Proposta em curso na Câmara dos Deputados ameaça tirar poder de investigação de promotores e procuradores em casos criminais.
Supremo Tribunal Federal também vai deliberar sobre o tema
"A legislação brasileira confere à polícia a tarefa de apurar infrações penais, mas em momento algum afirma que essa atribuição é exclusiva. No caso do Ministério Público, a Constituição não lhe dá explicitamente essa prerrogativa, mas tampouco lhe proíbe. É nesse vácuo da legislação que esse grupo de parlamentares e policiais tenta agora agir. Oficialmente, o autor da propositura é o deputado Lourival Mendes, do minúsculo PT do B do Maranhão. Parlamentar de primeiro mandato, o delegado de carreira maranhense encampa os interesses das polícias Civil e Federal, que reivindicam o monopólio das investigações criminais.
As tintas da PEC foram dadas por entidades de classe da polícia. “Ou reagíamos ou seríamos sufocados e destruídos pelo Ministério Público”, justifica Marcos Leôncio Sousa Ribeiro, presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF). Na visão dele, o MP tomou contornos de um “megapoder”. “Eles têm uma necessidade insaciável de acumular poder. Usurpam funções da polícia judiciária sem ter essa previsão constitucional. O pessoal brinca que eles pediram para tirar das cédulas de real a inscrição ‘Deus seja louvado’ porque não querem concorrência.” Prossegue Ribeiro: “O MP não quer investigar o atacadão. Ele quer o filé mignon. O que dá trabalho passa para os bestas da polícia judiciária ficarem enxugando gelo.""
Na íntegra:
Comentário do Blogueiro:
Os MPE e MPU realmente merecem a crítica dos Delegados. Não é de hoje que os Exmos Promotores perderam a percepção da sua função. Os encantados invadem absolutamente todas as instituições em matéria de tudo no executivo para ditarem condutas que muitas vezes sequer compreendem. Emitem suas recomendações ameaçadoras de todas as formas. Outro dia publiquei aqui recomendação para o INSS "NÃO CUMPRIR DETERMINADAS DECISÕES JUDICIAIS". No caso da polícia os delegados, que ganham muito menos, arriscam suas vidas em operações inteligentes e complexas enquanto os promotores estão bem acomodados nos seus gabinetes, mas na hora da entrevista... quem fala maquiado e engravatado é o MP - ele salvou a sociedade. Os encantados sabem de tudo. São capazes de olhar para um segurado e dizer que eles são inaptos e que o Perito do INSS é o Vilão. Perderam completamente a frieza necessária para se investigar. Seguem com módico controle interno e com poder ilimitado. É política do holofote - a luta pelo Filet Mignon. E a perícia médica sabe é uma das maiores vítimas disso quando mesmo após todo descalabro hecatombe e caos o MP cruzou peremptoriamente seus braços - agir em favor de servidor público não dá IBOPE. É isso. O MP hoje é prefeito, juiz, delegado, perito e advogado. "O Ministério Público seja louvado" escrito nas notas talvez representasse mais a nossa realidade.
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