Se bem que nesse caso o INSS até que merece esse castigo, pois ao subverter o processo administrativo de benefício por incapacidade, permitir marcações de perícias sem a prévia análise do direito do cidadão e ao deixar cidadãos que sequer são segurados do RGPS passarem em perícia médica, o INSS se auto-boicota e permite que essas pessoas consigam gerar o direito para antecipações de tutela. Depois que o mérito for julgado e dado improcedência à tutela concedida, nem pedir de volta a grana o INSS poderá mais fazer.
Se parasse com essa palhaçada de deixar cidadãos marcarem "perícia" e ocuparem vaga nas filas sem que o processo administrativo tenha sido previamente montado e analisado, o INSS de cara conseguiria uma redução de 50% nas filas e uma economia ainda não-estimada, mas que bate na casa do bilhão de reais dado o volume que representa as despejas judiciais em seu orçamento.
Apenas uma única medida e o INSS sanearia boa parte do problema da fila e do gasto: Mandar as gerências cumprirem a Lei e só agendarem perícias médicas após o cidadão comparecer na APS e entregar a documentação que prove que o mesmo está habilitado a passar em perícia.
Mas ai o novo presidente do INSS vai ter que enfrentar o forte lobby contra, afinal de contas nenhum administrativo hoje em dia quer ficar no balcão das APS montando e analisando pedidos de incapacidade. Só ficam os que não tem escolha. É mais fácil mandar marcar direto pelo 135, mandar passar direto na sala do perito sem nenhuma verificação e deixar a bomba estourar no colo do médico.
Mas essa "facilidade" custa ao INSS bilhões de reais em gastos indevidos (e que agora não serão mais devolvidos) e um enorme problema político das filas que se acumulam, dentre outros motivos pois os médicos cansaram de ser palhaços e estão literalmente abandonando o barco (vide o esvaziômetro).
No caso em tela, é uma disputa para ver quem consegue ser mais babá e o mais idiotizante para o povo: o INSS x MPF. E quem paga a conta somos nós, trabalhadores. As três contas: A do salário dos procuradores, a do déficit do INSS e a das decisões da Justiça.
Brasil, um país de tolos.
O INSS na justiça é uma piada. É como mulher de malandro.Todas as ações que perde imediatamente implanta o benefício. Nas que ganha ... pasmem ... não faz nada. O cidadão que atulhou o judiciário, que as vezes fez 3 perícias JUDICIAIS, com especilistas das áreas indicados pelo juiz e perdeu, sai do fórum e entra na agência mais próxima do INSS, orientado pelo advogado e MARCA MAIS UMA PERÍCIA. É isso que alimenta a fila. Chega a ser um desrespeito ao judiciário e a quem paga impostos. Quem permite isso Srs. Gabas e Brunca ???
ResponderExcluirTive um caso curioso hoje na APS Maurício. Segurado ganhou tutela antecipada em 2004 alegando incapacidade para o trabalho. Este ano turma de tribunal julga improcedente o pedido. Durante todo este tempo nenhuma revisão judicial foi feita, Pasme.
ResponderExcluirA AGU manda que o Perito se manifeste sobre a capacidade laborativa retroativamente durante os 8 anos anterior porque quer o dinheiro indevido do benefício de volta.
Ao ler o processo detectamos que o benefício fora cessado por RECUSA PASSIVA do programa da reabilitação. Ou seja, o segurado nunca tinha sido CONSIDERADO CAPAZ, desligamento administrativo.
Ora, a ineficiência da PFE em ler os relatórios defendeu que o segurado era CAPAZ, na ocasião por isso PERDEU uma fez que o desligamento não tinha relação com o potencial laboral.
O INSS não fez as revisões durante os últimos 8 anos e agora quer que o Perito se responsabilize pelo parecer do período retroativo.
Olha eu não sei não a nossa defesa ainda está engatinhando.
Não ouvir os peritos tem um preço muito caro para todos os envolvidos
Estão muito ocupados em tentar dizer que o CFM e os CRMs não podem ditar normas sobre o trabalho do médico perito, que a lua é verde, que a terra é chata, que o Coríntians já foi campeão do mundo e outras baboseiras. Dá nisso.....
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