Breve pesquisa no D.O.U. comprova nossas acusações sobre a total parcialidade com o qual o MPF (salvo raras exceções) vem conduzindo suas ações no que refere à administração pública, sempre perseguindo e abrindo inquéritos contra servidores individualmente e na vasta maioria dos casos arquivando denúncias sérias que possam comprometer o Governo Federal, a Gestão das Autarquias e seus diretores ou Sindicatos.
Assusta o número de arquivamentos sem explicação para denúncias sérias envolvendo segurança, infra-estrutura e conduta improba de gerentes públicos e espanta o vigor com o qual esses mesmos procuradores avançam no pescoço de servidores "do chão do pátio", chegando inclusive a tentar atribuir-lhes responsabilidades gerenciais que não pertencem a servidores da linha de frente e, pior, afrontando a Justiça Federal ao abrir inquéritos acusando peritos de não cumprirem um "número mínimo de perícias" sendo que desde 2009 o Judiciário já proibiu o INSS de fazer tal cobrança.
Abaixo apenas um pot-pourri de casos publicados nos últimos 12 meses no DOU. Primeiro os casos de perseguição a servidores:
Improbidade praticada por perito? Adote-se as medidas indicadas, é claro.
Perito tem que cumprir "número mínimo razoável" de perícias? Dane-se o que o Juiz disse, né procurador? E eu que pensava que a defesa da ordem jurídica e do regime democrático passava por cumprir as decisões judiciais...
Servidor descumprindo jornada? Coleira nele. E o chefete e o gerente que supostamente fecharam os olhos para isso? Ah não, eles são do governo, não pode mexer... Taca fogo no perito e resolve tudo.
Servidor acusado é igual a inquérito aberto. Se fosse o INSS....
Segurada reclamando da perícia indeferida? Claro que tem que punir o perito, afinal de contas quem entende de medicina nesse país é a Procuradoria da República. Por que não montam uma faculdade de medicina? "Faculdade de Medicina do MPF" - perfeito!
Servidor administrativo trabalhando em APS recebendo insalubridade? ABSURDO!!! Quem tem que ganhar insalubridade é o Procurador, que trabalha em gabinete com ar condicionado, seguranças, dezenas de assistentes e carro oficial, decerto.
Procurador Rodrigo da Costa Lines descumpre na maior cara de pau a decisão judicial sobre as perícias médicas e resolve gastar dinheiro público para inevstigar médicos que estariam "descumprindo" um memorando da DIRBEN que DETERMINA a realização de 24 PERÍCIAS por dia por perito.
Pra que Judiciário nesse país, né Procurador? Decisão de Juiz, se for para beneficiar servidor da ponta, tem que ser ignorada. Só valem as decisões que são para PUNIR servidor. Já o INSS, esse está safo pois contra ele é tudo arquivado, suponho.
Apenas lembrando o que diz o memorando que o Procurador alega descumprimento:
E agora lembrando o que a Justiça Federal - TRF1, decidiu sobre esse memorando, em 2009, com ciência ao MPF:
Como o procurador não pode alegar desconhecimento desse fato, das duas uma: Ou é incompetência ou má fé desse Procurador querer investigar peritos por "não cumprimento do memorando 44 DIRBEN". Vocês escolham o que deve ser mais provável.
Essa aqui é ótima: O procurador quer que o segurança e o perito deem informações ao segurado sobre o andamento dos processos administrativos e número dos benefícios. Está imputando a esses servidores funções gerenciais que não lhe competem e ainda gasta dinheiro do povo abrindo inquérito para investigar isso.
Servidor com possível erro de batimento de ponto eletrônico? Taca na fogueira, né procurador. Mas espere, cadê o processo contra o chefete que homologava esse ponto e contra o Gerente Executivo que passava recibo em tudo isso? Ah não, esses não pode mexer senão azeda a promoção pra PRR ou mesmo para a Subprocuradoria um dia, né?
Além de repetir o nome do perito 3 vezes, também se trata de caso onde o procurador descumpre decisão judicial e tenta constranger perito em ICP por ele não cumprir "um mínimo razoável" de perícias, mínimo esse que provavelmente só o nobre procurador, que deve ser doutor em ciências médicas e forenses, sabe mas não diz no inquérito. Como além de procurador o douto causídico também é médico, cientista, arquiteto, engenheiro, professor doutor e pós-graduado em nanobiotecnologia aplicada, com certeza ele sabe a fórmula para termos um "número mínimo razoável" de perícias e deve ter alguma licença para descumprir decisões judiciais.
Agora um pot-pourri de casos arquivados pelo MPF: Não interessa o teor da denúncia, vai de incêndio a desvio de verba, segurança e descumprimento de decisões judiciais, corrupção e maus tratos. Se o acusado/denunciado for CHEFE DE ALGUM SETOR do INSS, o resultado invariavelmente é o arquivamento:
Esse é o nosso MPF em ação. Dez pesos e doze medidas. O MPF que viola decisão judicial ao investigar perito por "não cumprir o memorando 44" é o mesmo que absolve o Sérgio Cabral, o filho do Lula, que sentou 3 anos em cima do processo do Carlos Cachoeira, etc etc.
Com um MPF desses, para que ter uma AGU?
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