resolver a situação e "aparecer" para o público penalizando quem nada tem a ver com essa história.

Ou seja, mostraram uma covardia incompatível com o cargo que ocupam. E estragaram de vez o serviço médico em Cacoal pois depois dessa quem vai querer ir trabalhar lá? Se ainda existe pediatra por lá, deve estar de atestado médico. 

O Ministério Público em diversas ocasiões vem mostrando sua sanha persecutória anti-médica,  está conseguindo ajudar o Governo a desmontar o SUS e a terceirizar a saúde neste país. Já destruíram o INSS no Sul, recentemente conseguiram destruir o serviço de ortopedia em Sergipe e agora deixaram as crianças de Cacoal sem médicos.

O Ministério Público de Cacoal é cúmplice, involuntário ou não, dos desmandos do prefeito e de seu secretariado, da incompetência gerencial e na irresponsabilidade social que esses gestores estão impondo à sua população.

De uma justa causa, conseguiram o impossível: Unir entidades contra sua posição. Tanto que, vendo que o holofote estava quente demais, saíram com essa nota absurdamente sofismática tentando explicar o inexplicável, ou seja, uma ação que privou de liberdade os médicos pediatras de Cacoal.

O Ministério Público de Rondônia, assim como vários outros, quer tutelar a medicina e o ato médico para poder usá-lo como bem entenderem para atender à demanda necessária para se promoverem pessoalmente e como instituição e com isso ganharem força nesse Estado babá em que vivemos.

O Ministério Público não respeita a medicina, não respeita os médicos, não respeita o nosso estudo. Acham que somos apenas escravos à sua disposição, para sermos "usados" como se "usavam" as mulheres antigamente. O MP está ajudando a desmontar o SUS, protegendo os gestores irresponsáveis e perseguindo o servidor médico da ponta.

Se alguém ainda duvida disso, vá a Cacoal que terão a prova. Mas cuidado pois se for pediatra, poderá ser preso. Sugiro comprar passagem só de ida, já que pela ação dos procuradores, haverá um capitão-do-mato na rodoviária te esperando para você comparecer ao plantão do hospital público. Se não for, é cana meu amigo.

O que houve em Cacoal foi a revogação da Lei Áurea. Mais que estatizar a medicina, o Ministério Público quer ESCRAVIZAR a medicina para que ela se submeta a seu jugo e seja por eles usados como holofote para suas vontades e interesses duvidosos e pessoais.