AS MENTIRAS DA CUT SOBRE A PERÍCIA MÉDICA (publicado em 05/11/12, republicado a pedidos)

Apesar de todos os números, dados e entrevistas já dados que mostram cabalmente que o problema do INSS é de gestão, dirigentes da CUT insistem em mentir descaradamente sobre os "problemas da perícia médica", fazendo o jogo de seu patrão Berzoini e querem culpar os médicos pelos infortúnios previdenciários do dia a dia, como se o servidor da ponta tivesse o poder de conduzir alguma coisa dentro do INSS.

Chega a dar orquite a cada vez que eu leio uma entrevista com os mesmos e surrados argumentos mentirosos, falaciosos e acintosamente fraudados a respeito do trabalho dos médicos peritos. Sinceramente, fica difícil acreditar que seja desconhecimento, me parece má fé pura e nesse ponto sindicatos e Ministério Público são muito semelhantes, pois jogam para a platéia ao queimar o médico em praça pública e se omitem ao não punir/culpar o político gestor, pois dependem dele para seus aumentos salariais ou garantias de recebimento de impostos sindicais.

Onde está a CUT e o MPF para investigar o escândalo do NTEP, que excluiu da Lei de nexo técnico no calar da noite de sua aprovação o CNAE das indústrias automotivas, petrolíferas e metalúrgicas?

Já escrevemos aqui neste blog sobre os mitos envolvendo a perícia médica, mas julgamos por bem agora pegar uma entrevista de um desses difamadores e rebater ponto por ponto. Por exemplo, vamos pegar a entrevista que consta no link: http://www.contrafcut.org.br/noticias.asp?CodNoticia=32435 (em 01/11/12 às 23h) supostamente atribuida ao dirigente Walcir Previtale, secretário de Saúde do Trabalhador da Contraf-CUT. Vamos reproduzir os trechos onde ele difama e conta mentiras sobre a perícia médica e em seguida mostraremos a verdade dos fatos:

1)"Defendemos a necessidade da 'humanização das perícias médicas'. Reivindicaremos que o INSS, um órgão público, adote medidas de transparência e de respeito aos usuários, como a identificação do perito médico que atende o trabalhador, além de fundamentar por escrito as decisões periciais"

R:Defendem humanização ou 100% de concessão? Por favor defina o que é "humanização de perícias" pois até agora pelo o que eu entendi "humanizar" seria conceder 130% dos pedidos solicitados nas APS. Como humanizar o atendimento se o INSS, governado por inúmeros simpatizantes/dirigentes cutistas hoje em dia, quer que o médico atenda o cidadão a toque de caixa, que faça entrevista, antecedentes, exame físico, leitura de exames complementares e feitura de laudo médico pericial, tudo isso em no máximo 20 minutos e pressiona peritos que se insurgem contra esse tempo ridículo, que não dá sequer para cumprimentar o cidadão direito? 

Onde estava a CUT defendendo a excelência do ato médico pericial?  Os dirigentes cutistas tratam a população como gado e é a perícia que precisa ser humanizada? 

Sobre a identificação do perito, concordamos. Basta apenas o INSS fazer os crachás, tem médico há 7 anos aguardando um.

Fundamentar por escrito? Isso é feito há anos, os senhores não sabem ler os Laudos Médicos Periciais? Seria o problema do dirigente uma questão para o MOBRAL resolver então? Agora, se a fundamentação não está adequada, onde estão os recursos? Onde está a ação do INSS para resolver isso?

2)"Para o dirigente da Contraf-CUT, há uma imposição abusiva de condições para concessão de benefícios. "Além da negativa de benefício ser comum, sem que a base da decisão seja fundamentada ao trabalhador, quando a concessão é deferida, o benefício é concedido e encerrado no mesmo dia da realização da perícia. Desta forma, o trabalhador perde o direito ao pedido de prorrogação, sobrando somente o direito ao PR (pedido de reconsideração de decisão) que demora meses. Fica sem salário da empresa e sem benefício do INSS", explica Walcir."

R: MENTIRA! O INSS em Números, boletim estatístico oficial do INSS, mostra em suas médias de 2011-2012 que 70% dos benefícios de incapacidade solicitados ao INSS são CONCEDIDOS. Dividindo entre categorias, 88% dos empregados que pedem tem o pedido CONCEDIDO. 

É MENTIRA que a base da decisão não seja fundamentada ao trabalhador. Basta o mesmo pedir cópia do Laudo Médico Pericial que lá estará escrito a fundamentação da negativa. Volto a insistir, seria má fé ou problemas do dirigente com o MOBRAL?

É MENTIRA que em todos os casos o benefício seja concedido e encerrado no mesmo dia. Somente um ignorante em matéria previdenciária poderia afirmar isso. Dos benefícios concedidos, 40% são para 60 dias ou menos, menos de 10% superam 360 dias e 68%  dos concedidos NÃO DÃO ENTRADA EM UM PEDIDO DE PRORROGAÇÃO. São dados oficiais do Sigma, um dos sistemas corporativos do INSS.

O caso em que o dirigente ilustra é o do cidadão que passa em perícia e é constatado, no dia, que ele esteve incapaz mas está apto ao retorno, ganhando a DCB (data de cessação do benefício) na DRE (Data de Realização do Exame). E se o trabalhador não concordar pode pedir um Pedido de Reconsideração (PR). O PP (prorrogação) só cabe quando o trabalhador está em benefício mas acha que não vai conseguir voltar a tempo. Não existe um direito automático ao PP para todos e ambos PP e PR possuem OS MESMOS PRAZOS de espera, depende apenas da Gerência onde se pede.

3) "O sindicalista aponta inúmeros problemas em relação à perícia. "Os médicos peritos do INSS não consideram documentos (relatórios e exames) apresentados pelos segurados que provam a sua incapacidade para o trabalho; falta identificação dos peritos médicos no ato pericial; além disso, há a prática ilegal de recusa de informações quando solicitadas por escrito e especialmente a recusa de protocolização de solicitações. Esses são alguns dos problemas", ressalta."

R: MENTIRA. O INSS já cansou de fazer auditorias nos benefícios e laudos e jamais constatou essa infâmia de que os peritos não "lêem os laudos". De fato o TCU fez auditoria nos benefícios e mostrou, em relatório, que em 90% dos casos os LMP continham detalhadamente todos os exames apresentados. Canso de ver essas queixas e ao pegar o LMP os exames estão lá, detalhados dentro do possível, lembrando que o SABI, sistema que administra a perícia, impõe LIMITE DE CARACTERES para o perito escrever, são no máximo 4.000 em todo o LMP, muito menos que o usado para o dirigente proferir suas mentiras.  

Seriam então os médicos na verdade médiuns? Como podem escrever nos LMP exames que não viram?

A única coisa que, pela lei, prova incapacidade para o trabalho é a perícia do INSS, caro dirigente. Os exames, como o nome já diz, são complementares, subsidiários. Ajudam muito, mas o que define é a avaliação médica. Se exame provasse alguma coisa não precisava de perito!

Quanto à prática de recusa em protocolizar requerimentos, isso não é culpa dos médicos, caro dirigente. Quem aceita e protocoliza documentos no INSS são administrativos da Carreira do Seguro Social, camarada. E sim, é verdade que em muitos casos alguns, ilegalmente, se recusam a protocolar documentos e isso vem sendo objeto de debate mas o que que os médicos tem a ver com isso? A falta de coragem em atirar no peito amigo do gerente incompetente cutista do INSS é que o faz culpar médicos por aquilo pelo qual jamais poderemos responder por não ser nossa atribuição. 

4) "Há ainda a figuração de bancários no sistema de Informações dos Beneficiários como sendo do ramo de comércio. "Já fizemos várias denúncias a esse respeito e as providências ainda não foram tomadas pelo INSS para a devida correção no sistema", salienta Walcir. "

R: Isso é verdade, mas repito: Quem cadastra o emprego é o administrativo e não o médico. CANSO de ver erros grosseiros nesses preenchimentos, o SABI é completamente desatualizado nesse setor, e para "passar rapidinho" o segurado para a perícia, o INSS abre mão de investigar seu vínculo real, o taxa de "trabalhador de área científica" e isso tem sérios impactos na perícia, no NTEP e no FAT. Mais uma vez: O que médicos tem a ver com isso, dirigente cansativo? Onde está a CUT se queixando contra o SABI e a informalidade com o qual o INSS trata o benefício por incapacidade?

5) "O INSS não aceita a CAT emitida pelo sindicato. "O Instituto determina a manifestação da empresa para referendar a emissão", critica o diretor da Contraf-CUT."

R: MENTIRA. Desconheço documento do INSS que mande recusar CAT de Sindicato. O problema é que a CUT acha que CAT é igual a benefício acidentário, mas nem toda CAT deixa o trabalhador incapaz.

6) "Formação dos peritos. Outro ponto crítico em relação aos peritos é que boa parte dos médicos que exercem essa função não tem qualquer conhecimento sobre a relação entre o trabalho e o adoecimento, a não ser aqueles que optaram por especializações como medicina do trabalho, medicina social ou medicina preventiva."

R: Quanta estupidez, haja torção de testículo lendo uma asneira dessas. E o pior, a pessoa que profere tamanha sandice se acha no direito de discutir no mesmo nível técnico que nós sobre o nosso trabalho. Estudos de entidades médicas mostram que mais de 60% dos peritos já possuem especialização em medicina do trabalho. E não existe medicina social OU medicina preventiva, a especialidade é a mesma: Medicina Social E Preventiva.

Nenhuma dessas duas especialidades prepara o médico adequadamente para fazer perícia, pois é isso o que fazemos: PERÍCIAS, e existe uma especialidade específica para perícia, que não é nem a do trabalho e nem a da Medicina Social e Preventiva e sim a "Medicina Legal e Perícia Médica."

QUEM É o dirigente da CUT para querer discutir, nesse nível de detalhamento, a formação médica dos peritos? É muita presunção!!!

7) "Em vigor desde agosto de 2005, a Cobertura Previdenciária Estimada (Copes) tem se demonstrado como um instrumento de injustiças generalizadas e objeto de denúncias e ações judiciais há muitos anos. A Copes priva o direito do segurado de ser periciado por um órgão de Estado quanto à sua capacidade laboral antes do retorno ao trabalho e ofende garantias constitucionais de direito à preservação da saúde e tratamento. O outro recurso utilizado é a utilização de diretrizes para definição de incapacidade elaborada pelos próprios peritos e não disponíveis a sociedade."

R: MENTIRA. O Copes salvou o trabalhador comum, que faz parte dos 68% que pedem a perícia e depois retornam ao trabalho, de ter que esperar meses para ser periciado pois a fila estava sequestrada nas mãos de verdadeiros profissionais da perícia, que ocupavam as vagas com múltiplos pedidos intermediados por procuradores, alguns com 25, 33, 48 perícias para a mesma doença como vi aqui em São Paulo. 

OUTRA MENTIRA é dizer que o trabalhador não tem direito de ser repericiado. O trabalhador tem pleno direito de pedir quantas perícias quiser, pode pedir o PP e terá o auxílio pago até passar em perícia mesmo que vença o prazo inicial (liminar da DCA). E pode pedir PR.

E mais uma mentira é dizer que as diretrizes não são disponíveis à sociedade. O diretor se deu ao trabalho de ir na página da Previdência Social (clique aqui) e ler as diretrizes? E mais, é óbvio que as diretrizes tem que ser feitas pelos peritos. Nós somos os experts nisso. Quem que o diretor gostaria que fizesse as diretrizes? A CUT? Ele? Berzoini? Gabas? Por favor, por favor....

O que ofende garantia constitucional aqui é a CUT pressionando para a perícia ser meramente uma homologadora de atestados muitas vezes inidôneos.

8) "Enquanto os órgãos de Estado vêm cada vez mais se abrindo e aumentando a transparência de suas ações, o INSS mantém-se hermético e esconde seus procedimentos por meio de ordens internas, resguardando questões vitais da opinião pública, como aquelas que tratam das diretrizes de incapacidade e dos procedimentos de reabilitação profissional, dentre vários outros assuntos relevantes. Tais procedimentos ofendem os princípios do Direito Administrativo."

R: Olha, até eu vou ter que defender o Presidente do INSS agora: Todas as diretrizes são abertas ao público antes de serem publicadas. E inclusive não faz muito tempo um tiro da CUT acabou acertando o próprio pé e doeu tanto que passaram até mesmo a defender os peritos: Foi o tabelão de incapacidade, tanto pedido pelos sindicatos e quando foi feito causou temor pelos prazos cientificamente rígidos ali impostos. Quiseram os peritos de volta. Mais vale um perito bonzinho na mão que um tabelão rígido voando.

Todo esse papo "social" é mentira. O que a CUT quer é dominar politicamente o ato médico pericial e fazer dele instrumento de valor político. Quer subjugar o médico às suas vontades e ter o controle do processo, não à toa o cutista de primeira hora Berzoini possui diversos PL em tramitação, todos querendo acabar com a perícia médica do INSS.

Defenda o que quiser, caro dirigente da Confrat-CUT, mas seja corajoso o suficiente para assumir suas posições e tenha mais sinceridade e honestidade ao fazer suas reclamações. Conforme demonstramos acima, suas mentiras não se sustentam na análise mais primária.

Não toleraremos mais esse tipo de calúnia conta a perícia médica. Este BLOG vai expor e rebater todos os que insistirem nesse discurso mentiroso sobre a nossa atuação.